0600168-68.2026.6.06.0000

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO SEÇÃO DE PROCESSAMENTO REQUERIMENTO DE DECLARAÇÃO DE ELEGIBILIDADE (15694) - Processo n.º 0600168-68.2026.6.06.0000 - Cascavel - CEARÁ ORIGEM: Cascavel RELATOR: JOSÉ MAXIMILIANO MACHADO CAVALCANTI REQUERENTE: TIAGO LUTIANI OLIVEIRA RIBEIRO Representante do(a) REQUERENTE: GEORGE EMANUEL OLIVEIRA SILVA - CE23115-A EDITAL DE INTIMAÇÃO/PUBLICIDADE (RDE) O desembargador eleitoral José Maximiliano Machado Cavalcanti, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no art. 9º-B, caput e § 9º, da Resolução TSE n.º 23.754/2026: FAZ SABER a qualquer partido político, federação, ao Ministério Público Eleitoral e às(aos) demais interessadas(os), que foi protocolado neste tribunal o Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE) acima identificado, formulado com o objetivo de demonstrar a capacidade eleitoral passiva do requerente para as eleições gerais de 2026 no Estado do Ceará.

FAZ SABER, outrossim, que, a partir da publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico (DJE/TRE-CE), correm os seguintes prazos: - 5 (cinco) dias, para que qualquer partido político ou federação com órgão de direção em atividade na circunscrição possa apresentar impugnação à postulação (Art. 9º-B, caput); - 5 (cinco) dias, para que o Ministério Público Eleitoral, em petição fundamentada, apresente impugnação ao RDE (Art. 9º-B, § 9º).

Os autos do processo eletrônico encontram-se disponíveis para consulta pública no link https://consultaunificadapje.tse.jus.br/#/public/elegibilidade/index; o acesso ao inteiro teor é realizado por meio do Sistema PJe deste tribunal (https://pje.tre-ce.jus.br/pje/login.seam.) E, para que chegue ao conhecimento de todas(os) e ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (DJE/TRE-CE).

Fortaleza/CE, 1 de julho de 2026. LIANA MAIRA FARIAS PAZ SEÇÃO DE PROCESSAMENTO