0028934-33.2022.8.27.2729

Agravo Em Recurso EspecialAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 36.745,94

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MANARA COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES

CNPJ 08.***.***.0001-27

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

22/08/2024, 17:33

Transitado em Julgado em 22/08/2024

22/08/2024, 17:33

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 605711/2024

19/07/2024, 16:31

Protocolizada Petição 605711/2024 (PET - PETIÇÃO) em 19/07/2024

19/07/2024, 16:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2024

01/07/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/06/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2024

28/06/2024, 17:20

Não conhecido o recurso de MANARA COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

28/06/2024, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

10/06/2024, 12:48

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

10/06/2024, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

03/06/2024, 14:45

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•19/07/2024, 16:31

DECISÃO TERMINATIVA

•28/06/2024, 17:20

Acórdão

•03/06/2024, 14:44

Certidão

•03/06/2024, 14:44

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•03/06/2024, 14:44

Certidão

•03/06/2024, 14:44

Outros documentos

•03/06/2024, 14:44

Certidão

•03/06/2024, 14:44

Decisão

•03/06/2024, 14:44

Decisão

•03/06/2024, 14:44

Certidão

•03/06/2024, 14:44

Decisão

•03/06/2024, 14:44

Sentença

•03/06/2024, 14:44