Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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2023
2022
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI
SENTENÇA
TIPO "B" PROCESSO: 0000007-60.1997.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DEPOSITO MAFRENSE LTDA - ME
SENTENÇA
Cuida-se de execução fiscal promovida pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) contra DEPOSITO MAFRENSE LTDA - ME, visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial. Como a CDA foi extinta por pagamento, consoante informado pela exequente (id. 1390633790), extingo a presente execução, nos termos do art. 924, II, c.c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Libere-se a restrição/constrição judicial, relativamente a este processo, se houver.
Custas de lei, pela parte executada.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Teresina - PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz JOÃO PEDRO AYRIMORAES SOARES JÚNIOR 4ª Vara Federal/PI
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0000007-60.1997.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DEPOSITO MAFRENSE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEPOSITO MAFRENSE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
TERESINA, 8 de novembro de 2022. (assinado eletronicamente)