Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
2022
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0009810-69.2011.4.01.3000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0009810-69.2011.4.01.3000 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL POLO ATIVO: FRANCISCO DE ASSIS TAVEIRA POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DE ASSIS TAVEIRA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. PORTO VELHO, 5 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
2021
Ante o exposto, determino a READEQUAÇÃO do acórdão recorrido para julgar improcedente a demanda. DEVOLVAM-SE os autos ao Juiz Federal relator para readequação do julgado, aplicando o entendimento firmado no Tema 160 do STF, conforme art. 14, IV, a, do RITNU e art. 1.030 do CPC. Intimem-se. Porto Velho, data da assinatura eletrônica. RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO Juiz Federal Presidente da Turma Recursal RO/AC
Ante o exposto, determino a READEQUAÇÃO do acórdão recorrido para julgar improcedente a demanda. DEVOLVAM-SE os autos ao Juiz Federal relator para readequação do julgado, aplicando o entendimento firmado no Tema 160 do STF, conforme art. 14, IV, a, do RITNU e art. 1.030 do CPC.
Intimem-se.
Porto Velho, data da assinatura eletrônica.
RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO Juiz Federal Presidente da Turma Recursal RO/AC