0004608-87.2019.8.27.2737

Agravo Em Recurso EspecialData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

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Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

DILVANI OLIVEIRA BORGES

CPF 386.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

31/08/2023, 16:39

Transitado em Julgado em 31/08/2023

31/08/2023, 16:39

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 627098/2023

26/06/2023, 13:01

Protocolizada Petição 627098/2023 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 26/06/2023

26/06/2023, 12:59

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/06/2023 Petição Nº 927016/2021 - AgInt

06/06/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

05/06/2023, 19:14

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0927016 - AgInt no AREsp 1911684 - Publicação prevista para 06/06/2023

04/06/2023, 21:50

Conhecido o recurso de ESTADO DO TOCANTINS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00927016/2021 - AgInt no AREsp 1911684/TO

29/05/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000350-2023-AJC-1T)

16/05/2023, 10:13

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000350-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

12/05/2023, 09:32

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/05/2023

12/05/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/05/2023, 19:15

Incluído em pauta para 23/05/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00927016/2021 - AgInt no AREsp 1911684/TO

11/05/2023, 17:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

12/12/2022, 09:49

Redistribuído por prevenção, em razão de agravo interno, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

09/12/2022, 10:26

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•23/02/2022, 23:06

DECISÃO TERMINATIVA

•01/02/2022, 07:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•02/12/2021, 16:00

DECISÃO TERMINATIVA

•26/08/2021, 17:30

•10/06/2021, 18:34

•10/06/2021, 18:33

•10/06/2021, 18:32