Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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2024
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Sinop PROCESSO: 0002996-65.2017.4.01.3603 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: SEBASTIAO RIBEIRO DE MIRANDA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS FINALIDADE: CITAÇÃO de SEBASTIAO RIBEIRO DE MIRANDA, brasileiro, filho de Valderis Ribeiro de Miranda e de Felix Gonçalves de Miranda, nascido aos 24.04.1979, natural de São Paulo/SP, RG 13623806, CPF 619.***.***-87, em local incerto e não sabido, para ciência sobre os termos da denúncia ofertada pelo Ministério Público Federal em seu desfavor, na qual lhe é imputada a prática do(s) crime(s) previsto(s) no art. 183 da Lei nº 9.472/97 e INTIMAÇÃO para responder à acusação no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do Código do Processo Penal.
ADVERTÊNCIA: Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, conforme dispõe o artigo 366 do CPP. SEDE DO JUÍZO: Av. Alexandre Ferronato, 2082, R-38, Sinop/MT, CEP 78.557-267. Telefone: 0800 065 5004 - E-mail: [email protected].
Sinop/MT, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) MARCEL QUEIROZ LINHARES Juiz Federal Titular da 2ª Vara