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0002755-18.2019.8.27.2713

Cumprimento de sentençaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/09/2019
Valor da Causa
R$ 883.007,70
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-46
Autor
JOSE SANTANA NETO
CPF 303.***.***-87
Reu
Advogados / Representantes
RHANDER LIMA TEIXEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FLAVIANA MAGNA DE SOUZA SILVA
OAB/TO 2268•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de senten&ccedil;a N&ordm; 0002755-18.2019.8.27.2713/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERIDO</td><td>: JOS&Eacute; SANTANA NETO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FLAVIANA MAGNA DE SOUZA SILVA (OAB TO002268)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECIS&Atilde;O</p> </section> <section> <p>Inicialmente, INDEFIRO, a suspens&atilde;o da

04/03/2026, 00:00

Conclusão para despacho

12/11/2025, 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173

23/10/2025, 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174

23/10/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 174

09/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 14:25

Despacho - Mero expediente

26/09/2025, 17:20

Conclusão para decisão

30/07/2025, 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166

28/07/2025, 10:29

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 166

08/07/2025, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 166

07/07/2025, 02:23

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 166

04/07/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 17:32

Despacho - Mero expediente

23/06/2025, 07:17
Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•26/09/2025, 17:20
ATO ORDINATÓRIO
•04/07/2025, 17:50
DECISÃO/DESPACHO
•23/06/2025, 07:17
DECISÃO/DESPACHO
•22/04/2025, 19:01
MANIFESTAÇÃO
•20/03/2025, 17:48
DECISÃO/DESPACHO
•22/01/2025, 14:36
ATO ORDINATÓRIO
•29/10/2024, 16:48
DECISÃO/DESPACHO
•25/04/2024, 15:09
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•22/03/2024, 00:15
DESPACHO
•05/03/2024, 13:53
DESPACHO
•05/03/2024, 13:50
DESPACHO
•05/03/2024, 13:36
DECISÃO/DESPACHO
•28/02/2024, 12:37
MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
•14/11/2023, 14:51
DECISÃO/DESPACHO
•18/09/2023, 09:24