Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
2026
Decurso de Prazo
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Decurso de Prazo
Decurso de Prazo
Decurso de Prazo
Decurso de Prazo
Petição
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Processo devolvido à Secretaria
Expedida/Certificada
Expedição de documento
Documento
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
2025
Petição
Conclusão
Petição
Documento
Processo devolvido à Secretaria
2023
Documento
2022
Petição
2015
Provisório
2013
Provisório
2012
Entrega em carga/vista
2011
Entrega em carga/vista
2010
Por decisão judicial
2009
deferimento
2008
Conclusão
2007
Entrega em carga/vista
2006
Por decisão judicial
2005
Entrega em carga/vista
2004
Expedição de documento
2003
Intimação
2002
Recebimento
2001
Conclusão
2000
Entrega em carga/vista
1999
Citação
1998
Citação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA
SENTENÇA
Em razão da prescrição intercorrente, extingo a execução fiscal, com decisão do mérito, nos termos do art. 487, II e art. 924, V do CPC. Diante da manifestação da União acerca da ausência de litigiosidade e pelo princípio da causalidade, deixo de condená-la em honorários advocatícios (art. 19, §1, I, da Lei 10.522/02). Além disso, o executado foi quem deu causa ao ajuizamento da ação, na medida em que deixou de pagar o tributo exigido, ensejando, portanto, a inscrição do débito em dívida ativa (STJ, Resp 1.769. 201-SF, Rel.
Min. Maria Isabel Gallotti, Dje 20/03/2019). Após o decurso do prazo legal, certificar o trânsito em julgado e arquivar. P.R.I. Belém, data da assinatura eletrônica. RUY DIAS DE SOUZA FILHO Juiz Federal
Mero expediente
Expedida/Certificada
Conclusão
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
Petição
Petição
Decurso de Prazo
Por decisão judicial
Expedida/Certificada
Expedição de documento
Processo devolvido à Secretaria
Mero expediente
Decurso de Prazo
Decurso de Prazo
Decurso de Prazo
Decurso de Prazo
Decurso de Prazo
Decurso de Prazo
Conclusão
Petição
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Expedição de documento
Expedida/Certificada
Expedição de documento
Expedição de documento
Expedida/certificada
Documento
Documento
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
Ato ordinatório
Intimação
Mero expediente
Conclusão
Documento
Devolvidos os autos
Ato ordinatório
Recebimento
Entrega em carga/vista
Intimação
Mero expediente
Conclusão
Documento
Recebimento
Intimação
Mero expediente
Conclusão
Petição
Recebimento
Entrega em carga/vista
Intimação
Publicação
Intimação
Intimação
Outras Decisões
Conclusão
Documento
Recebimento
Entrega em carga/vista
Intimação
Mero expediente
Conclusão
Documento
Recebimento
Intimação
Recebimento
Citação
Documento
Recebimento
Recebimento
Citação
Ato ordinatório
deferimento
Citação
Mero expediente
Conclusão
Recebimento
Recebimento
Entrega em carga/vista
Intimação
Mero expediente
Conclusão
deferimento
Conclusão
Recebimento
Recebimento
Entrega em carga/vista
Intimação
Recebimento
Ato ordinatório
Mero expediente
Conclusão
Recebimento
Recebimento
Entrega em carga/vista
Intimação
Mero expediente
Conclusão
Conclusão
Recebimento
Recebimento
Entrega em carga/vista
Intimação
Recebimento
Intimação
Intimação
Intimação
Intimação
Mero expediente
Recebimento
Recebimento
Entrega em carga/vista
Intimação
Mero expediente
Conclusão
Recebimento
Recebimento
Ato ordinatório
Intimação
Recebimento
Devolvidos os autos
Ato ordinatório
Intimação
Expedição de documento
Intimação
Mero expediente
Conclusão
Recebimento
Recebimento
Intimação
Recebimento
Documento
Ato ordinatório
Expedição de documento
Mero expediente
Conclusão
Recebimento
Recebimento
Entrega em carga/vista
Mero expediente
Conclusão
Citação
Recebimento
Citação
Citação
Citação
Citação
Intimação
Mandado
Mandado
Expedição de documento
Mandado
Mero expediente
Conclusão
Recebimento
Entrega em carga/vista
Intimação
Mero expediente
Conclusão
Citação
Citação
Citação
Mero expediente
Recebimento
Recebimento
Entrega em carga/vista
Intimação
Recebimento
Intimação
Mero expediente
Conclusão
Recebimento
Recebimento
Intimação
Citação
Citação
Remessa
Remessa
Mero expediente
Conclusão
Recebimento
Recebimento
Entrega em carga/vista
Intimação
Redistribuição
Intimação
Recebimento
Citação
Mero expediente
Conclusão
Remessa
Distribuição
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO: 0010216-63.1998.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ORLANDO VASQUES FILHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SABRINA OLIVEIRA ARAUJO - PA12775 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE NAZARENO OLIVEIRA LOPES TELMA CUSTODIO DE MORAES SABRINA OLIVEIRA ARAUJO - (OAB: PA12775) DENILTON DOURADO DUTRA MOVELETRO COMERCIO DE NOVOS E USADOS LTDA ORLANDO VASQUES FILHO AUGUSTO RODRIGUES ZAHLOUTH JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELÉM, 8 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO: 0010216-63.1998.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ORLANDO VASQUES FILHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SABRINA OLIVEIRA ARAUJO - PA12775 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE NAZARENO OLIVEIRA LOPES TELMA CUSTODIO DE MORAES SABRINA OLIVEIRA ARAUJO - (OAB: PA12775) DENILTON DOURADO DUTRA MOVELETRO COMERCIO DE NOVOS E USADOS LTDA ORLANDO VASQUES FILHO AUGUSTO RODRIGUES ZAHLOUTH JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELÉM, 8 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)
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BELÉM, 8 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)
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BELÉM, 8 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)
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BELÉM, 8 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)
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BELÉM, 8 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)