Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
2022
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Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir. Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM (X)
SENTENÇA ()
DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0028126-39.2017.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: RICARDO CELSO SANTANA DE ALENCAR e outros (2) Advogados do(a) REU: ANETE DENISE PEREIRA MARTINS - PA10691, LORENA DE OLIVEIRA FERREIRA - PA14928, RAFAEL OLIVEIRA ARAUJO - PA19573, RICARDO NASSER SEFER - PA014800, ROBERTO LAURIA - PA7388 Advogados do(a) REU: RICARDO NASSER SEFER - PA014800, RODRIGO COSTA LOBATO - PA20167 Advogados do(a) REU: EVERALDO MARQUES DE OLIVEIRA NETO - PA24544, RITA DE CASSIA ATHAYDE DE OLIVEIRA - PA21036 O Exmo.
Sr. Juiz: "(...)Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal e absolvo os Réus RONALDO DE PROENÇA SEFER, EVERALDO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR e RICARDO CELSO SANTANA DE ALENCAR, nos termos do art. 386, VII, do CPP. Vista ao Ministério Público Federal, no prazo legal.
Publique-se. Intimem-se."
2021
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir. Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM ()
SENTENÇA ()
DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0028126-39.2017.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: RICARDO CELSO SANTANA DE ALENCAR e outros (2) Advogados do(a) REU: ANETE DENISE PEREIRA MARTINS - PA10691, LORENA DE OLIVEIRA FERREIRA - PA14928, RAFAEL OLIVEIRA ARAUJO - PA19573, RICARDO NASSER SEFER - PA014800, ROBERTO LAURIA - PA7388 Advogados do(a) REU: RICARDO NASSER SEFER - PA014800, RODRIGO COSTA LOBATO - PA20167 Advogados do(a) REU: EVERALDO MARQUES DE OLIVEIRA NETO - PA24544, RITA DE CASSIA ATHAYDE DE OLIVEIRA - PA21036 O Exmo.
Sr. Juiz exarou : “Intime-se o Advogado de Defesa para apresentar alegações finais.”
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir. Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM ()
SENTENÇA ()
DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0028126-39.2017.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: RICARDO CELSO SANTANA DE ALENCAR e outros (2) Advogados do(a) REU: ANETE DENISE PEREIRA MARTINS - PA10691, LORENA DE OLIVEIRA FERREIRA - PA14928, RAFAEL OLIVEIRA ARAUJO - PA19573, RICARDO NASSER SEFER - PA014800, ROBERTO LAURIA - PA7388 Advogados do(a) REU: RICARDO NASSER SEFER - PA014800, RODRIGO COSTA LOBATO - PA20167 Advogados do(a) REU: EVERALDO MARQUES DE OLIVEIRA NETO - PA24544, RITA DE CASSIA ATHAYDE DE OLIVEIRA - PA21036 O Exmo.
Sr. Juiz exarou : "REDESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 10/06/2021, às 10h00, ocasião em que serão realizados os interrogatórios dos réus RONALDO DE PROENÇA SEFER e EVERALDO MARQUES DE OLIVEIRA JÚNIOR. DETERMINO que a audiência seja realizada por videoconferência, pelo sistema TEAMS da MICROSOFT, devendo as partes informarem número de contato telefônico e endereços de e-mails válidos ou encaminhá-los para os e-mails [email protected], e [email protected].
Ciência ao MPF no prazo legal.
Publique-se. Intimem-se."
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir. Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM ()
SENTENÇA ()
DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0028126-39.2017.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: RICARDO CELSO SANTANA DE ALENCAR e outros (2) Advogados do(a) REU: ANETE DENISE PEREIRA MARTINS - PA10691, LORENA DE OLIVEIRA FERREIRA - PA14928, RAFAEL OLIVEIRA ARAUJO - PA19573, RICARDO NASSER SEFER - PA014800, ROBERTO LAURIA - PA7388 Advogados do(a) REU: RICARDO NASSER SEFER - PA014800, RODRIGO COSTA LOBATO - PA20167 Advogados do(a) REU: EVERALDO MARQUES DE OLIVEIRA NETO - PA24544, RITA DE CASSIA ATHAYDE DE OLIVEIRA - PA21036 O Exmo.
Sr. Juiz exarou : "REDESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 15/03/2021, às10h45. Ciência ao MPF
Publique-se. Intimem-se."