Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
2021
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Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
(...)1. INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca da minuta de Requisição de Pagamento de Pequeno Valor - RPV / Precatório expedida nos presente autos. No prazo aludido, as partes poderão se manifestar quanto aos cálculos utilizados na elaboração da respectiva minuta, bem como informar eventual retenção de contribuição para o Plano de Seguridade Social - PSS, se for o caso;
2. Após esse período, caso não haja manifestação acerca de seu conteúdo, esta será submetida à autorização do Juízo e consequente migração ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. (...)