0002755-18.2019.8.27.2713

Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/08/2020

Valor da Causa

R$ 883.007,70

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ANGELA PRUDENTE

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Partes do Processo

JOSE SANTANA NETO

CPF 303.***.***-87

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIANA MAGNA DE S. S. ROCHA

OAB/TO 2268•Representa: ATIVO

JOSE DEMOSTENES DE ABREU

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOCOL1ECIV

26/04/2022, 15:34

Trânsito em Julgado

26/04/2022, 15:34

Recebidos os autos

26/04/2022, 10:47

Remessa ao STJ-Agravo (Art.544 e §§ do CPC)

16/12/2021, 06:38

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

08/12/2021, 17:39

Decisão - Outras Decisões

08/12/2021, 17:39

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

26/11/2021, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

26/11/2021, 17:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

26/10/2021, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

25/10/2021, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/09/2021, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

30/09/2021, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

09/09/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/08/2021, 16:29

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•08/12/2021, 17:39

AGRAVO

•30/09/2021, 14:22

DECISÃO/DESPACHO

•27/08/2021, 12:32

ACÓRDÃO

•25/03/2021, 10:46

EXTRATO DE ATA

•17/03/2021, 10:22

DECISÃO/DESPACHO

•17/08/2020, 06:44