0004608-87.2019.8.27.2737

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2019

Valor da Causa

R$ 11.611,21

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional

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Partes do Processo

DILVANI OLIVEIRA BORGES

CPF 386.***.***-34

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES

OAB/TO 8177•Representa: ATIVO

AMANDA MECENAS SANTOS

OAB/TO 8983•Representa: ATIVO

CÁSSIO AVELINO GARCIA

OAB/TO 8580•Representa: ATIVO

MARCOS VINICIUS MARINHO DA SILVA

OAB/TO 9006•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/02/2026, 00:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> CEPEX

08/10/2025, 16:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 101

01/10/2025, 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

30/09/2025, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

30/09/2025, 13:37

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 101

26/09/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 101

25/09/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 101

23/09/2025, 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 22:40

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 22:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2025

15/09/2025, 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

14/09/2025, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

14/09/2025, 15:42

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 23:10

DECISÃO/DESPACHO

•12/08/2025, 18:14

DECISÃO/DESPACHO

•25/10/2024, 10:30

SENTENÇA

•03/06/2022, 17:10

SENTENÇA

•29/10/2019, 17:27

DECISÃO

•24/10/2019, 10:57

DESPACHO

•21/10/2019, 17:35

DESPACHO

•28/08/2019, 10:14

DESPACHO

•17/07/2019, 16:36

SENTENÇA

•05/07/2019, 15:08

ACÓRDÃO

•05/07/2019, 15:08

ACÓRDÃO

•05/07/2019, 15:08

ACÓRDÃO

•05/07/2019, 15:08

ACÓRDÃO

•05/07/2019, 15:08

DESPACHO

•07/05/2019, 12:50