Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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2021
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2001.38.00.001335-5 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Isso posto, pronuncio a prescrição do crédito fiscal supramencionado, e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no § 4º do art. 40 da Lei n. 6.830/1980 c/c art. 5º da Portaria Conjunta 25ª Vara/SJMG e PFN/MG - 10812604.
Sem custas, por ser a exequente delas isento(a).
Intime-se a exequente pelo meio mais expedito (Portaria 10812604/2021, art. 6º, b).
Preclusas as vias impugnativas, ao arquivo, com baixa.