Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
2021
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2000.39.00.010723-2 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL A Exma. Sra. Juiza exarou : Com tais considerações, reconheço a existência do fenômeno da prescrição Intercorrente e DECLARO EXTINTA a Execução, com fundamento nos arts. 487, II e 924, V do Código de Processo Civil.Sem custas nem honorários.Oportunamente, arquivem-se, com baixa nos registros.