0035696-70.2019.8.27.2729

Recurso EspecialEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 143.332,94

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS

Partes do Processo

ELVIS PRESLEY VILAS BOAS

CPF 648.***.***-34

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

JÉSSICA GOMES MARTINS CARDOSO

OAB/TO 6102•Representa: ATIVO

CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO

OAB/TO 1555•Representa: ATIVO

CAROLINA MATTOS GOES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

25/02/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 24/02/2025

25/02/2025, 16:43

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 100311/2025

11/02/2025, 11:01

Protocolizada Petição 100311/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 11/02/2025

11/02/2025, 10:46

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/12/2024 Petição Nº 933398/2024 - AgInt

23/12/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 01:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0933398 - AgInt no REsp 2171340 - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024, 12:00

Não conhecido o recurso de ELVIS PRESLEY VILAS BOAS , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00933398/2024 - AgInt no REsp 2171340/TO

16/12/2024, 23:59

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.

13/12/2024, 22:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000917-2024-AJC-1T)

06/12/2024, 15:56

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000917-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

02/12/2024, 20:05

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/12/2024

02/12/2024, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/11/2024, 00:56

Incluído em pauta para 10/12/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00933398/2024 - AgInt no REsp 2171340/TO

28/11/2024, 14:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

26/11/2024, 11:45

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•11/02/2025, 11:01

EMENTA / ACORDÃO

•18/12/2024, 11:10

DECISÃO TERMINATIVA

•01/10/2024, 16:10

DECISÃO TERMINATIVA

•17/09/2024, 18:20

Despacho

•19/06/2024, 14:03

Sentença

•19/06/2024, 14:03

Acórdão

•19/06/2024, 14:03

Acórdão

•19/06/2024, 14:03

Outros documentos

•19/06/2024, 14:03

Certidão

•19/06/2024, 14:03

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•19/06/2024, 14:03

Certidão

•19/06/2024, 14:03

Outros documentos

•19/06/2024, 14:03

Acórdão

•19/06/2024, 14:03

Certidão

•19/06/2024, 14:03