Execução Fiscal 5001163-40.2013.8.27.2719 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2013

Valor da Causa

R$ 37.828,80

Órgão julgador

Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

AGROPECUARIO FORMOSO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

WILMAR RIBEIRO FILHO

OAB/TO 644·CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO NONATO FRAGA SOUSA

OAB/TO 476·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5001163-40.2013.8.27.2719/TO RÉU: AGROPECUARIO FORMOSO LTDA ADVOGADO(A): RAIMUNDO NONATO FRAGA SOUSA (OAB TO000476) ADVOGADO(A): WILMAR RIBEIRO FILHO (OAB TO000644) DESPACHO/DECISÃO

10/03/2026, 00:00

Conclusão para despacho

24/11/2025, 14:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

19/11/2025, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 16:51

Despacho - Mero expediente

22/10/2025, 17:06

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 111

24/07/2025, 03:07

Conclusão para despacho

23/07/2025, 18:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

23/07/2025, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

23/07/2025, 11:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 111

23/07/2025, 02:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

22/07/2025, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

22/07/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 17:25

Todas as movimentações(122)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5001163-40.2013.8.27.2719/TO RÉU: AGROPECUARIO FORMOSO LTDA ADVOGADO(A): RAIMUNDO NONATO FRAGA SOUSA (OAB TO000476) ADVOGADO(A): WILMAR RIBEIRO FILHO (OAB TO000644) DESPACHO/DECISÃO

10/03/2026, 00:00

Conclusão para despacho

24/11/2025, 14:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

19/11/2025, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 22:32

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•22/10/2025, 17:06

DECISÃO/DESPACHO

•18/07/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 16:51

Despacho - Mero expediente

22/10/2025, 17:06

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 111

24/07/2025, 03:07

Conclusão para despacho

23/07/2025, 18:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

23/07/2025, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

23/07/2025, 11:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 111

23/07/2025, 02:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

22/07/2025, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

22/07/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 17:25

Despacho - Mero expediente

18/07/2025, 16:30

Conclusão para despacho

17/07/2025, 17:00

Protocolizada Petição

17/07/2025, 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

25/02/2025, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

17/02/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

12/02/2025, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

12/02/2025, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 12:30

Decisão - Outras Decisões

06/02/2025, 17:15

Conclusão para decisão

05/12/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

04/12/2024, 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

04/12/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 16:36

Despacho - Mero expediente

26/11/2024, 08:39

Conclusão para despacho

16/08/2024, 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

16/08/2024, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

16/08/2024, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 13:35

Juntada - Informações

13/08/2024, 13:34

Juntada - Informações

28/06/2024, 15:23

Conclusão para despacho

10/06/2024, 13:58

Protocolizada Petição

10/06/2024, 12:18

Despacho - Mero expediente

06/06/2024, 12:06

Conclusão para despacho

05/03/2024, 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

05/03/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

01/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 14:33

Despacho - Mero expediente

20/02/2024, 13:01

Conclusão para despacho

09/10/2023, 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

09/10/2023, 16:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023, 18:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

02/10/2023, 18:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

04/09/2023, 13:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

04/09/2023, 12:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/08/2023

21/08/2023, 15:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

03/08/2023, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

07/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 16:13

Despacho - Mero expediente

26/06/2023, 22:52

Conclusão para despacho

22/06/2023, 12:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

21/06/2023, 20:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

09/06/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

03/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 16:58

Juntada - Informações

24/05/2023, 16:58

Protocolizada Petição

12/11/2020, 12:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

15/05/2020, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/05/2020, 23:59

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

27/04/2020, 13:22

Juntada - Informações

23/04/2020, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2020, 17:11

Protocolizada Petição

29/08/2018, 13:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

27/08/2018, 13:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

21/08/2018, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

11/08/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2018, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2018, 17:31

Despacho - Mero expediente

01/08/2018, 16:19

Conclusão para despacho

29/07/2018, 20:37

Protocolizada Petição

05/07/2018, 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

04/07/2018, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

17/06/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2018, 11:26

Despacho - Mero expediente

06/06/2018, 17:54

Despacho - Mero expediente

08/11/2016, 10:53

Protocolizada Petição

13/09/2016, 14:14

Conclusão para despacho

06/09/2016, 17:10

Protocolizada Petição

06/09/2016, 11:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

03/09/2016, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/08/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2016, 10:17

Despacho - Mero expediente

26/07/2016, 16:23

Conclusão para despacho

10/03/2016, 17:36

Protocolizada Petição

10/03/2016, 15:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

27/01/2016, 00:03

Protocolizada Petição

14/01/2016, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/12/2015, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

16/12/2015, 00:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

09/12/2015, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2015, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2015, 09:52

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - A requerimento da(s) Parte(s)

04/12/2015, 15:01

Protocolizada Petição

27/10/2015, 11:23

Conclusão para despacho

22/10/2015, 10:18

Protocolizada Petição

20/10/2015, 18:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

16/10/2015, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

05/10/2015, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2015, 15:42

Processo Corretamente Autuado

25/09/2015, 15:38

Protocolizada Petição

25/09/2015, 11:20

Conclusão para despacho

10/09/2015, 16:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

02/09/2015, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

17/08/2015, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2015, 15:43

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

10/04/2015, 15:58

Conclusão para ato diverso de sentença

10/04/2015, 13:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

28/11/2014, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

17/11/2014, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2014, 09:49

Protocolizada Petição

24/10/2014, 16:47

Lavrada Certidão

03/10/2014, 17:02

Expedido Mandado

03/10/2014, 16:59

Expedido Mandado

03/10/2014, 16:58

Despacho - Mero expediente

15/01/2014, 19:46

Conclusão para Despacho/Decisão

12/01/2014, 21:31

Distribuído por sorteio

13/11/2013, 14:45

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2025, 17:15

DECISÃO/DESPACHO

•26/11/2024, 08:39

DECISÃO/DESPACHO

•06/06/2024, 12:06

DECISÃO/DESPACHO

•20/02/2024, 13:01

DECISÃO/DESPACHO

•26/06/2023, 22:52

CERTIDÃO

•27/04/2020, 13:22

DESPACHO

•01/08/2018, 16:19

DESPACHO

•06/06/2018, 17:54

DESPACHO

•08/11/2016, 10:53

DESPACHO

•26/07/2016, 16:23

DESP/DEC

•04/12/2015, 15:01

DESP/DEC

•10/04/2015, 15:58

DESPACHO

•15/01/2014, 19:46