Intimação
D- Órgão
- 23ª VARA - BELO HORIZONTE
- Classe
- EXECUÇÃO FISCAL
- Destinatários
- FAZENDA NACIONAL, JOSE EDUARDO GUIMARAES CARVALHO, PLATOLIDER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
1998.38.00.017829-3 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : ...... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 924, V, do CPC, pela ocorrência da prescrição intercorrente. Deixo de condenar a exequente nos ónus sucumbenciais diante da ausência de relação de causalidade entre a atuação da(s) parte(s) executada(s) e a extinção deste processo, decorrente do reconhecimento, de iniciativa da própria credora, da prescrição intercorrente......
Custas na forma da lei.....