Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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2026
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 4ª Vara Federal Criminal da SJTO PROCESSO: 0000003-58.2018.4.01.4300 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL - SR/TO e outros POLO PASSIVO: SIGILOSO
DECISÃO
Trata-se de arquivamento promovido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL nos autos em epígrafe. Não verificando patente ilegalidade ou teratologia no pedido, ARQUIVEM-SE os presentes autos, sem prejuízo do disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal. DÊ-se ciência ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal. PALMAS/TO, data atribuída pelo sistema. (assinado digitalmente) HALLISSON COSTA GLÓRIA Juiz Federal Substituto da 4ª Vara Federal Criminal da SJTO
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 4ª Vara Federal Criminal da SJTO PROCESSO: 0000003-58.2018.4.01.4300 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL - SR/TO e outros POLO PASSIVO: SIGILOSO
DECISÃO
Trata-se de arquivamento promovido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL nos autos em epígrafe. Não verificando patente ilegalidade ou teratologia no pedido, ARQUIVEM-SE os presentes autos, sem prejuízo do disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal. DÊ-se ciência ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal. PALMAS/TO, data atribuída pelo sistema. (assinado digitalmente) HALLISSON COSTA GLÓRIA Juiz Federal Substituto da 4ª Vara Federal Criminal da SJTO