0000278-52.2018.4.01.3315

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA PROCESSO: 0000278-52.2018.4.01.3315 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO HENRIQUE LAGO PEIXOTO - BA31939 POLO PASSIVO: DAVID CARDOSO DE SOUSA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO RODRIGO BATISTA SILVA - BA44096

DECISÃO

Intimado a se manifestar acerca da designação de audiência de conciliação, a VALEC e os expropriados concordaram (IDs 2256588430 e 2258460671). Por sua vez, o INCRA informou a impossibilidade momentânea de realização da assentada (ID 2262979775) em razão de não conclusão do processo administrativo. Os autos vieram conclusos.

Decido. Compulsando os autos, verifico que a presente ação foi proposta em 09/02/2018. Trata-se de feito que tramita há mais de 8 (oito) anos, o qual já foi suspenso por 02 (duas) vezes por requerimento das partes para tratativas administrativas, totalizando 240 (duzentos e quarenta) dias de sobrestamento (IDs 1586638883 e 2150910490). A despeito do tempo decorrido e das suspensões pretéritas outorgadas com o fim de viabilizar a autocomposição, o INCRA noticia que ainda não finalizou os procedimentos internos necessários para a celebração do acordo (ID 2262979775).

Conquanto este Juízo prestigie a solução consensual dos conflitos, entendo que o feito não pode ficar sendo sobrestado eternamente, subordinado aos trâmites burocráticos e a conveniência das partes, especialmente da autarquia ré. Tal conduta viola frontalmente o princípio da razoável duração do processo. Contudo, na petição de ID 2262979775, o INCRA sinaliza a possibilidade de solução consensual do conflito.

Desta forma, concedo prazo derradeiro e improrrogável de 30 (trinta) para que o INCRA conclua as diligências necessárias indispensáveis e apresente sua manifestação conclusiva nos autos, bem como informe se há interesse na conciliação. Advirto o INCRA que não serão concedidos novos prazos. Acaso o INCRA manifeste interesse na assentada, remetam-se os autos ao CEJUSC/BA, haja vista a anuência já formalizada pelas demais partes do processo.

Por fim, façam-me os autos conclusos para decisão. Intimem-se.

Cumpra-se. Bom Jesus da Lapa/BA, data da assinatura eletrônica. WILTON SOBRINHO DA SILVA Juiz Federal

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA PROCESSO: 0000278-52.2018.4.01.3315 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO HENRIQUE LAGO PEIXOTO - BA31939 POLO PASSIVO: DAVID CARDOSO DE SOUSA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO RODRIGO BATISTA SILVA - BA44096

DESPACHO

Concedo prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para que o INCRA preste as informações indicadas ao ID 2238897451. Em igual prazo, deverão as partes informarem interesse na audiência de conciliação. Havendo interesse das partes na conciliação, à Secretaria para que remetam-se os autos para a CEJUSC/BA Caso contrário ou havendo requerimento distintos, nova conclusão. Intimem-se. Bom Jesus da Lapa/BA, data da assinatura eletrônica.

WILTON SOBRINHO DA SILVA Juiz Federal