0035696-70.2019.8.27.2729

Apelação CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 143.332,94

Orgao julgador

GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS

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Partes do Processo

ELVIS PRESLEY VILAS BOAS

CPF 648.***.***-34

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

JÉSSICA GOMES MARTINS CARDOSO

OAB/TO 6102•Representa: ATIVO

CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO

OAB/TO 1555•Representa: ATIVO

CAROLINA MATTOS GOES

OAB/TO 10618•Representa: PASSIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ

27/02/2025, 13:20

Recebidos os autos

25/02/2025, 17:08

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC

18/02/2025, 12:49

Remessa Interna para fins administrativos - SREC -> DISTR

18/02/2025, 11:32

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0035696702019827272920240619135659

19/06/2024, 13:57

Decisão - Outras Decisões

18/06/2024, 19:45

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

18/06/2024, 19:45

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

18/06/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

18/06/2024, 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

18/06/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/06/2024, 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

13/06/2024, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

23/05/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

18/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

13/05/2024, 08:57

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•18/06/2024, 19:45

AGRAVO

•13/06/2024, 14:36

DECISÃO/DESPACHO

•07/05/2024, 17:50

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•14/02/2024, 19:23

ACÓRDÃO

•18/12/2023, 15:11

EXTRATO DE ATA

•15/12/2023, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2023, 14:54

ACÓRDÃO

•18/09/2023, 14:41

EXTRATO DE ATA

•13/09/2023, 11:37

ACÓRDÃO

•12/11/2021, 19:18

EXTRATO DE ATA

•09/11/2021, 09:38