0035696-70.2019.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2021

Valor da Causa

R$ 143.332,94

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

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Partes do Processo

ELVIS PRESLEY VILAS BOAS

CPF 648.***.***-34

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

JÉSSICA GOMES MARTINS CARDOSO

OAB/TO 6102•Representa: ATIVO

CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO

OAB/TO 1555•Representa: ATIVO

THIAGO AYRES MENDES

OAB/TO 10900•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 16:10

Protocolizada Petição

02/12/2025, 13:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173

28/11/2025, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

28/11/2025, 09:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/11/2025, 13:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167

19/11/2025, 08:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 03:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

30/10/2025, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 167

24/10/2025, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 167

23/10/2025, 02:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/10/2025, 14:09

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/10/2025, 14:09

Conclusão para despacho

21/10/2025, 17:24

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•22/10/2025, 14:09

DECISÃO/DESPACHO

•01/09/2025, 20:10

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/06/2025, 10:43

DECISÃO/DESPACHO

•14/05/2025, 15:24

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/05/2025, 16:21

SENTENÇA

•15/03/2023, 13:18

DECISÃO/DESPACHO

•13/02/2023, 09:54

DECISÃO/DESPACHO

•04/05/2022, 17:48

SENTENÇA

•26/07/2021, 14:58

SENTENÇA

•16/06/2021, 09:42

CERTIDÃO

•15/04/2021, 16:18

PORTARIA

•15/04/2021, 16:18

DECISÃO/DESPACHO

•14/04/2021, 15:18

DECISÃO/DESPACHO

•30/09/2020, 16:04

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•27/04/2020, 17:04