0600239-80.2026.6.20.0000

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Nº 0600239-80.2026.6.20.0000 Relatoria Juiz da Corte

03 - SULAMITA BEZERRA PACHECO REQUERENTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT - REGIONAL (RN) RESPONSÁVEL: SAMANDA ALVES DE FREITAS, JOAO RICARDO DOS REIS CAVALCANTE CERQUEIRA, MANOEL JUNIOR SOUTO DE SOUZA, FRANCISCO IRAILSON NUNES COSTA EDITAL DE IMPUGNAÇÃO - PRESTAÇÃO DE CONTAS PARTIDÁRIAS (ANUAL) (expedido para os fins do art. 31, §2º da Resolução TSE nº 23.604/2019) O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por meio da Seção de Processamento e Estatística/CGPP/SJ, notifica o Ministério Público ou qualquer partido político para que, no prazo de 5 (cinco) dias, possa(m) impugnar as prestações de contas apresentadas pelo PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT - REGIONAL (RN) e outros (4) (PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Nº 0600239-80.2026.6.20.0000 - Processo Judicial Eletrônico), referente ao exercício financeiro de 2025, bem como relatar fatos, indicar provas e pedir abertura de investigação para apuração de qualquer ato que viole as prescrições legais ou estatutárias a que, em matéria financeira, os partidos e seus filiados estejam sujeitos, nos termos do art. 31, §2º, da Resolução TSE nº 23.604/2019.

Em Natal/RN, 3 de julho de 2026. Seção de Processamento e Estatística - SPE/CGPP/SJ