Intimação
D- Órgão
- 10ª Vara Federal Criminal da SJDF
- Classe
- AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Destinatários
- CAMILO SPINDOLA SILVA, LYTHA BATTISTON SPINDOLA, VLADIMIR SPINDOLA SILVA
- Advogados
- JOAO PAULO DE OLIVEIRA BOAVENTURA (OAB 31680/DF), VALTER BRUNO DE OLIVEIRA GONZAGA (OAB 15143/DF), LIVIA TEIXEIRA XAVIER E SILVA (OAB 50371/DF), LEANDRO SOARES GUIMARAES (OAB 35819/DF), LARISSA JUBE MESQUITA (OAB 40436/DF), FREDERICO DONATI BARBOSA (OAB 17825/DF), BRIAN ALVES PRADO (OAB 46474/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 10ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : ANTONIO CLAUDIO MACEDO DA SILVA Juiz Substituto : RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE Dir. Secret. : JEFFERSON MIGUEL CARVALHO GUEDES AUTOS COM ()
SENTENÇA (X)
DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0022346-03.2016.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF REU: LYTHA BATTISTON SPINDOLA e outros (2) Advogados do(a) REU: JOAO PAULO DE OLIVEIRA BOAVENTURA - DF31680-A, LARISSA JUBE MESQUITA - DF40436, LEANDRO SOARES GUIMARAES - DF35819, VALTER BRUNO DE OLIVEIRA GONZAGA - DF15143 Advogados do(a) REU: BRIAN ALVES PRADO - DF46474, LIVIA TEIXEIRA XAVIER E SILVA - DF50371 Advogados do(a) REU: BRIAN ALVES PRADO - DF46474, FREDERICO DONATI BARBOSA - DF17825, LIVIA TEIXEIRA XAVIER E SILVA - DF50371 O Exmo.
Sr. Juiz exarou : "...Ante o exposto, acolho o pedido dos requerentes e DEFIRO a implementação dos efeitos do acórdão do Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus nº 138.837/DF para DETERMINAR o TRANCAMENTO da presente Ação Penal em relação aos réus VLADIMIR SPÍNDOLA SILVA, CAMILO SPÍNDOLA SILVA e LYTHA SPÍNDOLA, nos termos do art. 395, III, c/c os arts. 647 e 648, inc. I, do CPP, e o art. 5°, inc.
LXVIII, da CF/88."