0010656-47.2016.4.01.3700

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO BOLETIM N. 142/2021 1ª VARA CRIMINAL JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO: Dr. NEIAN MILHOMEM CRUZ / JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA CRIMINAL: Dr. LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO / Diretor da Secretaria em exercício: ZUIVAL SOUSA PAÉ /

SENTENÇA

PROLATADA PELO Exmo. Sr. Dr. LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO / JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA CRIMINAL. PROCESSO N. 10656-47.2016.4.01.3700 / CLASSE: 13101 - AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR / AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL / RÉUS: MARIA DA CONCEICAO MOTA E MOTA E EDSON FERNANDES MACIEL / ADVOGADA: Dra. ALANA CASTRO FILGUEIRAS, OAB/MA 6.369 /

SENTENÇA de fls. 409/410: "[...] Pelo exposto, declaro a EXTINÇÃO do processo sem resolução do mérito em favor de (1) MARIA DA CONCEIÇÃO MOTA CRUZ (CPF nº 507.***.***-49) e (2) EDSON FERNANDES MACIEL (CPF nº 940.***.***-49), por ausência de interesse processual na perspectiva utilidade, nos termos do art. 3ª, CPP c/c art. 485, VI, CPC/15 (aplicação analógica). [...] São Luís/MA, 11 de março de 2021.

LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO, Juiz Federal Substituto, 1ª Vara Criminal."