0028934-33.2022.8.27.2729

Apelação CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 36.745,94

Orgao julgador

GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS

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Partes do Processo

MANARA COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES

CNPJ 08.***.***.0001-27

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

GEDEON BATISTA PITALUGA JUNIOR

OAB/TO 2116•Representa: ATIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ

23/08/2024, 13:02

Recebidos os autos

23/08/2024, 12:55

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0028934332022827272920240603143936

03/06/2024, 14:39

Decisão - Outras Decisões

29/05/2024, 16:24

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

29/05/2024, 16:24

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

28/05/2024, 07:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

27/05/2024, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

27/05/2024, 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/05/2024, 18:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

23/05/2024, 18:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

08/05/2024, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

29/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

26/04/2024, 13:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

26/04/2024, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/04/2024, 12:39

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•29/05/2024, 16:24

AGRAVO

•23/05/2024, 18:08

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•18/04/2024, 17:34

ACÓRDÃO

•11/10/2023, 18:29

EXTRATO DE ATA

•10/10/2023, 11:36

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2023, 15:56

DECISÃO/DESPACHO

•17/05/2023, 17:39

DECISÃO/DESPACHO

•10/04/2023, 17:30