0600276-77.2024.6.11.0049

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 4.750, Bosque da Saúde, Cuiabá–MT, Tel.: (65) 3362-8126 EDITAL Nº 91/2025/CPRO/SJD PROCESSOS DISTRIBUÍDOS - TRE/MT - 23/07/2025 FAZ SABER a todos(as) interessados(as) que virem ou dele tiverem conhecimento, nos termos do art. 285, § único, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (NCPC), o(s) processo(s) distribuído(s) no âmbito do 2º grau do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso: RECURSO ELEITORAL nº 0600276-77.2024.6.11.0049 RECORRENTE: ELEICAO 2024 ECLAIR FERREIRA VEREADOR ADVOGADO: VICTOR BALSTER DE CASTILHO RODOVALHO - OAB/MT33508-O ADVOGADO: MAURICIO MAGALHAES FARIA JUNIOR - OAB/MT9839-A ADVOGADO: GUSTAVO GOMES LOURENCO - OAB/MT31731-O ADVOGADO: RAYSSA TOLEDO BALSTER DE CASTILHO - OAB/MG194538-B ADVOGADO: MAURICIO MAGALHAES FARIA NETO - OAB/MT15436-A RECORRENTE: ECLAIR FERREIRA ADVOGADO: VICTOR BALSTER DE CASTILHO RODOVALHO - OAB/MT33508-O ADVOGADO: MAURICIO MAGALHAES FARIA JUNIOR - OAB/MT9839-A ADVOGADO: GUSTAVO GOMES LOURENCO - OAB/MT31731-O ADVOGADO: RAYSSA TOLEDO BALSTER DE CASTILHO - OAB/MG194538-B ADVOGADO: MAURICIO MAGALHAES FARIA NETO - OAB/MT15436-A RECORRIDO: JUÍZO DA 049ª ZONA ELEITORAL DE VÁRZEA GRANDE MT FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL RELATOR(A): RAPHAEL DE FREITAS ARANTES DISTRIBUIÇÃO: 23/07/2025 08:21:33 Cuiabá-MT, 23 de julho de 2025.

JESSICA SILVA PIRES DOS SANTOS Coordenadoria de Processamento Secretaria Judiciária