0004608-87.2019.8.27.2737

Apelação CívelData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2020

Valor da Causa

R$ 11.611,21

Orgao julgador

GAB. DO DES. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

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Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

DILVANI OLIVEIRA BORGES

CPF 386.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: ATIVO

LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES

OAB/TO 8177•Representa: PASSIVO

AMANDA MECENAS SANTOS

OAB/TO 8983•Representa: PASSIVO

CÁSSIO AVELINO GARCIA

OAB/TO 8580•Representa: PASSIVO

MARCOS VINICIUS MARINHO DA SILVA

OAB/TO 9006•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPOR2ECIV

12/09/2023, 18:06

Recebidos os autos

12/09/2023, 17:48

Remessa ao STJ-Recurso Especial (Art.541 e segts do CPC)

16/05/2022, 16:42

Decisão - Outras Decisões

16/05/2022, 14:27

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

16/05/2022, 14:27

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

18/04/2022, 11:07

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

18/04/2022, 11:07

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

12/04/2022, 13:04

Recebidos os autos

10/04/2022, 18:20

Remessa ao STJ-Agravo (Art.544 e §§ do CPC)

14/06/2021, 12:15

Decisão - Outras Decisões

01/06/2021, 18:20

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

01/06/2021, 18:20

Remessa Interna - SRCON -> SCPRE

04/05/2021, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 26 e 30

03/05/2021, 09:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

20/04/2021, 19:02

Documentos

ACÓRDÃO

•12/09/2023, 17:48

DECISÃO/DESPACHO

•16/05/2022, 14:27

DECISÃO/DESPACHO

•01/06/2021, 18:20

AGRAVO

•07/04/2021, 16:12

DECISÃO/DESPACHO

•29/03/2021, 15:04

ACÓRDÃO

•29/09/2020, 11:16

EXTRATO DE ATA

•28/09/2020, 09:45