0010943-32.2018.4.01.9199

ATA DE JULGAMENTOS

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO

SECRETARIA JUDICIÁRIA

SECRETARIA DA 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA

1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA

ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2020.

Presidente(s) da Sessão: Exmo(a.) Sr(a). Dr(a). DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Proc. Reg. da República: Exmo(a). Sr(a).: VALTAN TIMBÓ MARTINS MENDES FURTADO

Secretário(a): RITA LÚCIA FILGUEIRAS DE SOUZA

Às 09 horas e 30 minutos, presentes os Exmos. Srs. Juízes Federais Ubirajara Teixeira, convocado conforme Ato PRESI 483/2016, Marcelo Motta de Oliveira, convocado pelo Despacho PRESI 1501/2017, Leandro Saon da Conceição Bianco, convocado pelo Ato PRESI 5702012/2018 e Sílvia Elena Petry Wieser, convocada como Suplente pelo ato PRESI 7804368/2019, foi aberta a Sessão.

Participou o Exmo. Sr. Procurador Regional da República Valtan Timbó Martins Mendes Furtado.

Foi lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

Devido ao impedimento do Juiz Federal Marcelo Motta de Oliveira, nas apelações 811-81.2013.4.01.3801 (sinopse PJe 10), 8301-57.2013.4.01.3801 (sinopse PJe 60), 12848-09.2014.4.01.3801 (sinopse PJe 115) e 13475-81.2012.4.01.3801 (sinopse PJe 140)da relatoria do Juiz Federal Ubirajara Teixeira, votou o Juiz Federal Leandro Saon da Conceição Bianco.

Devido à divergência e ao impedimento do Juiz Federal Marcelo Motta de Oliveira, nas apelações 8301-57.2013.4.01.3801 (sinopse PJe 60) e 13475-81.2012.4.01.3801 (sinopse PJe 140)da relatoria do Juiz Federal Ubirajara Teixeira, foram especialmente convocados os Juízes Federais Sílvia Elena Petry Wieser e José Alexandre Franco.

Devido à divergência, nas apelações 24716-47.2018.4.01.9199 (sinopse PJe 77) e 3173-46.2015.4.01.3814 (sinopse PJe 99)da relatoria do Juiz Federal Ubirajara Teixeira, foram especialmente convocados os Juízes Federais Leandro Saon da Conceição Bianco e Sílvia Elena Petry Wieser.

Encerrou-se a Sessão às 17 horas e 25 minutos com intervalo de 1 hora e 30 minutos, com julgamento de 165 processos eletrônicos e 115 processos físicos, totalizando 280 (duzentos e oitenta) autos.

Juiz de Fora, 16 de dezembro de 2020.

DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Presidente

RITA LÚCIA FILGUEIRAS DE SOUZA

Secretário(a)

Prosseguindo no julgamento, APÓS O VOTO-VISTA DO JUIZ FEDERAL MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA QUE DIVERGIU, A DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO ACOMPANOU O RELATOR. DEVIDO À DIVERGÊNCIA FORAM ESPECIALMENTE CONVOCADOS O JUIZ FEDERAL LEANDRO SAON DA CONCEIÇÃO BIANCO QUE ACOMPANHOU A DIVERGÊNCIA E A JUÍZA FEDERAL SÍLVIA HELENA PETRY WIESER QUE ACOMPANHOU O RELATOR. A 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA, EM SESSÃO ESTENDIDA POR FORÇA DO ART. 942 DO NCPC, POR MAIORIA, VENCIDOS OS JUÍZES FEDERAIS MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA E LEANDRO SAON DA CONCEIÇÃO BIANCO,ANULOU A SENTENÇA DE OFÍCIO E JULGOU PREJUDICADA A APELAÇÃO DO INSS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.