0600045-70.2026.6.06.0000

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 (vinte) DIAS REPRESENTAÇÃO (11541) - Processo n.º 0600045-70.2026.6.06.0000 Origem: Fortaleza/CE Relator: Emanuel Leite Albuquerque Representante: Partido Socialista Brasileiro - PSB de Nova Russas/CE - Municipal Advogada: Cicera Rosana da Silva - OAB/CE n.º 43.893 Representante: Partido Socialista Brasileiro - PSB - Diretório Estadual do Ceará Advogados: Cicera Rosana da Silva - OAB/CE n.º 43.893, Adriano Ferreira Gomes Silva - OAB/CE n.° 9694-A Representado: Pedro Arthur de Souza Lima O Desembargador Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, Emanuel Leite Albuquerque, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao representado PEDRO ARTHUR DE SOUZA LIMA, que tramita neste tribunal a Representação Eleitoral acima mencionada, ajuizada por suposta prática de propaganda eleitoral negativa antecipada, veiculada em ambiente digital, com fundamento no art. 36-A da Lei n.º 9.504/1997, cujos fatos encontram-se descritos na petição inicial constante dos autos.

Considerando que não foi possível promover a citação pessoal do representado no endereço indicado pelos representantes, conforme certidão acostada aos autos, fica PEDRO ARTHUR DE SOUZA LIMA, por meio deste edital, CITADO para apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias, contado da data da publicação do edital. Fica, também, advertido de que, transcorrido o prazo sem apresentação de defesa, será considerado revel e ser-lhe-á nomeado curador especial para apresentação de contestação, nos termos do art. 257, IV, c/c art. 72, II, do Código de Processo Civil.

O processo tramita no Sistema Processo Judicial Eletrônico deste tribunal - PJe/TRE-CE (2º grau), no sítio eletrônico https://pje.tre-ce.jus.br/pje/login.seam. O presente edital será publicado no Diário da Justiça Eletrônico, nos termos do art. 257, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. DESEMBARGADOR EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE Relator