Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
2026
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Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0039101-64.2000.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EMANOEL JEREMIAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - DF29363, ROLDAO LOPES DE BARROS NETO - SP72460, LEILA CARDOSO MACHADO - SP193410, WENDERSON SIQUEIRA BORGES - DF57162, FABIULA CHERICONI - SP189561, CAIO HENRIQUE MOZARDO - SP395359, LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - SP102312, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410, BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - PE33666 e ALEXANDRE GIORDANI RIBEIRO DE PINHO - SP169171 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: DILMA SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ADNALOY FERRAZ DO AMARAL CASTAN LEILA CARDOSO MACHADO - (OAB: SP193410) CLOVIS LEOCADIO SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) EVERALDO CESAR SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CID FERRAS DO AMARAL FABIULA CHERICONI - (OAB: SP189561) PRIMO CAPITAL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - (OAB: PE33666) EMANOEL JEREMIAS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) MONICA CARDOSO LOPES ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ROSANA CARDOSO LOPES PEREIRA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) SYLVIA CHRISTINA CARDOSO LOPES ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CUSTODIO OLIVEIRA PAES DE BARROS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) MARCUS DO VALLE PAES DE BARROS MARISA DO VALLE PAES DE BARROS MAURICIO DO VALLE PAES DE BARROS MARIA ANTONIA DO VALLE PAES DE BARROS NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) DARCY QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) JOAQUIM RAIMUNDO MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO CRISTIANA MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO JOSE EDUARDO MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO JOAO CESAR MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) CARLOS NOGUEIRA DA COSTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) ANA CRISTINA DOS REIS COSTA NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) CLAUDIO REGIS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANGELA RAMIRES REGIS CELSO ISRAEL FERRAZ DO AMARAL FABIULA CHERICONI - (OAB: SP189561) EVANDRO MARINHO DE PAULA MOTTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) JUNIA DE PAULA MOTTA NAIR SEGATO DE PAULA MOTTA CARLA DE PAULA MOTA MARCIO DE PAULA MOTTA NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) EVERALDO VOLPON BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) DILMA SCHMIDT BERGONZINI EVERALDO CESAR SCHMIDT BERGONZINI MARCIA MARGARETH SCHMIDT BERGONZINI CLOVIS LEOCADIO SCHMIDT BERGONZINI NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) EDUARDO PEREIRA LOPES ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) SYLVIA CHRISTINA CARDOSO LOPES JOSE EDUARDO CARDOSO LOPES MONICA CARDOSO LOPES ROSANA CARDOSO LOPES PEREIRA NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ENIO MEDEIROS DE ARAUJO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) ELENICE DE SOUZA ARAUJO SANTANA THIAGO ALVES DE SOUZA ARAUJO NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) MARCIA MARGARETH SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CLOVIS FERRAZ DO AMARAL SOBRINHO ALEXANDRE GIORDANI RIBEIRO DE PINHO - (OAB: SP169171) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) ROLDAO LOPES DE BARROS NETO - (OAB: SP72460) LEILA CARDOSO MACHADO - (OAB: SP193410) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CRISTIANE FERRAZ DO AMARAL CAROLINA FERRAZ DO AMARAL GARRIDO CID FERRAS DO AMARAL HELDER CYRILLO GUIMARAES DA SILVA CYBELE FERRAZ DO AMARAL CECILIA FERRAZ DO AMARAL ADNALOY FERRAZ DO AMARAL CASTAN CELSO ISRAEL FERRAZ DO AMARAL CLAUDIO JOSE FERRAZ DO AMARAL DEBORA FERRAZ DO AMARAL VANESSA FERRAZ DO AMARAL NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) CYBELE FERRAZ DO AMARAL FABIULA CHERICONI - (OAB: SP189561) CAROLINA FERRAZ DO AMARAL GARRIDO FABIULA CHERICONI - (OAB: SP189561) THIAGO ALVES DE SOUZA ARAUJO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANGELA RAMIRES REGIS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) HELDER CYRILLO GUIMARAES DA SILVA ALEXANDRE GIORDANI RIBEIRO DE PINHO - (OAB: SP169171) MARIA ANTONIA DO VALLE PAES DE BARROS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARCUS DO VALLE PAES DE BARROS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ELENICE DE SOUZA ARAUJO SANTANA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARISA DO VALLE PAES DE BARROS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAQUIM RAIMUNDO MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARCIO DE PAULA MOTTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) DEBORA FERRAZ DO AMARAL CAIO HENRIQUE MOZARDO - (OAB: SP395359) LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - (OAB: SP102312) PRIMO CAPITAL SECURITIZADORA S.A.
BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - (OAB: PE33666) VANESSA FERRAZ DO AMARAL CAIO HENRIQUE MOZARDO - (OAB: SP395359) LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - (OAB: SP102312) JOSE EDUARDO MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MAURICIO DO VALLE PAES DE BARROS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) NAIR SEGATO DE PAULA MOTTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CRISTIANA MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CRISTIANE FERRAZ DO AMARAL LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - (OAB: SP102312) CAIO HENRIQUE MOZARDO - (OAB: SP395359) JUNIA DE PAULA MOTTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO CESAR MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CARLA DE PAULA MOTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2264635437 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 18 de junho de 2026. (assinado digitalmente) 7ª Vara Federal Cível da SJDF
Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0039101-64.2000.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EMANOEL JEREMIAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - DF29363, ROLDAO LOPES DE BARROS NETO - SP72460, LEILA CARDOSO MACHADO - SP193410, WENDERSON SIQUEIRA BORGES - DF57162, FABIULA CHERICONI - SP189561, CAIO HENRIQUE MOZARDO - SP395359, LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - SP102312, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410, BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - PE33666 e ALEXANDRE GIORDANI RIBEIRO DE PINHO - SP169171 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: DILMA SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ADNALOY FERRAZ DO AMARAL CASTAN LEILA CARDOSO MACHADO - (OAB: SP193410) CLOVIS LEOCADIO SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) EVERALDO CESAR SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CID FERRAS DO AMARAL FABIULA CHERICONI - (OAB: SP189561) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () ANA CRISTINA DOS REIS COSTA - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () JOSE EDUARDO CARDOSO LOPES - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () CECILIA FERRAZ DO AMARAL CLAUDIO JOSE FERRAZ DO AMARAL - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - ()
Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0039101-64.2000.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EMANOEL JEREMIAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - DF29363, ROLDAO LOPES DE BARROS NETO - SP72460, LEILA CARDOSO MACHADO - SP193410, WENDERSON SIQUEIRA BORGES - DF57162, FABIULA CHERICONI - SP189561, CAIO HENRIQUE MOZARDO - SP395359, LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - SP102312, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410, BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - PE33666 e ALEXANDRE GIORDANI RIBEIRO DE PINHO - SP169171 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: DILMA SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ADNALOY FERRAZ DO AMARAL CASTAN LEILA CARDOSO MACHADO - (OAB: SP193410) CLOVIS LEOCADIO SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) EVERALDO CESAR SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CID FERRAS DO AMARAL FABIULA CHERICONI - (OAB: SP189561) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () ANA CRISTINA DOS REIS COSTA - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () JOSE EDUARDO CARDOSO LOPES - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () CECILIA FERRAZ DO AMARAL CLAUDIO JOSE FERRAZ DO AMARAL - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - ()
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EMANOEL JEREMIAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - DF29363, ROLDAO LOPES DE BARROS NETO - SP72460, LEILA CARDOSO MACHADO - SP193410, WENDERSON SIQUEIRA BORGES - DF57162, FABIULA CHERICONI - SP189561, CAIO HENRIQUE MOZARDO - SP395359, LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - SP102312, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410, BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - PE33666 e ALEXANDRE GIORDANI RIBEIRO DE PINHO - SP169171 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: DILMA SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ADNALOY FERRAZ DO AMARAL CASTAN LEILA CARDOSO MACHADO - (OAB: SP193410) CLOVIS LEOCADIO SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) EVERALDO CESAR SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CID FERRAS DO AMARAL FABIULA CHERICONI - (OAB: SP189561) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () ANA CRISTINA DOS REIS COSTA - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () JOSE EDUARDO CARDOSO LOPES - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () CECILIA FERRAZ DO AMARAL CLAUDIO JOSE FERRAZ DO AMARAL - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - ()
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SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EMANOEL JEREMIAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - DF29363, ROLDAO LOPES DE BARROS NETO - SP72460, LEILA CARDOSO MACHADO - SP193410, WENDERSON SIQUEIRA BORGES - DF57162, FABIULA CHERICONI - SP189561, CAIO HENRIQUE MOZARDO - SP395359, LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - SP102312, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410, BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - PE33666 e ALEXANDRE GIORDANI RIBEIRO DE PINHO - SP169171 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: DILMA SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ADNALOY FERRAZ DO AMARAL CASTAN LEILA CARDOSO MACHADO - (OAB: SP193410) CLOVIS LEOCADIO SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) EVERALDO CESAR SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CID FERRAS DO AMARAL FABIULA CHERICONI - (OAB: SP189561) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () ANA CRISTINA DOS REIS COSTA - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () JOSE EDUARDO CARDOSO LOPES - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () CECILIA FERRAZ DO AMARAL CLAUDIO JOSE FERRAZ DO AMARAL - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - ()
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EMANOEL JEREMIAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - DF29363, ROLDAO LOPES DE BARROS NETO - SP72460, LEILA CARDOSO MACHADO - SP193410, WENDERSON SIQUEIRA BORGES - DF57162, FABIULA CHERICONI - SP189561, CAIO HENRIQUE MOZARDO - SP395359, LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - SP102312, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410, BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - PE33666 e ALEXANDRE GIORDANI RIBEIRO DE PINHO - SP169171 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: DILMA SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ADNALOY FERRAZ DO AMARAL CASTAN LEILA CARDOSO MACHADO - (OAB: SP193410) CLOVIS LEOCADIO SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) EVERALDO CESAR SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CID FERRAS DO AMARAL FABIULA CHERICONI - (OAB: SP189561) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () ANA CRISTINA DOS REIS COSTA - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () JOSE EDUARDO CARDOSO LOPES - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () CECILIA FERRAZ DO AMARAL CLAUDIO JOSE FERRAZ DO AMARAL - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - ()
Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0039101-64.2000.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EMANOEL JEREMIAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - DF29363, ROLDAO LOPES DE BARROS NETO - SP72460, LEILA CARDOSO MACHADO - SP193410, WENDERSON SIQUEIRA BORGES - DF57162, FABIULA CHERICONI - SP189561, CAIO HENRIQUE MOZARDO - SP395359, LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - SP102312, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410, BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - PE33666 e ALEXANDRE GIORDANI RIBEIRO DE PINHO - SP169171 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: DILMA SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ADNALOY FERRAZ DO AMARAL CASTAN LEILA CARDOSO MACHADO - (OAB: SP193410) CLOVIS LEOCADIO SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) EVERALDO CESAR SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CID FERRAS DO AMARAL FABIULA CHERICONI - (OAB: SP189561) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () ANA CRISTINA DOS REIS COSTA - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () JOSE EDUARDO CARDOSO LOPES - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () CECILIA FERRAZ DO AMARAL CLAUDIO JOSE FERRAZ DO AMARAL - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - ()
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EMANOEL JEREMIAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - DF29363, ROLDAO LOPES DE BARROS NETO - SP72460, LEILA CARDOSO MACHADO - SP193410, WENDERSON SIQUEIRA BORGES - DF57162, FABIULA CHERICONI - SP189561, CAIO HENRIQUE MOZARDO - SP395359, LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - SP102312, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410, BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - PE33666 e ALEXANDRE GIORDANI RIBEIRO DE PINHO - SP169171 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: DILMA SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ADNALOY FERRAZ DO AMARAL CASTAN LEILA CARDOSO MACHADO - (OAB: SP193410) CLOVIS LEOCADIO SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) EVERALDO CESAR SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CID FERRAS DO AMARAL FABIULA CHERICONI - (OAB: SP189561) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () ANA CRISTINA DOS REIS COSTA - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () JOSE EDUARDO CARDOSO LOPES - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () CECILIA FERRAZ DO AMARAL CLAUDIO JOSE FERRAZ DO AMARAL - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - ()
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EMANOEL JEREMIAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - DF29363, ROLDAO LOPES DE BARROS NETO - SP72460, LEILA CARDOSO MACHADO - SP193410, WENDERSON SIQUEIRA BORGES - DF57162, FABIULA CHERICONI - SP189561, CAIO HENRIQUE MOZARDO - SP395359, LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - SP102312, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410, BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - PE33666 e ALEXANDRE GIORDANI RIBEIRO DE PINHO - SP169171 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: DILMA SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ADNALOY FERRAZ DO AMARAL CASTAN LEILA CARDOSO MACHADO - (OAB: SP193410) CLOVIS LEOCADIO SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) EVERALDO CESAR SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CID FERRAS DO AMARAL FABIULA CHERICONI - (OAB: SP189561) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () ANA CRISTINA DOS REIS COSTA - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () JOSE EDUARDO CARDOSO LOPES - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () CECILIA FERRAZ DO AMARAL CLAUDIO JOSE FERRAZ DO AMARAL - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - ()
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2025
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ID do último ato proferido nos autos: 2264635437 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 18 de junho de 2026. (assinado digitalmente) 7ª Vara Federal Cível da SJDF
BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - (OAB: PE33666) VANESSA FERRAZ DO AMARAL CAIO HENRIQUE MOZARDO - (OAB: SP395359) LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - (OAB: SP102312) JOSE EDUARDO MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MAURICIO DO VALLE PAES DE BARROS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) NAIR SEGATO DE PAULA MOTTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CRISTIANA MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CRISTIANE FERRAZ DO AMARAL LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - (OAB: SP102312) CAIO HENRIQUE MOZARDO - (OAB: SP395359) JUNIA DE PAULA MOTTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO CESAR MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CARLA DE PAULA MOTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2264635437 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
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ID do último ato proferido nos autos: 2264635437 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
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ID do último ato proferido nos autos: 2264635437 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
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BRASÍLIA, 18 de junho de 2026. (assinado digitalmente) 7ª Vara Federal Cível da SJDF
BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - (OAB: PE33666) VANESSA FERRAZ DO AMARAL CAIO HENRIQUE MOZARDO - (OAB: SP395359) LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - (OAB: SP102312) JOSE EDUARDO MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MAURICIO DO VALLE PAES DE BARROS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) NAIR SEGATO DE PAULA MOTTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CRISTIANA MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CRISTIANE FERRAZ DO AMARAL LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - (OAB: SP102312) CAIO HENRIQUE MOZARDO - (OAB: SP395359) JUNIA DE PAULA MOTTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO CESAR MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CARLA DE PAULA MOTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2264635437 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
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ID do último ato proferido nos autos: 2264635437 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
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ID do último ato proferido nos autos: 2264635437 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
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ID do último ato proferido nos autos: 2264635437 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 18 de junho de 2026. (assinado digitalmente) 7ª Vara Federal Cível da SJDF
Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0039101-64.2000.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EMANOEL JEREMIAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - DF29363, ROLDAO LOPES DE BARROS NETO - SP72460, LEILA CARDOSO MACHADO - SP193410, WENDERSON SIQUEIRA BORGES - DF57162, FABIULA CHERICONI - SP189561, CAIO HENRIQUE MOZARDO - SP395359, LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - SP102312, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410, BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - PE33666 e ALEXANDRE GIORDANI RIBEIRO DE PINHO - SP169171 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: DILMA SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ADNALOY FERRAZ DO AMARAL CASTAN LEILA CARDOSO MACHADO - (OAB: SP193410) CLOVIS LEOCADIO SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) EVERALDO CESAR SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CID FERRAS DO AMARAL FABIULA CHERICONI - (OAB: SP189561) PRIMO CAPITAL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - (OAB: PE33666) EMANOEL JEREMIAS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) MONICA CARDOSO LOPES ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ROSANA CARDOSO LOPES PEREIRA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) SYLVIA CHRISTINA CARDOSO LOPES ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CUSTODIO OLIVEIRA PAES DE BARROS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) MARCUS DO VALLE PAES DE BARROS MARISA DO VALLE PAES DE BARROS MAURICIO DO VALLE PAES DE BARROS MARIA ANTONIA DO VALLE PAES DE BARROS NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) DARCY QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) JOAQUIM RAIMUNDO MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO CRISTIANA MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO JOSE EDUARDO MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO JOAO CESAR MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - 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BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - (OAB: PE33666) VANESSA FERRAZ DO AMARAL CAIO HENRIQUE MOZARDO - (OAB: SP395359) LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - (OAB: SP102312) JOSE EDUARDO MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MAURICIO DO VALLE PAES DE BARROS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) NAIR SEGATO DE PAULA MOTTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CRISTIANA MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CRISTIANE FERRAZ DO AMARAL LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - (OAB: SP102312) CAIO HENRIQUE MOZARDO - (OAB: SP395359) JUNIA DE PAULA MOTTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO CESAR MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CARLA DE PAULA MOTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2264635437 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 18 de junho de 2026. (assinado digitalmente) 7ª Vara Federal Cível da SJDF
Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0039101-64.2000.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EMANOEL JEREMIAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - DF29363, ROLDAO LOPES DE BARROS NETO - SP72460, LEILA CARDOSO MACHADO - SP193410, WENDERSON SIQUEIRA BORGES - DF57162, FABIULA CHERICONI - SP189561, CAIO HENRIQUE MOZARDO - SP395359, LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - SP102312, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410, BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - PE33666 e ALEXANDRE GIORDANI RIBEIRO DE PINHO - SP169171 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: DILMA SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ADNALOY FERRAZ DO AMARAL CASTAN LEILA CARDOSO MACHADO - (OAB: SP193410) CLOVIS LEOCADIO SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) EVERALDO CESAR SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CID FERRAS DO AMARAL FABIULA CHERICONI - (OAB: SP189561) PRIMO CAPITAL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - (OAB: PE33666) EMANOEL JEREMIAS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) MONICA CARDOSO LOPES ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ROSANA CARDOSO LOPES PEREIRA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) SYLVIA CHRISTINA CARDOSO LOPES ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CUSTODIO OLIVEIRA PAES DE BARROS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) MARCUS DO VALLE PAES DE BARROS MARISA DO VALLE PAES DE BARROS MAURICIO DO VALLE PAES DE BARROS MARIA ANTONIA DO VALLE PAES DE BARROS NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) DARCY QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) JOAQUIM RAIMUNDO MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO CRISTIANA MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO JOSE EDUARDO MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO JOAO CESAR MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) CARLOS NOGUEIRA DA COSTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) ANA CRISTINA DOS REIS COSTA NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) CLAUDIO REGIS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANGELA RAMIRES REGIS CELSO ISRAEL FERRAZ DO AMARAL FABIULA CHERICONI - (OAB: SP189561) EVANDRO MARINHO DE PAULA MOTTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) JUNIA DE PAULA MOTTA NAIR SEGATO DE PAULA MOTTA CARLA DE PAULA MOTA MARCIO DE PAULA MOTTA NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) EVERALDO VOLPON BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) DILMA SCHMIDT BERGONZINI EVERALDO CESAR SCHMIDT BERGONZINI MARCIA MARGARETH SCHMIDT BERGONZINI CLOVIS LEOCADIO SCHMIDT BERGONZINI NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) EDUARDO PEREIRA LOPES ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) SYLVIA CHRISTINA CARDOSO LOPES JOSE EDUARDO CARDOSO LOPES MONICA CARDOSO LOPES ROSANA CARDOSO LOPES PEREIRA NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ENIO MEDEIROS DE ARAUJO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) ELENICE DE SOUZA ARAUJO SANTANA THIAGO ALVES DE SOUZA ARAUJO NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) MARCIA MARGARETH SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CLOVIS FERRAZ DO AMARAL SOBRINHO ALEXANDRE GIORDANI RIBEIRO DE PINHO - (OAB: SP169171) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) ROLDAO LOPES DE BARROS NETO - 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(OAB: DF09930) MARISA DO VALLE PAES DE BARROS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAQUIM RAIMUNDO MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARCIO DE PAULA MOTTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) DEBORA FERRAZ DO AMARAL CAIO HENRIQUE MOZARDO - (OAB: SP395359) LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - (OAB: SP102312) PRIMO CAPITAL SECURITIZADORA S.A.
BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - (OAB: PE33666) VANESSA FERRAZ DO AMARAL CAIO HENRIQUE MOZARDO - (OAB: SP395359) LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - (OAB: SP102312) JOSE EDUARDO MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MAURICIO DO VALLE PAES DE BARROS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) NAIR SEGATO DE PAULA MOTTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CRISTIANA MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CRISTIANE FERRAZ DO AMARAL LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - (OAB: SP102312) CAIO HENRIQUE MOZARDO - (OAB: SP395359) JUNIA DE PAULA MOTTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO CESAR MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CARLA DE PAULA MOTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2264635437 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 18 de junho de 2026. (assinado digitalmente) 7ª Vara Federal Cível da SJDF
Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0039101-64.2000.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EMANOEL JEREMIAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - DF29363, ROLDAO LOPES DE BARROS NETO - SP72460, LEILA CARDOSO MACHADO - SP193410, WENDERSON SIQUEIRA BORGES - DF57162, FABIULA CHERICONI - SP189561, CAIO HENRIQUE MOZARDO - SP395359, LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - SP102312, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410, BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - PE33666 e ALEXANDRE GIORDANI RIBEIRO DE PINHO - SP169171 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: DILMA SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ADNALOY FERRAZ DO AMARAL CASTAN LEILA CARDOSO MACHADO - (OAB: SP193410) CLOVIS LEOCADIO SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) EVERALDO CESAR SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CID FERRAS DO AMARAL FABIULA CHERICONI - (OAB: SP189561) PRIMO CAPITAL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - (OAB: PE33666) EMANOEL JEREMIAS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) MONICA CARDOSO LOPES ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ROSANA CARDOSO LOPES PEREIRA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) SYLVIA CHRISTINA CARDOSO LOPES ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CUSTODIO OLIVEIRA PAES DE BARROS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) MARCUS DO VALLE PAES DE BARROS MARISA DO VALLE PAES DE BARROS MAURICIO DO VALLE PAES DE BARROS MARIA ANTONIA DO VALLE PAES DE BARROS NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) DARCY QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) JOAQUIM RAIMUNDO MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO CRISTIANA MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO JOSE EDUARDO MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO JOAO CESAR MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - 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(OAB: DF57162) DILMA SCHMIDT BERGONZINI EVERALDO CESAR SCHMIDT BERGONZINI MARCIA MARGARETH SCHMIDT BERGONZINI CLOVIS LEOCADIO SCHMIDT BERGONZINI NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) EDUARDO PEREIRA LOPES ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) SYLVIA CHRISTINA CARDOSO LOPES JOSE EDUARDO CARDOSO LOPES MONICA CARDOSO LOPES ROSANA CARDOSO LOPES PEREIRA NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ENIO MEDEIROS DE ARAUJO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) ELENICE DE SOUZA ARAUJO SANTANA THIAGO ALVES DE SOUZA ARAUJO NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) MARCIA MARGARETH SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CLOVIS FERRAZ DO AMARAL SOBRINHO ALEXANDRE GIORDANI RIBEIRO DE PINHO - (OAB: SP169171) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) ROLDAO LOPES DE BARROS NETO - (OAB: SP72460) LEILA CARDOSO MACHADO - (OAB: SP193410) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CRISTIANE FERRAZ DO AMARAL CAROLINA FERRAZ DO AMARAL GARRIDO CID FERRAS DO AMARAL HELDER CYRILLO GUIMARAES DA SILVA CYBELE FERRAZ DO AMARAL CECILIA FERRAZ DO AMARAL ADNALOY FERRAZ DO AMARAL CASTAN CELSO ISRAEL FERRAZ DO AMARAL CLAUDIO JOSE FERRAZ DO AMARAL DEBORA FERRAZ DO AMARAL VANESSA FERRAZ DO AMARAL NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) CYBELE FERRAZ DO AMARAL FABIULA CHERICONI - (OAB: SP189561) CAROLINA FERRAZ DO AMARAL GARRIDO FABIULA CHERICONI - (OAB: SP189561) THIAGO ALVES DE SOUZA ARAUJO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANGELA RAMIRES REGIS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) HELDER CYRILLO GUIMARAES DA SILVA ALEXANDRE GIORDANI RIBEIRO DE PINHO - (OAB: SP169171) MARIA ANTONIA DO VALLE PAES DE BARROS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARCUS DO VALLE PAES DE BARROS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ELENICE DE SOUZA ARAUJO SANTANA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARISA DO VALLE PAES DE BARROS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAQUIM RAIMUNDO MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARCIO DE PAULA MOTTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) DEBORA FERRAZ DO AMARAL CAIO HENRIQUE MOZARDO - (OAB: SP395359) LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - (OAB: SP102312) PRIMO CAPITAL SECURITIZADORA S.A.
BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - (OAB: PE33666) VANESSA FERRAZ DO AMARAL CAIO HENRIQUE MOZARDO - (OAB: SP395359) LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - (OAB: SP102312) JOSE EDUARDO MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MAURICIO DO VALLE PAES DE BARROS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) NAIR SEGATO DE PAULA MOTTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CRISTIANA MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CRISTIANE FERRAZ DO AMARAL LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - (OAB: SP102312) CAIO HENRIQUE MOZARDO - (OAB: SP395359) JUNIA DE PAULA MOTTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO CESAR MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CARLA DE PAULA MOTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2264635437 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 18 de junho de 2026. (assinado digitalmente) 7ª Vara Federal Cível da SJDF
Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0039101-64.2000.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EMANOEL JEREMIAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - DF29363, ROLDAO LOPES DE BARROS NETO - SP72460, LEILA CARDOSO MACHADO - SP193410, WENDERSON SIQUEIRA BORGES - DF57162, FABIULA CHERICONI - SP189561, CAIO HENRIQUE MOZARDO - SP395359, LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - SP102312, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410, BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - PE33666 e ALEXANDRE GIORDANI RIBEIRO DE PINHO - SP169171 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: DILMA SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ADNALOY FERRAZ DO AMARAL CASTAN LEILA CARDOSO MACHADO - (OAB: SP193410) CLOVIS LEOCADIO SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) EVERALDO CESAR SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CID FERRAS DO AMARAL FABIULA CHERICONI - (OAB: SP189561) PRIMO CAPITAL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - (OAB: PE33666) EMANOEL JEREMIAS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) MONICA CARDOSO LOPES ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ROSANA CARDOSO LOPES PEREIRA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) SYLVIA CHRISTINA CARDOSO LOPES ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CUSTODIO OLIVEIRA PAES DE BARROS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) MARCUS DO VALLE PAES DE BARROS MARISA DO VALLE PAES DE BARROS MAURICIO DO VALLE PAES DE BARROS MARIA ANTONIA DO VALLE PAES DE BARROS NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) DARCY QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) JOAQUIM RAIMUNDO MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO CRISTIANA MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO JOSE EDUARDO MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO JOAO CESAR MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) CARLOS NOGUEIRA DA COSTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) ANA CRISTINA DOS REIS COSTA NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) CLAUDIO REGIS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANGELA RAMIRES REGIS CELSO ISRAEL FERRAZ DO AMARAL FABIULA CHERICONI - (OAB: SP189561) EVANDRO MARINHO DE PAULA MOTTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) JUNIA DE PAULA MOTTA NAIR SEGATO DE PAULA MOTTA CARLA DE PAULA MOTA MARCIO DE PAULA MOTTA NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) EVERALDO VOLPON BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) DILMA SCHMIDT BERGONZINI EVERALDO CESAR SCHMIDT BERGONZINI MARCIA MARGARETH SCHMIDT BERGONZINI CLOVIS LEOCADIO SCHMIDT BERGONZINI NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) EDUARDO PEREIRA LOPES ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) SYLVIA CHRISTINA CARDOSO LOPES JOSE EDUARDO CARDOSO LOPES MONICA CARDOSO LOPES ROSANA CARDOSO LOPES PEREIRA NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ENIO MEDEIROS DE ARAUJO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) ELENICE DE SOUZA ARAUJO SANTANA THIAGO ALVES DE SOUZA ARAUJO NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) MARCIA MARGARETH SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CLOVIS FERRAZ DO AMARAL SOBRINHO ALEXANDRE GIORDANI RIBEIRO DE PINHO - (OAB: SP169171) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) ROLDAO LOPES DE BARROS NETO - (OAB: SP72460) LEILA CARDOSO MACHADO - (OAB: SP193410) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CRISTIANE FERRAZ DO AMARAL CAROLINA FERRAZ DO AMARAL GARRIDO CID FERRAS DO AMARAL HELDER CYRILLO GUIMARAES DA SILVA CYBELE FERRAZ DO AMARAL CECILIA FERRAZ DO AMARAL ADNALOY FERRAZ DO AMARAL CASTAN CELSO ISRAEL FERRAZ DO AMARAL CLAUDIO JOSE FERRAZ DO AMARAL DEBORA FERRAZ DO AMARAL VANESSA FERRAZ DO AMARAL NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) CYBELE FERRAZ DO AMARAL FABIULA CHERICONI - (OAB: SP189561) CAROLINA FERRAZ DO AMARAL GARRIDO FABIULA CHERICONI - (OAB: SP189561) THIAGO ALVES DE SOUZA ARAUJO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANGELA RAMIRES REGIS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) HELDER CYRILLO GUIMARAES DA SILVA ALEXANDRE GIORDANI RIBEIRO DE PINHO - (OAB: SP169171) MARIA ANTONIA DO VALLE PAES DE BARROS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARCUS DO VALLE PAES DE BARROS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ELENICE DE SOUZA ARAUJO SANTANA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARISA DO VALLE PAES DE BARROS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAQUIM RAIMUNDO MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARCIO DE PAULA MOTTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) DEBORA FERRAZ DO AMARAL CAIO HENRIQUE MOZARDO - (OAB: SP395359) LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - (OAB: SP102312) PRIMO CAPITAL SECURITIZADORA S.A.
BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - (OAB: PE33666) VANESSA FERRAZ DO AMARAL CAIO HENRIQUE MOZARDO - (OAB: SP395359) LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - (OAB: SP102312) JOSE EDUARDO MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MAURICIO DO VALLE PAES DE BARROS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) NAIR SEGATO DE PAULA MOTTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CRISTIANA MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CRISTIANE FERRAZ DO AMARAL LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - (OAB: SP102312) CAIO HENRIQUE MOZARDO - (OAB: SP395359) JUNIA DE PAULA MOTTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO CESAR MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CARLA DE PAULA MOTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2264635437 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 18 de junho de 2026. (assinado digitalmente) 7ª Vara Federal Cível da SJDF
Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0039101-64.2000.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EMANOEL JEREMIAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - DF29363, ROLDAO LOPES DE BARROS NETO - SP72460, LEILA CARDOSO MACHADO - SP193410, WENDERSON SIQUEIRA BORGES - DF57162, FABIULA CHERICONI - SP189561, CAIO HENRIQUE MOZARDO - SP395359, LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - SP102312, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410, BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - PE33666 e ALEXANDRE GIORDANI RIBEIRO DE PINHO - SP169171 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: DILMA SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ADNALOY FERRAZ DO AMARAL CASTAN LEILA CARDOSO MACHADO - (OAB: SP193410) CLOVIS LEOCADIO SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) EVERALDO CESAR SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CID FERRAS DO AMARAL FABIULA CHERICONI - (OAB: SP189561) PRIMO CAPITAL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - (OAB: PE33666) EMANOEL JEREMIAS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) MONICA CARDOSO LOPES ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ROSANA CARDOSO LOPES PEREIRA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) SYLVIA CHRISTINA CARDOSO LOPES ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CUSTODIO OLIVEIRA PAES DE BARROS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) MARCUS DO VALLE PAES DE BARROS MARISA DO VALLE PAES DE BARROS MAURICIO DO VALLE PAES DE BARROS MARIA ANTONIA DO VALLE PAES DE BARROS NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) DARCY QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) JOAQUIM RAIMUNDO MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO CRISTIANA MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO JOSE EDUARDO MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO JOAO CESAR MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) CARLOS NOGUEIRA DA COSTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) ANA CRISTINA DOS REIS COSTA NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) CLAUDIO REGIS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANGELA RAMIRES REGIS CELSO ISRAEL FERRAZ DO AMARAL FABIULA CHERICONI - (OAB: SP189561) EVANDRO MARINHO DE PAULA MOTTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) JUNIA DE PAULA MOTTA NAIR SEGATO DE PAULA MOTTA CARLA DE PAULA MOTA MARCIO DE PAULA MOTTA NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) EVERALDO VOLPON BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) DILMA SCHMIDT BERGONZINI EVERALDO CESAR SCHMIDT BERGONZINI MARCIA MARGARETH SCHMIDT BERGONZINI CLOVIS LEOCADIO SCHMIDT BERGONZINI NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) EDUARDO PEREIRA LOPES ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) SYLVIA CHRISTINA CARDOSO LOPES JOSE EDUARDO CARDOSO LOPES MONICA CARDOSO LOPES ROSANA CARDOSO LOPES PEREIRA NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ENIO MEDEIROS DE ARAUJO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) ELENICE DE SOUZA ARAUJO SANTANA THIAGO ALVES DE SOUZA ARAUJO NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) MARCIA MARGARETH SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CLOVIS FERRAZ DO AMARAL SOBRINHO ALEXANDRE GIORDANI RIBEIRO DE PINHO - (OAB: SP169171) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) ROLDAO LOPES DE BARROS NETO - 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BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - (OAB: PE33666) VANESSA FERRAZ DO AMARAL CAIO HENRIQUE MOZARDO - (OAB: SP395359) LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - (OAB: SP102312) JOSE EDUARDO MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MAURICIO DO VALLE PAES DE BARROS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) NAIR SEGATO DE PAULA MOTTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CRISTIANA MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CRISTIANE FERRAZ DO AMARAL LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - (OAB: SP102312) CAIO HENRIQUE MOZARDO - (OAB: SP395359) JUNIA DE PAULA MOTTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO CESAR MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CARLA DE PAULA MOTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2264635437 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 18 de junho de 2026. (assinado digitalmente) 7ª Vara Federal Cível da SJDF
Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0039101-64.2000.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EMANOEL JEREMIAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - DF29363, ROLDAO LOPES DE BARROS NETO - SP72460, LEILA CARDOSO MACHADO - SP193410, WENDERSON SIQUEIRA BORGES - DF57162, FABIULA CHERICONI - SP189561, CAIO HENRIQUE MOZARDO - SP395359, LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - SP102312, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410, BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - PE33666 e ALEXANDRE GIORDANI RIBEIRO DE PINHO - SP169171 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: DILMA SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ADNALOY FERRAZ DO AMARAL CASTAN LEILA CARDOSO MACHADO - (OAB: SP193410) CLOVIS LEOCADIO SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) EVERALDO CESAR SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CID FERRAS DO AMARAL FABIULA CHERICONI - (OAB: SP189561) PRIMO CAPITAL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - 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BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - (OAB: PE33666) VANESSA FERRAZ DO AMARAL CAIO HENRIQUE MOZARDO - (OAB: SP395359) LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - (OAB: SP102312) JOSE EDUARDO MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MAURICIO DO VALLE PAES DE BARROS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) NAIR SEGATO DE PAULA MOTTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CRISTIANA MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CRISTIANE FERRAZ DO AMARAL LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - (OAB: SP102312) CAIO HENRIQUE MOZARDO - (OAB: SP395359) JUNIA DE PAULA MOTTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO CESAR MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CARLA DE PAULA MOTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
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Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0039101-64.2000.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EMANOEL JEREMIAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - DF29363, ROLDAO LOPES DE BARROS NETO - SP72460, LEILA CARDOSO MACHADO - SP193410, WENDERSON SIQUEIRA BORGES - DF57162, FABIULA CHERICONI - SP189561, CAIO HENRIQUE MOZARDO - SP395359, LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - SP102312, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410, BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - PE33666 e ALEXANDRE GIORDANI RIBEIRO DE PINHO - SP169171 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: DILMA SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ADNALOY FERRAZ DO AMARAL CASTAN LEILA CARDOSO MACHADO - (OAB: SP193410) CLOVIS LEOCADIO SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) EVERALDO CESAR SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CID FERRAS DO AMARAL FABIULA CHERICONI - (OAB: SP189561) PRIMO CAPITAL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - (OAB: PE33666) EMANOEL JEREMIAS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) MONICA CARDOSO LOPES ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ROSANA CARDOSO LOPES PEREIRA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) SYLVIA CHRISTINA CARDOSO LOPES ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CUSTODIO OLIVEIRA PAES DE BARROS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) MARCUS DO VALLE PAES DE BARROS MARISA DO VALLE PAES DE BARROS MAURICIO DO VALLE PAES DE BARROS MARIA ANTONIA DO VALLE PAES DE BARROS NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) DARCY QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) JOAQUIM RAIMUNDO MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO CRISTIANA MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO JOSE EDUARDO MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO JOAO CESAR MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) CARLOS NOGUEIRA DA COSTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) ANA CRISTINA DOS REIS COSTA NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) CLAUDIO REGIS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANGELA RAMIRES REGIS CELSO ISRAEL FERRAZ DO AMARAL FABIULA CHERICONI - (OAB: SP189561) EVANDRO MARINHO DE PAULA MOTTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) JUNIA DE PAULA MOTTA NAIR SEGATO DE PAULA MOTTA CARLA DE PAULA MOTA MARCIO DE PAULA MOTTA NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) EVERALDO VOLPON BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) DILMA SCHMIDT BERGONZINI EVERALDO CESAR SCHMIDT BERGONZINI MARCIA MARGARETH SCHMIDT BERGONZINI CLOVIS LEOCADIO SCHMIDT BERGONZINI NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) EDUARDO PEREIRA LOPES ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) SYLVIA CHRISTINA CARDOSO LOPES JOSE EDUARDO CARDOSO LOPES MONICA CARDOSO LOPES ROSANA CARDOSO LOPES PEREIRA NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ENIO MEDEIROS DE ARAUJO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) ELENICE DE SOUZA ARAUJO SANTANA THIAGO ALVES DE SOUZA ARAUJO NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) MARCIA MARGARETH SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CLOVIS FERRAZ DO AMARAL SOBRINHO ALEXANDRE GIORDANI RIBEIRO DE PINHO - (OAB: SP169171) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) ROLDAO LOPES DE BARROS NETO - (OAB: SP72460) LEILA CARDOSO MACHADO - (OAB: SP193410) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CRISTIANE FERRAZ DO AMARAL CAROLINA FERRAZ DO AMARAL GARRIDO CID FERRAS DO AMARAL HELDER CYRILLO GUIMARAES DA SILVA CYBELE FERRAZ DO AMARAL CECILIA FERRAZ DO AMARAL ADNALOY FERRAZ DO AMARAL CASTAN CELSO ISRAEL FERRAZ DO AMARAL CLAUDIO JOSE FERRAZ DO AMARAL DEBORA FERRAZ DO AMARAL VANESSA FERRAZ DO AMARAL NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) CYBELE FERRAZ DO AMARAL FABIULA CHERICONI - (OAB: SP189561) CAROLINA FERRAZ DO AMARAL GARRIDO FABIULA CHERICONI - (OAB: SP189561) THIAGO ALVES DE SOUZA ARAUJO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANGELA RAMIRES REGIS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) HELDER CYRILLO GUIMARAES DA SILVA ALEXANDRE GIORDANI RIBEIRO DE PINHO - (OAB: SP169171) MARIA ANTONIA DO VALLE PAES DE BARROS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARCUS DO VALLE PAES DE BARROS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ELENICE DE SOUZA ARAUJO SANTANA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARISA DO VALLE PAES DE BARROS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAQUIM RAIMUNDO MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARCIO DE PAULA MOTTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) DEBORA FERRAZ DO AMARAL CAIO HENRIQUE MOZARDO - (OAB: SP395359) LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - (OAB: SP102312) PRIMO CAPITAL SECURITIZADORA S.A.
BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - (OAB: PE33666) VANESSA FERRAZ DO AMARAL CAIO HENRIQUE MOZARDO - (OAB: SP395359) LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - (OAB: SP102312) JOSE EDUARDO MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MAURICIO DO VALLE PAES DE BARROS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) NAIR SEGATO DE PAULA MOTTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CRISTIANA MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CRISTIANE FERRAZ DO AMARAL LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - (OAB: SP102312) CAIO HENRIQUE MOZARDO - (OAB: SP395359) JUNIA DE PAULA MOTTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO CESAR MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CARLA DE PAULA MOTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2264635437 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 18 de junho de 2026. (assinado digitalmente) 7ª Vara Federal Cível da SJDF
Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0039101-64.2000.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EMANOEL JEREMIAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - DF29363, ROLDAO LOPES DE BARROS NETO - SP72460, LEILA CARDOSO MACHADO - SP193410, WENDERSON SIQUEIRA BORGES - DF57162, FABIULA CHERICONI - SP189561, CAIO HENRIQUE MOZARDO - SP395359, LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - SP102312, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410, BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - PE33666 e ALEXANDRE GIORDANI RIBEIRO DE PINHO - SP169171 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: DILMA SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ADNALOY FERRAZ DO AMARAL CASTAN LEILA CARDOSO MACHADO - (OAB: SP193410) CLOVIS LEOCADIO SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) EVERALDO CESAR SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CID FERRAS DO AMARAL FABIULA CHERICONI - (OAB: SP189561) PRIMO CAPITAL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - (OAB: PE33666) EMANOEL JEREMIAS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) MONICA CARDOSO LOPES ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ROSANA CARDOSO LOPES PEREIRA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) SYLVIA CHRISTINA CARDOSO LOPES ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CUSTODIO OLIVEIRA PAES DE BARROS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) MARCUS DO VALLE PAES DE BARROS MARISA DO VALLE PAES DE BARROS MAURICIO DO VALLE PAES DE BARROS MARIA ANTONIA DO VALLE PAES DE BARROS NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) DARCY QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) JOAQUIM RAIMUNDO MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO CRISTIANA MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO JOSE EDUARDO MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO JOAO CESAR MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) CARLOS NOGUEIRA DA COSTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) ANA CRISTINA DOS REIS COSTA NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) CLAUDIO REGIS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANGELA RAMIRES REGIS CELSO ISRAEL FERRAZ DO AMARAL FABIULA CHERICONI - (OAB: SP189561) EVANDRO MARINHO DE PAULA MOTTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) JUNIA DE PAULA MOTTA NAIR SEGATO DE PAULA MOTTA CARLA DE PAULA MOTA MARCIO DE PAULA MOTTA NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) EVERALDO VOLPON BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) DILMA SCHMIDT BERGONZINI EVERALDO CESAR SCHMIDT BERGONZINI MARCIA MARGARETH SCHMIDT BERGONZINI CLOVIS LEOCADIO SCHMIDT BERGONZINI NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) EDUARDO PEREIRA LOPES ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) SYLVIA CHRISTINA CARDOSO LOPES JOSE EDUARDO CARDOSO LOPES MONICA CARDOSO LOPES ROSANA CARDOSO LOPES PEREIRA NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ENIO MEDEIROS DE ARAUJO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) ELENICE DE SOUZA ARAUJO SANTANA THIAGO ALVES DE SOUZA ARAUJO NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) MARCIA MARGARETH SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CLOVIS FERRAZ DO AMARAL SOBRINHO ALEXANDRE GIORDANI RIBEIRO DE PINHO - (OAB: SP169171) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) ROLDAO LOPES DE BARROS NETO - (OAB: SP72460) LEILA CARDOSO MACHADO - (OAB: SP193410) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CRISTIANE FERRAZ DO AMARAL CAROLINA FERRAZ DO AMARAL GARRIDO CID FERRAS DO AMARAL HELDER CYRILLO GUIMARAES DA SILVA CYBELE FERRAZ DO AMARAL CECILIA FERRAZ DO AMARAL ADNALOY FERRAZ DO AMARAL CASTAN CELSO ISRAEL FERRAZ DO AMARAL CLAUDIO JOSE FERRAZ DO AMARAL DEBORA FERRAZ DO AMARAL VANESSA FERRAZ DO AMARAL NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) CYBELE FERRAZ DO AMARAL FABIULA CHERICONI - (OAB: SP189561) CAROLINA FERRAZ DO AMARAL GARRIDO FABIULA CHERICONI - (OAB: SP189561) THIAGO ALVES DE SOUZA ARAUJO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANGELA RAMIRES REGIS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) HELDER CYRILLO GUIMARAES DA SILVA ALEXANDRE GIORDANI RIBEIRO DE PINHO - (OAB: SP169171) MARIA ANTONIA DO VALLE PAES DE BARROS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARCUS DO VALLE PAES DE BARROS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ELENICE DE SOUZA ARAUJO SANTANA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARISA DO VALLE PAES DE BARROS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAQUIM RAIMUNDO MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARCIO DE PAULA MOTTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) DEBORA FERRAZ DO AMARAL CAIO HENRIQUE MOZARDO - (OAB: SP395359) LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - (OAB: SP102312) PRIMO CAPITAL SECURITIZADORA S.A.
BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - (OAB: PE33666) VANESSA FERRAZ DO AMARAL CAIO HENRIQUE MOZARDO - (OAB: SP395359) LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - (OAB: SP102312) JOSE EDUARDO MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MAURICIO DO VALLE PAES DE BARROS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) NAIR SEGATO DE PAULA MOTTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CRISTIANA MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CRISTIANE FERRAZ DO AMARAL LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - (OAB: SP102312) CAIO HENRIQUE MOZARDO - (OAB: SP395359) JUNIA DE PAULA MOTTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO CESAR MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CARLA DE PAULA MOTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2264635437 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 18 de junho de 2026. (assinado digitalmente) 7ª Vara Federal Cível da SJDF
Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0039101-64.2000.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EMANOEL JEREMIAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - DF29363, ROLDAO LOPES DE BARROS NETO - SP72460, LEILA CARDOSO MACHADO - SP193410, WENDERSON SIQUEIRA BORGES - DF57162, FABIULA CHERICONI - SP189561, CAIO HENRIQUE MOZARDO - SP395359, LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - SP102312, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410, BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - PE33666 e ALEXANDRE GIORDANI RIBEIRO DE PINHO - SP169171 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: DILMA SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ADNALOY FERRAZ DO AMARAL CASTAN LEILA CARDOSO MACHADO - (OAB: SP193410) CLOVIS LEOCADIO SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) EVERALDO CESAR SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CID FERRAS DO AMARAL FABIULA CHERICONI - (OAB: SP189561) PRIMO CAPITAL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - (OAB: PE33666) EMANOEL JEREMIAS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) MONICA CARDOSO LOPES ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ROSANA CARDOSO LOPES PEREIRA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) SYLVIA CHRISTINA CARDOSO LOPES ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CUSTODIO OLIVEIRA PAES DE BARROS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) MARCUS DO VALLE PAES DE BARROS MARISA DO VALLE PAES DE BARROS MAURICIO DO VALLE PAES DE BARROS MARIA ANTONIA DO VALLE PAES DE BARROS NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) DARCY QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) JOAQUIM RAIMUNDO MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO CRISTIANA MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO JOSE EDUARDO MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO JOAO CESAR MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) CARLOS NOGUEIRA DA COSTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) ANA CRISTINA DOS REIS COSTA NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) CLAUDIO REGIS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANGELA RAMIRES REGIS CELSO ISRAEL FERRAZ DO AMARAL FABIULA CHERICONI - (OAB: SP189561) EVANDRO MARINHO DE PAULA MOTTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) JUNIA DE PAULA MOTTA NAIR SEGATO DE PAULA MOTTA CARLA DE PAULA MOTA MARCIO DE PAULA MOTTA NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) EVERALDO VOLPON BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) DILMA SCHMIDT BERGONZINI EVERALDO CESAR SCHMIDT BERGONZINI MARCIA MARGARETH SCHMIDT BERGONZINI CLOVIS LEOCADIO SCHMIDT BERGONZINI NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) EDUARDO PEREIRA LOPES ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) SYLVIA CHRISTINA CARDOSO LOPES JOSE EDUARDO CARDOSO LOPES MONICA CARDOSO LOPES ROSANA CARDOSO LOPES PEREIRA NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ENIO MEDEIROS DE ARAUJO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) ELENICE DE SOUZA ARAUJO SANTANA THIAGO ALVES DE SOUZA ARAUJO NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) MARCIA MARGARETH SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CLOVIS FERRAZ DO AMARAL SOBRINHO ALEXANDRE GIORDANI RIBEIRO DE PINHO - (OAB: SP169171) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) ROLDAO LOPES DE BARROS NETO - (OAB: SP72460) LEILA CARDOSO MACHADO - (OAB: SP193410) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CRISTIANE FERRAZ DO AMARAL CAROLINA FERRAZ DO AMARAL GARRIDO CID FERRAS DO AMARAL HELDER CYRILLO GUIMARAES DA SILVA CYBELE FERRAZ DO AMARAL CECILIA FERRAZ DO AMARAL ADNALOY FERRAZ DO AMARAL CASTAN CELSO ISRAEL FERRAZ DO AMARAL CLAUDIO JOSE FERRAZ DO AMARAL DEBORA FERRAZ DO AMARAL VANESSA FERRAZ DO AMARAL NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) CYBELE FERRAZ DO AMARAL FABIULA CHERICONI - (OAB: SP189561) CAROLINA FERRAZ DO AMARAL GARRIDO FABIULA CHERICONI - (OAB: SP189561) THIAGO ALVES DE SOUZA ARAUJO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANGELA RAMIRES REGIS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) HELDER CYRILLO GUIMARAES DA SILVA ALEXANDRE GIORDANI RIBEIRO DE PINHO - (OAB: SP169171) MARIA ANTONIA DO VALLE PAES DE BARROS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARCUS DO VALLE PAES DE BARROS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ELENICE DE SOUZA ARAUJO SANTANA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARISA DO VALLE PAES DE BARROS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAQUIM RAIMUNDO MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARCIO DE PAULA MOTTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) DEBORA FERRAZ DO AMARAL CAIO HENRIQUE MOZARDO - (OAB: SP395359) LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - (OAB: SP102312) PRIMO CAPITAL SECURITIZADORA S.A.
BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - (OAB: PE33666) VANESSA FERRAZ DO AMARAL CAIO HENRIQUE MOZARDO - (OAB: SP395359) LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - (OAB: SP102312) JOSE EDUARDO MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MAURICIO DO VALLE PAES DE BARROS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) NAIR SEGATO DE PAULA MOTTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CRISTIANA MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CRISTIANE FERRAZ DO AMARAL LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - (OAB: SP102312) CAIO HENRIQUE MOZARDO - (OAB: SP395359) JUNIA DE PAULA MOTTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO CESAR MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CARLA DE PAULA MOTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2264635437 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 18 de junho de 2026. (assinado digitalmente) 7ª Vara Federal Cível da SJDF
Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0039101-64.2000.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EMANOEL JEREMIAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - DF29363, ROLDAO LOPES DE BARROS NETO - SP72460, LEILA CARDOSO MACHADO - SP193410, WENDERSON SIQUEIRA BORGES - DF57162, FABIULA CHERICONI - SP189561, CAIO HENRIQUE MOZARDO - SP395359, LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - SP102312, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410, BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - PE33666 e ALEXANDRE GIORDANI RIBEIRO DE PINHO - SP169171 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: DILMA SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ADNALOY FERRAZ DO AMARAL CASTAN LEILA CARDOSO MACHADO - (OAB: SP193410) CLOVIS LEOCADIO SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) EVERALDO CESAR SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CID FERRAS DO AMARAL FABIULA CHERICONI - (OAB: SP189561) PRIMO CAPITAL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - (OAB: PE33666) EMANOEL JEREMIAS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) MONICA CARDOSO LOPES ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ROSANA CARDOSO LOPES PEREIRA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) SYLVIA CHRISTINA CARDOSO LOPES ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CUSTODIO OLIVEIRA PAES DE BARROS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) MARCUS DO VALLE PAES DE BARROS MARISA DO VALLE PAES DE BARROS MAURICIO DO VALLE PAES DE BARROS MARIA ANTONIA DO VALLE PAES DE BARROS NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) DARCY QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) JOAQUIM RAIMUNDO MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO CRISTIANA MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO JOSE EDUARDO MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO JOAO CESAR MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) CARLOS NOGUEIRA DA COSTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) ANA CRISTINA DOS REIS COSTA NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) CLAUDIO REGIS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANGELA RAMIRES REGIS CELSO ISRAEL FERRAZ DO AMARAL FABIULA CHERICONI - (OAB: SP189561) EVANDRO MARINHO DE PAULA MOTTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) JUNIA DE PAULA MOTTA NAIR SEGATO DE PAULA MOTTA CARLA DE PAULA MOTA MARCIO DE PAULA MOTTA NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) EVERALDO VOLPON BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) DILMA SCHMIDT BERGONZINI EVERALDO CESAR SCHMIDT BERGONZINI MARCIA MARGARETH SCHMIDT BERGONZINI CLOVIS LEOCADIO SCHMIDT BERGONZINI NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) EDUARDO PEREIRA LOPES ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) SYLVIA CHRISTINA CARDOSO LOPES JOSE EDUARDO CARDOSO LOPES MONICA CARDOSO LOPES ROSANA CARDOSO LOPES PEREIRA NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ENIO MEDEIROS DE ARAUJO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) ELENICE DE SOUZA ARAUJO SANTANA THIAGO ALVES DE SOUZA ARAUJO NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) MARCIA MARGARETH SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CLOVIS FERRAZ DO AMARAL SOBRINHO ALEXANDRE GIORDANI RIBEIRO DE PINHO - (OAB: SP169171) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) ROLDAO LOPES DE BARROS NETO - 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BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - (OAB: PE33666) VANESSA FERRAZ DO AMARAL CAIO HENRIQUE MOZARDO - (OAB: SP395359) LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - (OAB: SP102312) JOSE EDUARDO MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MAURICIO DO VALLE PAES DE BARROS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) NAIR SEGATO DE PAULA MOTTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CRISTIANA MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CRISTIANE FERRAZ DO AMARAL LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - (OAB: SP102312) CAIO HENRIQUE MOZARDO - (OAB: SP395359) JUNIA DE PAULA MOTTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO CESAR MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CARLA DE PAULA MOTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2264635437 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 18 de junho de 2026. (assinado digitalmente) 7ª Vara Federal Cível da SJDF
Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0039101-64.2000.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EMANOEL JEREMIAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - DF29363, ROLDAO LOPES DE BARROS NETO - SP72460, LEILA CARDOSO MACHADO - SP193410, WENDERSON SIQUEIRA BORGES - DF57162, FABIULA CHERICONI - SP189561, CAIO HENRIQUE MOZARDO - SP395359, LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - SP102312, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410, BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - PE33666 e ALEXANDRE GIORDANI RIBEIRO DE PINHO - SP169171 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: DILMA SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ADNALOY FERRAZ DO AMARAL CASTAN LEILA CARDOSO MACHADO - (OAB: SP193410) CLOVIS LEOCADIO SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) EVERALDO CESAR SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CID FERRAS DO AMARAL FABIULA CHERICONI - (OAB: SP189561) PRIMO CAPITAL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - 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BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - (OAB: PE33666) VANESSA FERRAZ DO AMARAL CAIO HENRIQUE MOZARDO - (OAB: SP395359) LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - (OAB: SP102312) JOSE EDUARDO MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MAURICIO DO VALLE PAES DE BARROS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) NAIR SEGATO DE PAULA MOTTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CRISTIANA MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CRISTIANE FERRAZ DO AMARAL LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - (OAB: SP102312) CAIO HENRIQUE MOZARDO - (OAB: SP395359) JUNIA DE PAULA MOTTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO CESAR MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CARLA DE PAULA MOTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
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Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0039101-64.2000.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EMANOEL JEREMIAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - DF29363, ROLDAO LOPES DE BARROS NETO - SP72460, LEILA CARDOSO MACHADO - SP193410, WENDERSON SIQUEIRA BORGES - DF57162, FABIULA CHERICONI - SP189561, CAIO HENRIQUE MOZARDO - SP395359, LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - SP102312, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410, BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - PE33666 e ALEXANDRE GIORDANI RIBEIRO DE PINHO - SP169171 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: DILMA SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ADNALOY FERRAZ DO AMARAL CASTAN LEILA CARDOSO MACHADO - (OAB: SP193410) CLOVIS LEOCADIO SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) EVERALDO CESAR SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CID FERRAS DO AMARAL FABIULA CHERICONI - (OAB: SP189561) PRIMO CAPITAL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - (OAB: PE33666) EMANOEL JEREMIAS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) MONICA CARDOSO LOPES ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ROSANA CARDOSO LOPES PEREIRA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) SYLVIA CHRISTINA CARDOSO LOPES ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CUSTODIO OLIVEIRA PAES DE BARROS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) MARCUS DO VALLE PAES DE BARROS MARISA DO VALLE PAES DE BARROS MAURICIO DO VALLE PAES DE BARROS MARIA ANTONIA DO VALLE PAES DE BARROS NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) DARCY QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) JOAQUIM RAIMUNDO MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO CRISTIANA MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO JOSE EDUARDO MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO JOAO CESAR MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) CARLOS NOGUEIRA DA COSTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) ANA CRISTINA DOS REIS COSTA NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) CLAUDIO REGIS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANGELA RAMIRES REGIS CELSO ISRAEL FERRAZ DO AMARAL FABIULA CHERICONI - (OAB: SP189561) EVANDRO MARINHO DE PAULA MOTTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) JUNIA DE PAULA MOTTA NAIR SEGATO DE PAULA MOTTA CARLA DE PAULA MOTA MARCIO DE PAULA MOTTA NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) EVERALDO VOLPON BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) DILMA SCHMIDT BERGONZINI EVERALDO CESAR SCHMIDT BERGONZINI MARCIA MARGARETH SCHMIDT BERGONZINI CLOVIS LEOCADIO SCHMIDT BERGONZINI NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) EDUARDO PEREIRA LOPES ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) SYLVIA CHRISTINA CARDOSO LOPES JOSE EDUARDO CARDOSO LOPES MONICA CARDOSO LOPES ROSANA CARDOSO LOPES PEREIRA NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ENIO MEDEIROS DE ARAUJO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) ELENICE DE SOUZA ARAUJO SANTANA THIAGO ALVES DE SOUZA ARAUJO NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) MARCIA MARGARETH SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CLOVIS FERRAZ DO AMARAL SOBRINHO ALEXANDRE GIORDANI RIBEIRO DE PINHO - (OAB: SP169171) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) ROLDAO LOPES DE BARROS NETO - (OAB: SP72460) LEILA CARDOSO MACHADO - (OAB: SP193410) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CRISTIANE FERRAZ DO AMARAL CAROLINA FERRAZ DO AMARAL GARRIDO CID FERRAS DO AMARAL HELDER CYRILLO GUIMARAES DA SILVA CYBELE FERRAZ DO AMARAL CECILIA FERRAZ DO AMARAL ADNALOY FERRAZ DO AMARAL CASTAN CELSO ISRAEL FERRAZ DO AMARAL CLAUDIO JOSE FERRAZ DO AMARAL DEBORA FERRAZ DO AMARAL VANESSA FERRAZ DO AMARAL NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) CYBELE FERRAZ DO AMARAL FABIULA CHERICONI - (OAB: SP189561) CAROLINA FERRAZ DO AMARAL GARRIDO FABIULA CHERICONI - (OAB: SP189561) THIAGO ALVES DE SOUZA ARAUJO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANGELA RAMIRES REGIS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) HELDER CYRILLO GUIMARAES DA SILVA ALEXANDRE GIORDANI RIBEIRO DE PINHO - (OAB: SP169171) MARIA ANTONIA DO VALLE PAES DE BARROS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARCUS DO VALLE PAES DE BARROS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ELENICE DE SOUZA ARAUJO SANTANA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARISA DO VALLE PAES DE BARROS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAQUIM RAIMUNDO MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARCIO DE PAULA MOTTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) DEBORA FERRAZ DO AMARAL CAIO HENRIQUE MOZARDO - (OAB: SP395359) LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - (OAB: SP102312) PRIMO CAPITAL SECURITIZADORA S.A.
BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - (OAB: PE33666) VANESSA FERRAZ DO AMARAL CAIO HENRIQUE MOZARDO - (OAB: SP395359) LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - (OAB: SP102312) JOSE EDUARDO MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MAURICIO DO VALLE PAES DE BARROS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) NAIR SEGATO DE PAULA MOTTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CRISTIANA MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CRISTIANE FERRAZ DO AMARAL LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - (OAB: SP102312) CAIO HENRIQUE MOZARDO - (OAB: SP395359) JUNIA DE PAULA MOTTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO CESAR MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CARLA DE PAULA MOTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2264635437 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 18 de junho de 2026. (assinado digitalmente) 7ª Vara Federal Cível da SJDF
Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0039101-64.2000.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EMANOEL JEREMIAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - DF29363, ROLDAO LOPES DE BARROS NETO - SP72460, LEILA CARDOSO MACHADO - SP193410, WENDERSON SIQUEIRA BORGES - DF57162, FABIULA CHERICONI - SP189561, CAIO HENRIQUE MOZARDO - SP395359, LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - SP102312, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410, BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - PE33666 e ALEXANDRE GIORDANI RIBEIRO DE PINHO - SP169171 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: DILMA SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ADNALOY FERRAZ DO AMARAL CASTAN LEILA CARDOSO MACHADO - (OAB: SP193410) CLOVIS LEOCADIO SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) EVERALDO CESAR SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CID FERRAS DO AMARAL FABIULA CHERICONI - (OAB: SP189561) PRIMO CAPITAL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - (OAB: PE33666) EMANOEL JEREMIAS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) MONICA CARDOSO LOPES ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ROSANA CARDOSO LOPES PEREIRA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) SYLVIA CHRISTINA CARDOSO LOPES ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CUSTODIO OLIVEIRA PAES DE BARROS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) MARCUS DO VALLE PAES DE BARROS MARISA DO VALLE PAES DE BARROS MAURICIO DO VALLE PAES DE BARROS MARIA ANTONIA DO VALLE PAES DE BARROS NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) DARCY QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) JOAQUIM RAIMUNDO MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO CRISTIANA MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO JOSE EDUARDO MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO JOAO CESAR MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) CARLOS NOGUEIRA DA COSTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) ANA CRISTINA DOS REIS COSTA NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) CLAUDIO REGIS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANGELA RAMIRES REGIS CELSO ISRAEL FERRAZ DO AMARAL FABIULA CHERICONI - (OAB: SP189561) EVANDRO MARINHO DE PAULA MOTTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) JUNIA DE PAULA MOTTA NAIR SEGATO DE PAULA MOTTA CARLA DE PAULA MOTA MARCIO DE PAULA MOTTA NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) EVERALDO VOLPON BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) DILMA SCHMIDT BERGONZINI EVERALDO CESAR SCHMIDT BERGONZINI MARCIA MARGARETH SCHMIDT BERGONZINI CLOVIS LEOCADIO SCHMIDT BERGONZINI NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) EDUARDO PEREIRA LOPES ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) SYLVIA CHRISTINA CARDOSO LOPES JOSE EDUARDO CARDOSO LOPES MONICA CARDOSO LOPES ROSANA CARDOSO LOPES PEREIRA NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ENIO MEDEIROS DE ARAUJO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) ELENICE DE SOUZA ARAUJO SANTANA THIAGO ALVES DE SOUZA ARAUJO NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) MARCIA MARGARETH SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CLOVIS FERRAZ DO AMARAL SOBRINHO ALEXANDRE GIORDANI RIBEIRO DE PINHO - (OAB: SP169171) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) ROLDAO LOPES DE BARROS NETO - (OAB: SP72460) LEILA CARDOSO MACHADO - (OAB: SP193410) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CRISTIANE FERRAZ DO AMARAL CAROLINA FERRAZ DO AMARAL GARRIDO CID FERRAS DO AMARAL HELDER CYRILLO GUIMARAES DA SILVA CYBELE FERRAZ DO AMARAL CECILIA FERRAZ DO AMARAL ADNALOY FERRAZ DO AMARAL CASTAN CELSO ISRAEL FERRAZ DO AMARAL CLAUDIO JOSE FERRAZ DO AMARAL DEBORA FERRAZ DO AMARAL VANESSA FERRAZ DO AMARAL NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) CYBELE FERRAZ DO AMARAL FABIULA CHERICONI - (OAB: SP189561) CAROLINA FERRAZ DO AMARAL GARRIDO FABIULA CHERICONI - (OAB: SP189561) THIAGO ALVES DE SOUZA ARAUJO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANGELA RAMIRES REGIS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) HELDER CYRILLO GUIMARAES DA SILVA ALEXANDRE GIORDANI RIBEIRO DE PINHO - (OAB: SP169171) MARIA ANTONIA DO VALLE PAES DE BARROS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARCUS DO VALLE PAES DE BARROS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ELENICE DE SOUZA ARAUJO SANTANA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARISA DO VALLE PAES DE BARROS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAQUIM RAIMUNDO MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARCIO DE PAULA MOTTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) DEBORA FERRAZ DO AMARAL CAIO HENRIQUE MOZARDO - (OAB: SP395359) LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - (OAB: SP102312) PRIMO CAPITAL SECURITIZADORA S.A.
BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - (OAB: PE33666) VANESSA FERRAZ DO AMARAL CAIO HENRIQUE MOZARDO - (OAB: SP395359) LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - (OAB: SP102312) JOSE EDUARDO MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MAURICIO DO VALLE PAES DE BARROS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) NAIR SEGATO DE PAULA MOTTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CRISTIANA MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CRISTIANE FERRAZ DO AMARAL LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - (OAB: SP102312) CAIO HENRIQUE MOZARDO - (OAB: SP395359) JUNIA DE PAULA MOTTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO CESAR MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CARLA DE PAULA MOTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2264635437 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 18 de junho de 2026. (assinado digitalmente) 7ª Vara Federal Cível da SJDF
Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0039101-64.2000.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EMANOEL JEREMIAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - DF29363, ROLDAO LOPES DE BARROS NETO - SP72460, LEILA CARDOSO MACHADO - SP193410, WENDERSON SIQUEIRA BORGES - DF57162, FABIULA CHERICONI - SP189561, CAIO HENRIQUE MOZARDO - SP395359, LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - SP102312, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410, BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - PE33666 e ALEXANDRE GIORDANI RIBEIRO DE PINHO - SP169171 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: DILMA SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ADNALOY FERRAZ DO AMARAL CASTAN LEILA CARDOSO MACHADO - (OAB: SP193410) CLOVIS LEOCADIO SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) EVERALDO CESAR SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CID FERRAS DO AMARAL FABIULA CHERICONI - (OAB: SP189561) PRIMO CAPITAL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - (OAB: PE33666) EMANOEL JEREMIAS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) MONICA CARDOSO LOPES ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ROSANA CARDOSO LOPES PEREIRA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) SYLVIA CHRISTINA CARDOSO LOPES ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CUSTODIO OLIVEIRA PAES DE BARROS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) MARCUS DO VALLE PAES DE BARROS MARISA DO VALLE PAES DE BARROS MAURICIO DO VALLE PAES DE BARROS MARIA ANTONIA DO VALLE PAES DE BARROS NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) DARCY QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) JOAQUIM RAIMUNDO MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO CRISTIANA MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO JOSE EDUARDO MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO JOAO CESAR MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) CARLOS NOGUEIRA DA COSTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) ANA CRISTINA DOS REIS COSTA NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) CLAUDIO REGIS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANGELA RAMIRES REGIS CELSO ISRAEL FERRAZ DO AMARAL FABIULA CHERICONI - (OAB: SP189561) EVANDRO MARINHO DE PAULA MOTTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) JUNIA DE PAULA MOTTA NAIR SEGATO DE PAULA MOTTA CARLA DE PAULA MOTA MARCIO DE PAULA MOTTA NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) EVERALDO VOLPON BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) DILMA SCHMIDT BERGONZINI EVERALDO CESAR SCHMIDT BERGONZINI MARCIA MARGARETH SCHMIDT BERGONZINI CLOVIS LEOCADIO SCHMIDT BERGONZINI NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) EDUARDO PEREIRA LOPES ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) SYLVIA CHRISTINA CARDOSO LOPES JOSE EDUARDO CARDOSO LOPES MONICA CARDOSO LOPES ROSANA CARDOSO LOPES PEREIRA NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ENIO MEDEIROS DE ARAUJO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) ELENICE DE SOUZA ARAUJO SANTANA THIAGO ALVES DE SOUZA ARAUJO NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) MARCIA MARGARETH SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CLOVIS FERRAZ DO AMARAL SOBRINHO ALEXANDRE GIORDANI RIBEIRO DE PINHO - (OAB: SP169171) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) ROLDAO LOPES DE BARROS NETO - (OAB: SP72460) LEILA CARDOSO MACHADO - (OAB: SP193410) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CRISTIANE FERRAZ DO AMARAL CAROLINA FERRAZ DO AMARAL GARRIDO CID FERRAS DO AMARAL HELDER CYRILLO GUIMARAES DA SILVA CYBELE FERRAZ DO AMARAL CECILIA FERRAZ DO AMARAL ADNALOY FERRAZ DO AMARAL CASTAN CELSO ISRAEL FERRAZ DO AMARAL CLAUDIO JOSE FERRAZ DO AMARAL DEBORA FERRAZ DO AMARAL VANESSA FERRAZ DO AMARAL NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) CYBELE FERRAZ DO AMARAL FABIULA CHERICONI - (OAB: SP189561) CAROLINA FERRAZ DO AMARAL GARRIDO FABIULA CHERICONI - (OAB: SP189561) THIAGO ALVES DE SOUZA ARAUJO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANGELA RAMIRES REGIS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) HELDER CYRILLO GUIMARAES DA SILVA ALEXANDRE GIORDANI RIBEIRO DE PINHO - (OAB: SP169171) MARIA ANTONIA DO VALLE PAES DE BARROS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARCUS DO VALLE PAES DE BARROS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ELENICE DE SOUZA ARAUJO SANTANA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARISA DO VALLE PAES DE BARROS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAQUIM RAIMUNDO MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARCIO DE PAULA MOTTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) DEBORA FERRAZ DO AMARAL CAIO HENRIQUE MOZARDO - (OAB: SP395359) LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - (OAB: SP102312) PRIMO CAPITAL SECURITIZADORA S.A.
BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - (OAB: PE33666) VANESSA FERRAZ DO AMARAL CAIO HENRIQUE MOZARDO - (OAB: SP395359) LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - (OAB: SP102312) JOSE EDUARDO MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MAURICIO DO VALLE PAES DE BARROS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) NAIR SEGATO DE PAULA MOTTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CRISTIANA MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CRISTIANE FERRAZ DO AMARAL LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - (OAB: SP102312) CAIO HENRIQUE MOZARDO - (OAB: SP395359) JUNIA DE PAULA MOTTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO CESAR MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CARLA DE PAULA MOTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2264635437 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 18 de junho de 2026. (assinado digitalmente) 7ª Vara Federal Cível da SJDF
Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0039101-64.2000.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EMANOEL JEREMIAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - DF29363, ROLDAO LOPES DE BARROS NETO - SP72460, LEILA CARDOSO MACHADO - SP193410, WENDERSON SIQUEIRA BORGES - DF57162, FABIULA CHERICONI - SP189561, CAIO HENRIQUE MOZARDO - SP395359, LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - SP102312, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410, BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - PE33666 e ALEXANDRE GIORDANI RIBEIRO DE PINHO - SP169171 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: DILMA SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ADNALOY FERRAZ DO AMARAL CASTAN LEILA CARDOSO MACHADO - (OAB: SP193410) CLOVIS LEOCADIO SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) EVERALDO CESAR SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CID FERRAS DO AMARAL FABIULA CHERICONI - (OAB: SP189561) PRIMO CAPITAL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - (OAB: PE33666) EMANOEL JEREMIAS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) MONICA CARDOSO LOPES ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ROSANA CARDOSO LOPES PEREIRA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) SYLVIA CHRISTINA CARDOSO LOPES ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CUSTODIO OLIVEIRA PAES DE BARROS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) MARCUS DO VALLE PAES DE BARROS MARISA DO VALLE PAES DE BARROS MAURICIO DO VALLE PAES DE BARROS MARIA ANTONIA DO VALLE PAES DE BARROS NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) DARCY QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) JOAQUIM RAIMUNDO MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO CRISTIANA MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO JOSE EDUARDO MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO JOAO CESAR MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) CARLOS NOGUEIRA DA COSTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) ANA CRISTINA DOS REIS COSTA NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) CLAUDIO REGIS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANGELA RAMIRES REGIS CELSO ISRAEL FERRAZ DO AMARAL FABIULA CHERICONI - (OAB: SP189561) EVANDRO MARINHO DE PAULA MOTTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) JUNIA DE PAULA MOTTA NAIR SEGATO DE PAULA MOTTA CARLA DE PAULA MOTA MARCIO DE PAULA MOTTA NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) EVERALDO VOLPON BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) DILMA SCHMIDT BERGONZINI EVERALDO CESAR SCHMIDT BERGONZINI MARCIA MARGARETH SCHMIDT BERGONZINI CLOVIS LEOCADIO SCHMIDT BERGONZINI NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) EDUARDO PEREIRA LOPES ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) SYLVIA CHRISTINA CARDOSO LOPES JOSE EDUARDO CARDOSO LOPES MONICA CARDOSO LOPES ROSANA CARDOSO LOPES PEREIRA NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ENIO MEDEIROS DE ARAUJO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) ELENICE DE SOUZA ARAUJO SANTANA THIAGO ALVES DE SOUZA ARAUJO NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) MARCIA MARGARETH SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CLOVIS FERRAZ DO AMARAL SOBRINHO ALEXANDRE GIORDANI RIBEIRO DE PINHO - (OAB: SP169171) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) ROLDAO LOPES DE BARROS NETO - 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BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - (OAB: PE33666) VANESSA FERRAZ DO AMARAL CAIO HENRIQUE MOZARDO - (OAB: SP395359) LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - (OAB: SP102312) JOSE EDUARDO MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MAURICIO DO VALLE PAES DE BARROS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) NAIR SEGATO DE PAULA MOTTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CRISTIANA MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CRISTIANE FERRAZ DO AMARAL LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - (OAB: SP102312) CAIO HENRIQUE MOZARDO - (OAB: SP395359) JUNIA DE PAULA MOTTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO CESAR MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CARLA DE PAULA MOTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2264635437 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 18 de junho de 2026. (assinado digitalmente) 7ª Vara Federal Cível da SJDF
Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0039101-64.2000.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EMANOEL JEREMIAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - DF29363, ROLDAO LOPES DE BARROS NETO - SP72460, LEILA CARDOSO MACHADO - SP193410, WENDERSON SIQUEIRA BORGES - DF57162, FABIULA CHERICONI - SP189561, CAIO HENRIQUE MOZARDO - SP395359, LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - SP102312, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410, BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - PE33666 e ALEXANDRE GIORDANI RIBEIRO DE PINHO - SP169171 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: DILMA SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ADNALOY FERRAZ DO AMARAL CASTAN LEILA CARDOSO MACHADO - (OAB: SP193410) CLOVIS LEOCADIO SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) EVERALDO CESAR SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CID FERRAS DO AMARAL FABIULA CHERICONI - (OAB: SP189561) PRIMO CAPITAL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - 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BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - (OAB: PE33666) VANESSA FERRAZ DO AMARAL CAIO HENRIQUE MOZARDO - (OAB: SP395359) LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - (OAB: SP102312) JOSE EDUARDO MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MAURICIO DO VALLE PAES DE BARROS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) NAIR SEGATO DE PAULA MOTTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CRISTIANA MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CRISTIANE FERRAZ DO AMARAL LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - (OAB: SP102312) CAIO HENRIQUE MOZARDO - (OAB: SP395359) JUNIA DE PAULA MOTTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO CESAR MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CARLA DE PAULA MOTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
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Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0039101-64.2000.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EMANOEL JEREMIAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - DF29363, ROLDAO LOPES DE BARROS NETO - SP72460, LEILA CARDOSO MACHADO - SP193410, WENDERSON SIQUEIRA BORGES - DF57162, FABIULA CHERICONI - SP189561, CAIO HENRIQUE MOZARDO - SP395359, LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - SP102312, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410, BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - PE33666 e ALEXANDRE GIORDANI RIBEIRO DE PINHO - SP169171 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: DILMA SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ADNALOY FERRAZ DO AMARAL CASTAN LEILA CARDOSO MACHADO - (OAB: SP193410) CLOVIS LEOCADIO SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) EVERALDO CESAR SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CID FERRAS DO AMARAL FABIULA CHERICONI - (OAB: SP189561) PRIMO CAPITAL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - (OAB: PE33666) EMANOEL JEREMIAS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) MONICA CARDOSO LOPES ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ROSANA CARDOSO LOPES PEREIRA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) SYLVIA CHRISTINA CARDOSO LOPES ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CUSTODIO OLIVEIRA PAES DE BARROS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) MARCUS DO VALLE PAES DE BARROS MARISA DO VALLE PAES DE BARROS MAURICIO DO VALLE PAES DE BARROS MARIA ANTONIA DO VALLE PAES DE BARROS NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) DARCY QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) JOAQUIM RAIMUNDO MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO CRISTIANA MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO JOSE EDUARDO MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO JOAO CESAR MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) CARLOS NOGUEIRA DA COSTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) ANA CRISTINA DOS REIS COSTA NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) CLAUDIO REGIS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANGELA RAMIRES REGIS CELSO ISRAEL FERRAZ DO AMARAL FABIULA CHERICONI - (OAB: SP189561) EVANDRO MARINHO DE PAULA MOTTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) JUNIA DE PAULA MOTTA NAIR SEGATO DE PAULA MOTTA CARLA DE PAULA MOTA MARCIO DE PAULA MOTTA NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) EVERALDO VOLPON BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) DILMA SCHMIDT BERGONZINI EVERALDO CESAR SCHMIDT BERGONZINI MARCIA MARGARETH SCHMIDT BERGONZINI CLOVIS LEOCADIO SCHMIDT BERGONZINI NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) EDUARDO PEREIRA LOPES ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) SYLVIA CHRISTINA CARDOSO LOPES JOSE EDUARDO CARDOSO LOPES MONICA CARDOSO LOPES ROSANA CARDOSO LOPES PEREIRA NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ENIO MEDEIROS DE ARAUJO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) ELENICE DE SOUZA ARAUJO SANTANA THIAGO ALVES DE SOUZA ARAUJO NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) MARCIA MARGARETH SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CLOVIS FERRAZ DO AMARAL SOBRINHO ALEXANDRE GIORDANI RIBEIRO DE PINHO - (OAB: SP169171) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) ROLDAO LOPES DE BARROS NETO - (OAB: SP72460) LEILA CARDOSO MACHADO - (OAB: SP193410) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CRISTIANE FERRAZ DO AMARAL CAROLINA FERRAZ DO AMARAL GARRIDO CID FERRAS DO AMARAL HELDER CYRILLO GUIMARAES DA SILVA CYBELE FERRAZ DO AMARAL CECILIA FERRAZ DO AMARAL ADNALOY FERRAZ DO AMARAL CASTAN CELSO ISRAEL FERRAZ DO AMARAL CLAUDIO JOSE FERRAZ DO AMARAL DEBORA FERRAZ DO AMARAL VANESSA FERRAZ DO AMARAL NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) CYBELE FERRAZ DO AMARAL FABIULA CHERICONI - (OAB: SP189561) CAROLINA FERRAZ DO AMARAL GARRIDO FABIULA CHERICONI - (OAB: SP189561) THIAGO ALVES DE SOUZA ARAUJO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANGELA RAMIRES REGIS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) HELDER CYRILLO GUIMARAES DA SILVA ALEXANDRE GIORDANI RIBEIRO DE PINHO - (OAB: SP169171) MARIA ANTONIA DO VALLE PAES DE BARROS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARCUS DO VALLE PAES DE BARROS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ELENICE DE SOUZA ARAUJO SANTANA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARISA DO VALLE PAES DE BARROS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAQUIM RAIMUNDO MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARCIO DE PAULA MOTTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) DEBORA FERRAZ DO AMARAL CAIO HENRIQUE MOZARDO - (OAB: SP395359) LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - (OAB: SP102312) PRIMO CAPITAL SECURITIZADORA S.A.
BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - (OAB: PE33666) VANESSA FERRAZ DO AMARAL CAIO HENRIQUE MOZARDO - (OAB: SP395359) LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - (OAB: SP102312) JOSE EDUARDO MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MAURICIO DO VALLE PAES DE BARROS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) NAIR SEGATO DE PAULA MOTTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CRISTIANA MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CRISTIANE FERRAZ DO AMARAL LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - (OAB: SP102312) CAIO HENRIQUE MOZARDO - (OAB: SP395359) JUNIA DE PAULA MOTTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO CESAR MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CARLA DE PAULA MOTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2264635437 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 18 de junho de 2026. (assinado digitalmente) 7ª Vara Federal Cível da SJDF
Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0039101-64.2000.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EMANOEL JEREMIAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - DF29363, ROLDAO LOPES DE BARROS NETO - SP72460, LEILA CARDOSO MACHADO - SP193410, WENDERSON SIQUEIRA BORGES - DF57162, FABIULA CHERICONI - SP189561, CAIO HENRIQUE MOZARDO - SP395359, LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - SP102312, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410, BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - PE33666 e ALEXANDRE GIORDANI RIBEIRO DE PINHO - SP169171 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: DILMA SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ADNALOY FERRAZ DO AMARAL CASTAN LEILA CARDOSO MACHADO - (OAB: SP193410) CLOVIS LEOCADIO SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) EVERALDO CESAR SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CID FERRAS DO AMARAL FABIULA CHERICONI - (OAB: SP189561) PRIMO CAPITAL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - (OAB: PE33666) EMANOEL JEREMIAS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) MONICA CARDOSO LOPES ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ROSANA CARDOSO LOPES PEREIRA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) SYLVIA CHRISTINA CARDOSO LOPES ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CUSTODIO OLIVEIRA PAES DE BARROS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) MARCUS DO VALLE PAES DE BARROS MARISA DO VALLE PAES DE BARROS MAURICIO DO VALLE PAES DE BARROS MARIA ANTONIA DO VALLE PAES DE BARROS NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) DARCY QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) JOAQUIM RAIMUNDO MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO CRISTIANA MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO JOSE EDUARDO MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO JOAO CESAR MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) CARLOS NOGUEIRA DA COSTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) ANA CRISTINA DOS REIS COSTA NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) CLAUDIO REGIS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANGELA RAMIRES REGIS CELSO ISRAEL FERRAZ DO AMARAL FABIULA CHERICONI - (OAB: SP189561) EVANDRO MARINHO DE PAULA MOTTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) JUNIA DE PAULA MOTTA NAIR SEGATO DE PAULA MOTTA CARLA DE PAULA MOTA MARCIO DE PAULA MOTTA NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) EVERALDO VOLPON BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) DILMA SCHMIDT BERGONZINI EVERALDO CESAR SCHMIDT BERGONZINI MARCIA MARGARETH SCHMIDT BERGONZINI CLOVIS LEOCADIO SCHMIDT BERGONZINI NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) EDUARDO PEREIRA LOPES ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) SYLVIA CHRISTINA CARDOSO LOPES JOSE EDUARDO CARDOSO LOPES MONICA CARDOSO LOPES ROSANA CARDOSO LOPES PEREIRA NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ENIO MEDEIROS DE ARAUJO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) ELENICE DE SOUZA ARAUJO SANTANA THIAGO ALVES DE SOUZA ARAUJO NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) MARCIA MARGARETH SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CLOVIS FERRAZ DO AMARAL SOBRINHO ALEXANDRE GIORDANI RIBEIRO DE PINHO - (OAB: SP169171) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) ROLDAO LOPES DE BARROS NETO - (OAB: SP72460) LEILA CARDOSO MACHADO - (OAB: SP193410) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CRISTIANE FERRAZ DO AMARAL CAROLINA FERRAZ DO AMARAL GARRIDO CID FERRAS DO AMARAL HELDER CYRILLO GUIMARAES DA SILVA CYBELE FERRAZ DO AMARAL CECILIA FERRAZ DO AMARAL ADNALOY FERRAZ DO AMARAL CASTAN CELSO ISRAEL FERRAZ DO AMARAL CLAUDIO JOSE FERRAZ DO AMARAL DEBORA FERRAZ DO AMARAL VANESSA FERRAZ DO AMARAL NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) CYBELE FERRAZ DO AMARAL FABIULA CHERICONI - (OAB: SP189561) CAROLINA FERRAZ DO AMARAL GARRIDO FABIULA CHERICONI - (OAB: SP189561) THIAGO ALVES DE SOUZA ARAUJO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANGELA RAMIRES REGIS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) HELDER CYRILLO GUIMARAES DA SILVA ALEXANDRE GIORDANI RIBEIRO DE PINHO - (OAB: SP169171) MARIA ANTONIA DO VALLE PAES DE BARROS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARCUS DO VALLE PAES DE BARROS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ELENICE DE SOUZA ARAUJO SANTANA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARISA DO VALLE PAES DE BARROS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAQUIM RAIMUNDO MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARCIO DE PAULA MOTTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) DEBORA FERRAZ DO AMARAL CAIO HENRIQUE MOZARDO - (OAB: SP395359) LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - (OAB: SP102312) PRIMO CAPITAL SECURITIZADORA S.A.
BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - (OAB: PE33666) VANESSA FERRAZ DO AMARAL CAIO HENRIQUE MOZARDO - (OAB: SP395359) LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - (OAB: SP102312) JOSE EDUARDO MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MAURICIO DO VALLE PAES DE BARROS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) NAIR SEGATO DE PAULA MOTTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CRISTIANA MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CRISTIANE FERRAZ DO AMARAL LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - (OAB: SP102312) CAIO HENRIQUE MOZARDO - (OAB: SP395359) JUNIA DE PAULA MOTTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO CESAR MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CARLA DE PAULA MOTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2264635437 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 18 de junho de 2026. (assinado digitalmente) 7ª Vara Federal Cível da SJDF
Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0039101-64.2000.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EMANOEL JEREMIAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - DF29363, ROLDAO LOPES DE BARROS NETO - SP72460, LEILA CARDOSO MACHADO - SP193410, WENDERSON SIQUEIRA BORGES - DF57162, FABIULA CHERICONI - SP189561, CAIO HENRIQUE MOZARDO - SP395359, LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - SP102312, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410, BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - PE33666 e ALEXANDRE GIORDANI RIBEIRO DE PINHO - SP169171 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: DILMA SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ADNALOY FERRAZ DO AMARAL CASTAN LEILA CARDOSO MACHADO - (OAB: SP193410) CLOVIS LEOCADIO SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) EVERALDO CESAR SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CID FERRAS DO AMARAL FABIULA CHERICONI - (OAB: SP189561) PRIMO CAPITAL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - (OAB: PE33666) EMANOEL JEREMIAS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) MONICA CARDOSO LOPES ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ROSANA CARDOSO LOPES PEREIRA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) SYLVIA CHRISTINA CARDOSO LOPES ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CUSTODIO OLIVEIRA PAES DE BARROS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) MARCUS DO VALLE PAES DE BARROS MARISA DO VALLE PAES DE BARROS MAURICIO DO VALLE PAES DE BARROS MARIA ANTONIA DO VALLE PAES DE BARROS NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) DARCY QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) JOAQUIM RAIMUNDO MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO CRISTIANA MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO JOSE EDUARDO MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO JOAO CESAR MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) CARLOS NOGUEIRA DA COSTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) ANA CRISTINA DOS REIS COSTA NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) CLAUDIO REGIS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANGELA RAMIRES REGIS CELSO ISRAEL FERRAZ DO AMARAL FABIULA CHERICONI - (OAB: SP189561) EVANDRO MARINHO DE PAULA MOTTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) JUNIA DE PAULA MOTTA NAIR SEGATO DE PAULA MOTTA CARLA DE PAULA MOTA MARCIO DE PAULA MOTTA NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) EVERALDO VOLPON BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) DILMA SCHMIDT BERGONZINI EVERALDO CESAR SCHMIDT BERGONZINI MARCIA MARGARETH SCHMIDT BERGONZINI CLOVIS LEOCADIO SCHMIDT BERGONZINI NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) EDUARDO PEREIRA LOPES ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) SYLVIA CHRISTINA CARDOSO LOPES JOSE EDUARDO CARDOSO LOPES MONICA CARDOSO LOPES ROSANA CARDOSO LOPES PEREIRA NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ENIO MEDEIROS DE ARAUJO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) ELENICE DE SOUZA ARAUJO SANTANA THIAGO ALVES DE SOUZA ARAUJO NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) MARCIA MARGARETH SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CLOVIS FERRAZ DO AMARAL SOBRINHO ALEXANDRE GIORDANI RIBEIRO DE PINHO - (OAB: SP169171) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) ROLDAO LOPES DE BARROS NETO - (OAB: SP72460) LEILA CARDOSO MACHADO - (OAB: SP193410) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CRISTIANE FERRAZ DO AMARAL CAROLINA FERRAZ DO AMARAL GARRIDO CID FERRAS DO AMARAL HELDER CYRILLO GUIMARAES DA SILVA CYBELE FERRAZ DO AMARAL CECILIA FERRAZ DO AMARAL ADNALOY FERRAZ DO AMARAL CASTAN CELSO ISRAEL FERRAZ DO AMARAL CLAUDIO JOSE FERRAZ DO AMARAL DEBORA FERRAZ DO AMARAL VANESSA FERRAZ DO AMARAL NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) CYBELE FERRAZ DO AMARAL FABIULA CHERICONI - (OAB: SP189561) CAROLINA FERRAZ DO AMARAL GARRIDO FABIULA CHERICONI - (OAB: SP189561) THIAGO ALVES DE SOUZA ARAUJO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANGELA RAMIRES REGIS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) HELDER CYRILLO GUIMARAES DA SILVA ALEXANDRE GIORDANI RIBEIRO DE PINHO - (OAB: SP169171) MARIA ANTONIA DO VALLE PAES DE BARROS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARCUS DO VALLE PAES DE BARROS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ELENICE DE SOUZA ARAUJO SANTANA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARISA DO VALLE PAES DE BARROS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAQUIM RAIMUNDO MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARCIO DE PAULA MOTTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) DEBORA FERRAZ DO AMARAL CAIO HENRIQUE MOZARDO - (OAB: SP395359) LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - (OAB: SP102312) PRIMO CAPITAL SECURITIZADORA S.A.
BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - (OAB: PE33666) VANESSA FERRAZ DO AMARAL CAIO HENRIQUE MOZARDO - (OAB: SP395359) LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - (OAB: SP102312) JOSE EDUARDO MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MAURICIO DO VALLE PAES DE BARROS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) NAIR SEGATO DE PAULA MOTTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CRISTIANA MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CRISTIANE FERRAZ DO AMARAL LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - (OAB: SP102312) CAIO HENRIQUE MOZARDO - (OAB: SP395359) JUNIA DE PAULA MOTTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO CESAR MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CARLA DE PAULA MOTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2264635437 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 18 de junho de 2026. (assinado digitalmente) 7ª Vara Federal Cível da SJDF
Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0039101-64.2000.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EMANOEL JEREMIAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - DF29363, ROLDAO LOPES DE BARROS NETO - SP72460, LEILA CARDOSO MACHADO - SP193410, WENDERSON SIQUEIRA BORGES - DF57162, FABIULA CHERICONI - SP189561, CAIO HENRIQUE MOZARDO - SP395359, LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - SP102312, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410, BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - PE33666 e ALEXANDRE GIORDANI RIBEIRO DE PINHO - SP169171 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: DILMA SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ADNALOY FERRAZ DO AMARAL CASTAN LEILA CARDOSO MACHADO - (OAB: SP193410) CLOVIS LEOCADIO SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) EVERALDO CESAR SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CID FERRAS DO AMARAL FABIULA CHERICONI - (OAB: SP189561) PRIMO CAPITAL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - (OAB: PE33666) EMANOEL JEREMIAS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) MONICA CARDOSO LOPES ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ROSANA CARDOSO LOPES PEREIRA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) SYLVIA CHRISTINA CARDOSO LOPES ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CUSTODIO OLIVEIRA PAES DE BARROS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) MARCUS DO VALLE PAES DE BARROS MARISA DO VALLE PAES DE BARROS MAURICIO DO VALLE PAES DE BARROS MARIA ANTONIA DO VALLE PAES DE BARROS NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) DARCY QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) JOAQUIM RAIMUNDO MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO CRISTIANA MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO JOSE EDUARDO MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO JOAO CESAR MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) CARLOS NOGUEIRA DA COSTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) ANA CRISTINA DOS REIS COSTA NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) CLAUDIO REGIS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANGELA RAMIRES REGIS CELSO ISRAEL FERRAZ DO AMARAL FABIULA CHERICONI - (OAB: SP189561) EVANDRO MARINHO DE PAULA MOTTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) JUNIA DE PAULA MOTTA NAIR SEGATO DE PAULA MOTTA CARLA DE PAULA MOTA MARCIO DE PAULA MOTTA NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) EVERALDO VOLPON BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) DILMA SCHMIDT BERGONZINI EVERALDO CESAR SCHMIDT BERGONZINI MARCIA MARGARETH SCHMIDT BERGONZINI CLOVIS LEOCADIO SCHMIDT BERGONZINI NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) EDUARDO PEREIRA LOPES ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) SYLVIA CHRISTINA CARDOSO LOPES JOSE EDUARDO CARDOSO LOPES MONICA CARDOSO LOPES ROSANA CARDOSO LOPES PEREIRA NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ENIO MEDEIROS DE ARAUJO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) ELENICE DE SOUZA ARAUJO SANTANA THIAGO ALVES DE SOUZA ARAUJO NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) MARCIA MARGARETH SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CLOVIS FERRAZ DO AMARAL SOBRINHO ALEXANDRE GIORDANI RIBEIRO DE PINHO - (OAB: SP169171) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) ROLDAO LOPES DE BARROS NETO - 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BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - (OAB: PE33666) VANESSA FERRAZ DO AMARAL CAIO HENRIQUE MOZARDO - (OAB: SP395359) LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - (OAB: SP102312) JOSE EDUARDO MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MAURICIO DO VALLE PAES DE BARROS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) NAIR SEGATO DE PAULA MOTTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CRISTIANA MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CRISTIANE FERRAZ DO AMARAL LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - (OAB: SP102312) CAIO HENRIQUE MOZARDO - (OAB: SP395359) JUNIA DE PAULA MOTTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO CESAR MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CARLA DE PAULA MOTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2264635437 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 18 de junho de 2026. (assinado digitalmente) 7ª Vara Federal Cível da SJDF
Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0039101-64.2000.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EMANOEL JEREMIAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - DF29363, ROLDAO LOPES DE BARROS NETO - SP72460, LEILA CARDOSO MACHADO - SP193410, WENDERSON SIQUEIRA BORGES - DF57162, FABIULA CHERICONI - SP189561, CAIO HENRIQUE MOZARDO - SP395359, LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - SP102312, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410, BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - PE33666 e ALEXANDRE GIORDANI RIBEIRO DE PINHO - SP169171 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: DILMA SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ADNALOY FERRAZ DO AMARAL CASTAN LEILA CARDOSO MACHADO - (OAB: SP193410) CLOVIS LEOCADIO SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) EVERALDO CESAR SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CID FERRAS DO AMARAL FABIULA CHERICONI - (OAB: SP189561) PRIMO CAPITAL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - 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BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - (OAB: PE33666) VANESSA FERRAZ DO AMARAL CAIO HENRIQUE MOZARDO - (OAB: SP395359) LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - (OAB: SP102312) JOSE EDUARDO MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MAURICIO DO VALLE PAES DE BARROS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) NAIR SEGATO DE PAULA MOTTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CRISTIANA MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CRISTIANE FERRAZ DO AMARAL LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - (OAB: SP102312) CAIO HENRIQUE MOZARDO - (OAB: SP395359) JUNIA DE PAULA MOTTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO CESAR MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CARLA DE PAULA MOTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
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Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0039101-64.2000.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EMANOEL JEREMIAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - DF29363, ROLDAO LOPES DE BARROS NETO - SP72460, LEILA CARDOSO MACHADO - SP193410, WENDERSON SIQUEIRA BORGES - DF57162, FABIULA CHERICONI - SP189561, CAIO HENRIQUE MOZARDO - SP395359, LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - SP102312, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410, BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - PE33666 e ALEXANDRE GIORDANI RIBEIRO DE PINHO - SP169171 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: DILMA SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ADNALOY FERRAZ DO AMARAL CASTAN LEILA CARDOSO MACHADO - (OAB: SP193410) CLOVIS LEOCADIO SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) EVERALDO CESAR SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CID FERRAS DO AMARAL FABIULA CHERICONI - (OAB: SP189561) PRIMO CAPITAL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - (OAB: PE33666) EMANOEL JEREMIAS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) MONICA CARDOSO LOPES ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ROSANA CARDOSO LOPES PEREIRA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) SYLVIA CHRISTINA CARDOSO LOPES ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CUSTODIO OLIVEIRA PAES DE BARROS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) MARCUS DO VALLE PAES DE BARROS MARISA DO VALLE PAES DE BARROS MAURICIO DO VALLE PAES DE BARROS MARIA ANTONIA DO VALLE PAES DE BARROS NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) DARCY QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) JOAQUIM RAIMUNDO MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO CRISTIANA MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO JOSE EDUARDO MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO JOAO CESAR MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) CARLOS NOGUEIRA DA COSTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) ANA CRISTINA DOS REIS COSTA NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) CLAUDIO REGIS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANGELA RAMIRES REGIS CELSO ISRAEL FERRAZ DO AMARAL FABIULA CHERICONI - (OAB: SP189561) EVANDRO MARINHO DE PAULA MOTTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) JUNIA DE PAULA MOTTA NAIR SEGATO DE PAULA MOTTA CARLA DE PAULA MOTA MARCIO DE PAULA MOTTA NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) EVERALDO VOLPON BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) DILMA SCHMIDT BERGONZINI EVERALDO CESAR SCHMIDT BERGONZINI MARCIA MARGARETH SCHMIDT BERGONZINI CLOVIS LEOCADIO SCHMIDT BERGONZINI NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) EDUARDO PEREIRA LOPES ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) SYLVIA CHRISTINA CARDOSO LOPES JOSE EDUARDO CARDOSO LOPES MONICA CARDOSO LOPES ROSANA CARDOSO LOPES PEREIRA NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ENIO MEDEIROS DE ARAUJO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) ELENICE DE SOUZA ARAUJO SANTANA THIAGO ALVES DE SOUZA ARAUJO NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) MARCIA MARGARETH SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CLOVIS FERRAZ DO AMARAL SOBRINHO ALEXANDRE GIORDANI RIBEIRO DE PINHO - (OAB: SP169171) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) ROLDAO LOPES DE BARROS NETO - (OAB: SP72460) LEILA CARDOSO MACHADO - (OAB: SP193410) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CRISTIANE FERRAZ DO AMARAL CAROLINA FERRAZ DO AMARAL GARRIDO CID FERRAS DO AMARAL HELDER CYRILLO GUIMARAES DA SILVA CYBELE FERRAZ DO AMARAL CECILIA FERRAZ DO AMARAL ADNALOY FERRAZ DO AMARAL CASTAN CELSO ISRAEL FERRAZ DO AMARAL CLAUDIO JOSE FERRAZ DO AMARAL DEBORA FERRAZ DO AMARAL VANESSA FERRAZ DO AMARAL NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) CYBELE FERRAZ DO AMARAL FABIULA CHERICONI - (OAB: SP189561) CAROLINA FERRAZ DO AMARAL GARRIDO FABIULA CHERICONI - (OAB: SP189561) THIAGO ALVES DE SOUZA ARAUJO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANGELA RAMIRES REGIS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) HELDER CYRILLO GUIMARAES DA SILVA ALEXANDRE GIORDANI RIBEIRO DE PINHO - (OAB: SP169171) MARIA ANTONIA DO VALLE PAES DE BARROS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARCUS DO VALLE PAES DE BARROS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ELENICE DE SOUZA ARAUJO SANTANA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARISA DO VALLE PAES DE BARROS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAQUIM RAIMUNDO MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARCIO DE PAULA MOTTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) DEBORA FERRAZ DO AMARAL CAIO HENRIQUE MOZARDO - (OAB: SP395359) LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - (OAB: SP102312) PRIMO CAPITAL SECURITIZADORA S.A.
BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - (OAB: PE33666) VANESSA FERRAZ DO AMARAL CAIO HENRIQUE MOZARDO - (OAB: SP395359) LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - (OAB: SP102312) JOSE EDUARDO MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MAURICIO DO VALLE PAES DE BARROS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) NAIR SEGATO DE PAULA MOTTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CRISTIANA MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CRISTIANE FERRAZ DO AMARAL LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - (OAB: SP102312) CAIO HENRIQUE MOZARDO - (OAB: SP395359) JUNIA DE PAULA MOTTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO CESAR MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CARLA DE PAULA MOTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2264635437 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 18 de junho de 2026. (assinado digitalmente) 7ª Vara Federal Cível da SJDF
Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0039101-64.2000.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EMANOEL JEREMIAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - DF29363, ROLDAO LOPES DE BARROS NETO - SP72460, LEILA CARDOSO MACHADO - SP193410, WENDERSON SIQUEIRA BORGES - DF57162, FABIULA CHERICONI - SP189561, CAIO HENRIQUE MOZARDO - SP395359, LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - SP102312, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410, BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - PE33666 e ALEXANDRE GIORDANI RIBEIRO DE PINHO - SP169171 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: DILMA SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ADNALOY FERRAZ DO AMARAL CASTAN LEILA CARDOSO MACHADO - (OAB: SP193410) CLOVIS LEOCADIO SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) EVERALDO CESAR SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CID FERRAS DO AMARAL FABIULA CHERICONI - (OAB: SP189561) PRIMO CAPITAL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - (OAB: PE33666) EMANOEL JEREMIAS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) MONICA CARDOSO LOPES ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ROSANA CARDOSO LOPES PEREIRA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) SYLVIA CHRISTINA CARDOSO LOPES ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CUSTODIO OLIVEIRA PAES DE BARROS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) MARCUS DO VALLE PAES DE BARROS MARISA DO VALLE PAES DE BARROS MAURICIO DO VALLE PAES DE BARROS MARIA ANTONIA DO VALLE PAES DE BARROS NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) DARCY QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) JOAQUIM RAIMUNDO MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO CRISTIANA MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO JOSE EDUARDO MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO JOAO CESAR MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) CARLOS NOGUEIRA DA COSTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) ANA CRISTINA DOS REIS COSTA NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) CLAUDIO REGIS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANGELA RAMIRES REGIS CELSO ISRAEL FERRAZ DO AMARAL FABIULA CHERICONI - (OAB: SP189561) EVANDRO MARINHO DE PAULA MOTTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) JUNIA DE PAULA MOTTA NAIR SEGATO DE PAULA MOTTA CARLA DE PAULA MOTA MARCIO DE PAULA MOTTA NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) EVERALDO VOLPON BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) DILMA SCHMIDT BERGONZINI EVERALDO CESAR SCHMIDT BERGONZINI MARCIA MARGARETH SCHMIDT BERGONZINI CLOVIS LEOCADIO SCHMIDT BERGONZINI NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) EDUARDO PEREIRA LOPES ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) SYLVIA CHRISTINA CARDOSO LOPES JOSE EDUARDO CARDOSO LOPES MONICA CARDOSO LOPES ROSANA CARDOSO LOPES PEREIRA NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ENIO MEDEIROS DE ARAUJO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) ELENICE DE SOUZA ARAUJO SANTANA THIAGO ALVES DE SOUZA ARAUJO NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) MARCIA MARGARETH SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CLOVIS FERRAZ DO AMARAL SOBRINHO ALEXANDRE GIORDANI RIBEIRO DE PINHO - (OAB: SP169171) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) ROLDAO LOPES DE BARROS NETO - (OAB: SP72460) LEILA CARDOSO MACHADO - (OAB: SP193410) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CRISTIANE FERRAZ DO AMARAL CAROLINA FERRAZ DO AMARAL GARRIDO CID FERRAS DO AMARAL HELDER CYRILLO GUIMARAES DA SILVA CYBELE FERRAZ DO AMARAL CECILIA FERRAZ DO AMARAL ADNALOY FERRAZ DO AMARAL CASTAN CELSO ISRAEL FERRAZ DO AMARAL CLAUDIO JOSE FERRAZ DO AMARAL DEBORA FERRAZ DO AMARAL VANESSA FERRAZ DO AMARAL NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) CYBELE FERRAZ DO AMARAL FABIULA CHERICONI - (OAB: SP189561) CAROLINA FERRAZ DO AMARAL GARRIDO FABIULA CHERICONI - (OAB: SP189561) THIAGO ALVES DE SOUZA ARAUJO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANGELA RAMIRES REGIS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) HELDER CYRILLO GUIMARAES DA SILVA ALEXANDRE GIORDANI RIBEIRO DE PINHO - (OAB: SP169171) MARIA ANTONIA DO VALLE PAES DE BARROS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARCUS DO VALLE PAES DE BARROS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ELENICE DE SOUZA ARAUJO SANTANA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARISA DO VALLE PAES DE BARROS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAQUIM RAIMUNDO MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARCIO DE PAULA MOTTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) DEBORA FERRAZ DO AMARAL CAIO HENRIQUE MOZARDO - (OAB: SP395359) LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - (OAB: SP102312) PRIMO CAPITAL SECURITIZADORA S.A.
BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - (OAB: PE33666) VANESSA FERRAZ DO AMARAL CAIO HENRIQUE MOZARDO - (OAB: SP395359) LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - (OAB: SP102312) JOSE EDUARDO MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MAURICIO DO VALLE PAES DE BARROS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) NAIR SEGATO DE PAULA MOTTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CRISTIANA MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CRISTIANE FERRAZ DO AMARAL LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - (OAB: SP102312) CAIO HENRIQUE MOZARDO - (OAB: SP395359) JUNIA DE PAULA MOTTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO CESAR MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CARLA DE PAULA MOTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2264635437 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 18 de junho de 2026. (assinado digitalmente) 7ª Vara Federal Cível da SJDF
Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0039101-64.2000.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EMANOEL JEREMIAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - DF29363, ROLDAO LOPES DE BARROS NETO - SP72460, LEILA CARDOSO MACHADO - SP193410, WENDERSON SIQUEIRA BORGES - DF57162, FABIULA CHERICONI - SP189561, CAIO HENRIQUE MOZARDO - SP395359, LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - SP102312, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410, BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - PE33666 e ALEXANDRE GIORDANI RIBEIRO DE PINHO - SP169171 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: DILMA SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ADNALOY FERRAZ DO AMARAL CASTAN LEILA CARDOSO MACHADO - (OAB: SP193410) CLOVIS LEOCADIO SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) EVERALDO CESAR SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CID FERRAS DO AMARAL FABIULA CHERICONI - (OAB: SP189561) PRIMO CAPITAL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - (OAB: PE33666) EMANOEL JEREMIAS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) MONICA CARDOSO LOPES ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ROSANA CARDOSO LOPES PEREIRA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) SYLVIA CHRISTINA CARDOSO LOPES ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CUSTODIO OLIVEIRA PAES DE BARROS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) MARCUS DO VALLE PAES DE BARROS MARISA DO VALLE PAES DE BARROS MAURICIO DO VALLE PAES DE BARROS MARIA ANTONIA DO VALLE PAES DE BARROS NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) DARCY QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) JOAQUIM RAIMUNDO MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO CRISTIANA MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO JOSE EDUARDO MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO JOAO CESAR MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) CARLOS NOGUEIRA DA COSTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) ANA CRISTINA DOS REIS COSTA NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) CLAUDIO REGIS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANGELA RAMIRES REGIS CELSO ISRAEL FERRAZ DO AMARAL FABIULA CHERICONI - (OAB: SP189561) EVANDRO MARINHO DE PAULA MOTTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) JUNIA DE PAULA MOTTA NAIR SEGATO DE PAULA MOTTA CARLA DE PAULA MOTA MARCIO DE PAULA MOTTA NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) EVERALDO VOLPON BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) DILMA SCHMIDT BERGONZINI EVERALDO CESAR SCHMIDT BERGONZINI MARCIA MARGARETH SCHMIDT BERGONZINI CLOVIS LEOCADIO SCHMIDT BERGONZINI NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) EDUARDO PEREIRA LOPES ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) SYLVIA CHRISTINA CARDOSO LOPES JOSE EDUARDO CARDOSO LOPES MONICA CARDOSO LOPES ROSANA CARDOSO LOPES PEREIRA NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ENIO MEDEIROS DE ARAUJO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) ELENICE DE SOUZA ARAUJO SANTANA THIAGO ALVES DE SOUZA ARAUJO NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) MARCIA MARGARETH SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CLOVIS FERRAZ DO AMARAL SOBRINHO ALEXANDRE GIORDANI RIBEIRO DE PINHO - (OAB: SP169171) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) ROLDAO LOPES DE BARROS NETO - (OAB: SP72460) LEILA CARDOSO MACHADO - (OAB: SP193410) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CRISTIANE FERRAZ DO AMARAL CAROLINA FERRAZ DO AMARAL GARRIDO CID FERRAS DO AMARAL HELDER CYRILLO GUIMARAES DA SILVA CYBELE FERRAZ DO AMARAL CECILIA FERRAZ DO AMARAL ADNALOY FERRAZ DO AMARAL CASTAN CELSO ISRAEL FERRAZ DO AMARAL CLAUDIO JOSE FERRAZ DO AMARAL DEBORA FERRAZ DO AMARAL VANESSA FERRAZ DO AMARAL NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) CYBELE FERRAZ DO AMARAL FABIULA CHERICONI - (OAB: SP189561) CAROLINA FERRAZ DO AMARAL GARRIDO FABIULA CHERICONI - (OAB: SP189561) THIAGO ALVES DE SOUZA ARAUJO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANGELA RAMIRES REGIS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) HELDER CYRILLO GUIMARAES DA SILVA ALEXANDRE GIORDANI RIBEIRO DE PINHO - (OAB: SP169171) MARIA ANTONIA DO VALLE PAES DE BARROS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARCUS DO VALLE PAES DE BARROS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ELENICE DE SOUZA ARAUJO SANTANA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARISA DO VALLE PAES DE BARROS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAQUIM RAIMUNDO MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARCIO DE PAULA MOTTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) DEBORA FERRAZ DO AMARAL CAIO HENRIQUE MOZARDO - (OAB: SP395359) LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - (OAB: SP102312) PRIMO CAPITAL SECURITIZADORA S.A.
BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - (OAB: PE33666) VANESSA FERRAZ DO AMARAL CAIO HENRIQUE MOZARDO - (OAB: SP395359) LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - (OAB: SP102312) JOSE EDUARDO MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MAURICIO DO VALLE PAES DE BARROS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) NAIR SEGATO DE PAULA MOTTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CRISTIANA MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CRISTIANE FERRAZ DO AMARAL LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - (OAB: SP102312) CAIO HENRIQUE MOZARDO - (OAB: SP395359) JUNIA DE PAULA MOTTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO CESAR MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CARLA DE PAULA MOTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2264635437 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 18 de junho de 2026. (assinado digitalmente) 7ª Vara Federal Cível da SJDF
Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0039101-64.2000.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EMANOEL JEREMIAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - DF29363, ROLDAO LOPES DE BARROS NETO - SP72460, LEILA CARDOSO MACHADO - SP193410, WENDERSON SIQUEIRA BORGES - DF57162, FABIULA CHERICONI - SP189561, CAIO HENRIQUE MOZARDO - SP395359, LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - SP102312, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410, BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - PE33666 e ALEXANDRE GIORDANI RIBEIRO DE PINHO - SP169171 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: DILMA SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ADNALOY FERRAZ DO AMARAL CASTAN LEILA CARDOSO MACHADO - (OAB: SP193410) CLOVIS LEOCADIO SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) EVERALDO CESAR SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CID FERRAS DO AMARAL FABIULA CHERICONI - (OAB: SP189561) PRIMO CAPITAL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - (OAB: PE33666) EMANOEL JEREMIAS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) MONICA CARDOSO LOPES ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ROSANA CARDOSO LOPES PEREIRA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) SYLVIA CHRISTINA CARDOSO LOPES ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CUSTODIO OLIVEIRA PAES DE BARROS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) MARCUS DO VALLE PAES DE BARROS MARISA DO VALLE PAES DE BARROS MAURICIO DO VALLE PAES DE BARROS MARIA ANTONIA DO VALLE PAES DE BARROS NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) DARCY QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) JOAQUIM RAIMUNDO MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO CRISTIANA MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO JOSE EDUARDO MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO JOAO CESAR MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) CARLOS NOGUEIRA DA COSTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) ANA CRISTINA DOS REIS COSTA NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) CLAUDIO REGIS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANGELA RAMIRES REGIS CELSO ISRAEL FERRAZ DO AMARAL FABIULA CHERICONI - (OAB: SP189561) EVANDRO MARINHO DE PAULA MOTTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) JUNIA DE PAULA MOTTA NAIR SEGATO DE PAULA MOTTA CARLA DE PAULA MOTA MARCIO DE PAULA MOTTA NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) EVERALDO VOLPON BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) DILMA SCHMIDT BERGONZINI EVERALDO CESAR SCHMIDT BERGONZINI MARCIA MARGARETH SCHMIDT BERGONZINI CLOVIS LEOCADIO SCHMIDT BERGONZINI NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) EDUARDO PEREIRA LOPES ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) SYLVIA CHRISTINA CARDOSO LOPES JOSE EDUARDO CARDOSO LOPES MONICA CARDOSO LOPES ROSANA CARDOSO LOPES PEREIRA NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ENIO MEDEIROS DE ARAUJO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) ELENICE DE SOUZA ARAUJO SANTANA THIAGO ALVES DE SOUZA ARAUJO NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) MARCIA MARGARETH SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CLOVIS FERRAZ DO AMARAL SOBRINHO ALEXANDRE GIORDANI RIBEIRO DE PINHO - (OAB: SP169171) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) ROLDAO LOPES DE BARROS NETO - 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BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - (OAB: PE33666) VANESSA FERRAZ DO AMARAL CAIO HENRIQUE MOZARDO - (OAB: SP395359) LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - (OAB: SP102312) JOSE EDUARDO MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MAURICIO DO VALLE PAES DE BARROS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) NAIR SEGATO DE PAULA MOTTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CRISTIANA MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CRISTIANE FERRAZ DO AMARAL LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - (OAB: SP102312) CAIO HENRIQUE MOZARDO - (OAB: SP395359) JUNIA DE PAULA MOTTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO CESAR MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CARLA DE PAULA MOTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2264635437 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 18 de junho de 2026. (assinado digitalmente) 7ª Vara Federal Cível da SJDF
Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0039101-64.2000.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EMANOEL JEREMIAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - DF29363, ROLDAO LOPES DE BARROS NETO - SP72460, LEILA CARDOSO MACHADO - SP193410, WENDERSON SIQUEIRA BORGES - DF57162, FABIULA CHERICONI - SP189561, CAIO HENRIQUE MOZARDO - SP395359, LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - SP102312, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410, BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - PE33666 e ALEXANDRE GIORDANI RIBEIRO DE PINHO - SP169171 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: DILMA SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ADNALOY FERRAZ DO AMARAL CASTAN LEILA CARDOSO MACHADO - (OAB: SP193410) CLOVIS LEOCADIO SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) EVERALDO CESAR SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CID FERRAS DO AMARAL FABIULA CHERICONI - (OAB: SP189561) PRIMO CAPITAL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - 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BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - (OAB: PE33666) VANESSA FERRAZ DO AMARAL CAIO HENRIQUE MOZARDO - (OAB: SP395359) LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - (OAB: SP102312) JOSE EDUARDO MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MAURICIO DO VALLE PAES DE BARROS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) NAIR SEGATO DE PAULA MOTTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CRISTIANA MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CRISTIANE FERRAZ DO AMARAL LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - (OAB: SP102312) CAIO HENRIQUE MOZARDO - (OAB: SP395359) JUNIA DE PAULA MOTTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO CESAR MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CARLA DE PAULA MOTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
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Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0039101-64.2000.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EMANOEL JEREMIAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - DF29363, ROLDAO LOPES DE BARROS NETO - SP72460, LEILA CARDOSO MACHADO - SP193410, WENDERSON SIQUEIRA BORGES - DF57162, FABIULA CHERICONI - SP189561, CAIO HENRIQUE MOZARDO - SP395359, LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - SP102312, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410, BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - PE33666 e ALEXANDRE GIORDANI RIBEIRO DE PINHO - SP169171 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: DILMA SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ADNALOY FERRAZ DO AMARAL CASTAN LEILA CARDOSO MACHADO - (OAB: SP193410) CLOVIS LEOCADIO SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) EVERALDO CESAR SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CID FERRAS DO AMARAL FABIULA CHERICONI - (OAB: SP189561) PRIMO CAPITAL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - (OAB: PE33666) EMANOEL JEREMIAS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) MONICA CARDOSO LOPES ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ROSANA CARDOSO LOPES PEREIRA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) SYLVIA CHRISTINA CARDOSO LOPES ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CUSTODIO OLIVEIRA PAES DE BARROS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) MARCUS DO VALLE PAES DE BARROS MARISA DO VALLE PAES DE BARROS MAURICIO DO VALLE PAES DE BARROS MARIA ANTONIA DO VALLE PAES DE BARROS NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) DARCY QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) JOAQUIM RAIMUNDO MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO CRISTIANA MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO JOSE EDUARDO MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO JOAO CESAR MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) CARLOS NOGUEIRA DA COSTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) ANA CRISTINA DOS REIS COSTA NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) CLAUDIO REGIS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ANGELA RAMIRES REGIS CELSO ISRAEL FERRAZ DO AMARAL FABIULA CHERICONI - (OAB: SP189561) EVANDRO MARINHO DE PAULA MOTTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) JUNIA DE PAULA MOTTA NAIR SEGATO DE PAULA MOTTA CARLA DE PAULA MOTA MARCIO DE PAULA MOTTA NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) EVERALDO VOLPON BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) DILMA SCHMIDT BERGONZINI EVERALDO CESAR SCHMIDT BERGONZINI MARCIA MARGARETH SCHMIDT BERGONZINI CLOVIS LEOCADIO SCHMIDT BERGONZINI NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) EDUARDO PEREIRA LOPES ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) SYLVIA CHRISTINA CARDOSO LOPES JOSE EDUARDO CARDOSO LOPES MONICA CARDOSO LOPES ROSANA CARDOSO LOPES PEREIRA NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) ENIO MEDEIROS DE ARAUJO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) ELENICE DE SOUZA ARAUJO SANTANA THIAGO ALVES DE SOUZA ARAUJO NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) MARCIA MARGARETH SCHMIDT BERGONZINI ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CLOVIS FERRAZ DO AMARAL SOBRINHO ALEXANDRE GIORDANI RIBEIRO DE PINHO - (OAB: SP169171) CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - (OAB: DF29363) ROLDAO LOPES DE BARROS NETO - (OAB: SP72460) LEILA CARDOSO MACHADO - (OAB: SP193410) WENDERSON SIQUEIRA BORGES - (OAB: DF57162) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CRISTIANE FERRAZ DO AMARAL CAROLINA FERRAZ DO AMARAL GARRIDO CID FERRAS DO AMARAL HELDER CYRILLO GUIMARAES DA SILVA CYBELE FERRAZ DO AMARAL CECILIA FERRAZ DO AMARAL ADNALOY FERRAZ DO AMARAL CASTAN CELSO ISRAEL FERRAZ DO AMARAL CLAUDIO JOSE FERRAZ DO AMARAL DEBORA FERRAZ DO AMARAL VANESSA FERRAZ DO AMARAL NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - (OAB: DF64410) CYBELE FERRAZ DO AMARAL FABIULA CHERICONI - (OAB: SP189561) CAROLINA FERRAZ DO AMARAL GARRIDO FABIULA CHERICONI - (OAB: SP189561) THIAGO ALVES DE SOUZA ARAUJO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ANGELA RAMIRES REGIS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) HELDER CYRILLO GUIMARAES DA SILVA ALEXANDRE GIORDANI RIBEIRO DE PINHO - (OAB: SP169171) MARIA ANTONIA DO VALLE PAES DE BARROS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARCUS DO VALLE PAES DE BARROS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) ELENICE DE SOUZA ARAUJO SANTANA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARISA DO VALLE PAES DE BARROS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAQUIM RAIMUNDO MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MARCIO DE PAULA MOTTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) DEBORA FERRAZ DO AMARAL CAIO HENRIQUE MOZARDO - (OAB: SP395359) LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - (OAB: SP102312) PRIMO CAPITAL SECURITIZADORA S.A.
BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - (OAB: PE33666) VANESSA FERRAZ DO AMARAL CAIO HENRIQUE MOZARDO - (OAB: SP395359) LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - (OAB: SP102312) JOSE EDUARDO MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) MAURICIO DO VALLE PAES DE BARROS ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) NAIR SEGATO DE PAULA MOTTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CRISTIANA MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CRISTIANE FERRAZ DO AMARAL LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - (OAB: SP102312) CAIO HENRIQUE MOZARDO - (OAB: SP395359) JUNIA DE PAULA MOTTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) JOAO CESAR MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) CARLA DE PAULA MOTA ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2264635437 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 18 de junho de 2026. (assinado digitalmente) 7ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0039101-64.2000.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EMANOEL JEREMIAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - DF29363, ROLDAO LOPES DE BARROS NETO - SP72460, LEILA CARDOSO MACHADO - SP193410, WENDERSON SIQUEIRA BORGES - DF57162, FABIULA CHERICONI - SP189561, CAIO HENRIQUE MOZARDO - SP395359, LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - SP102312, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - PE33666 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília, 12 de dezembro de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0039101-64.2000.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EMANOEL JEREMIAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - DF29363, ROLDAO LOPES DE BARROS NETO - SP72460, LEILA CARDOSO MACHADO - SP193410, WENDERSON SIQUEIRA BORGES - DF57162, FABIULA CHERICONI - SP189561, CAIO HENRIQUE MOZARDO - SP395359, LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - SP102312, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - PE33666 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do , do CPC. Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do , da , não se aplicando o disposto no do CPC a esse período.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0039101-64.2000.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EMANOEL JEREMIAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - DF29363, ROLDAO LOPES DE BARROS NETO - SP72460, LEILA CARDOSO MACHADO - SP193410, WENDERSON SIQUEIRA BORGES - DF57162, FABIULA CHERICONI - SP189561, CAIO HENRIQUE MOZARDO - SP395359, LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - SP102312, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - PE33666 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do , do CPC. Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do , da , não se aplicando o disposto no do CPC a esse período.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0039101-64.2000.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EMANOEL JEREMIAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - DF29363, ROLDAO LOPES DE BARROS NETO - SP72460, LEILA CARDOSO MACHADO - SP193410, WENDERSON SIQUEIRA BORGES - DF57162, FABIULA CHERICONI - SP189561, CAIO HENRIQUE MOZARDO - SP395359, LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - SP102312, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - PE33666 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do , do CPC. Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do , da , não se aplicando o disposto no do CPC a esse período.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0039101-64.2000.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EMANOEL JEREMIAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - DF29363, ROLDAO LOPES DE BARROS NETO - SP72460, LEILA CARDOSO MACHADO - SP193410, WENDERSON SIQUEIRA BORGES - DF57162, FABIULA CHERICONI - SP189561, CAIO HENRIQUE MOZARDO - SP395359, LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - SP102312, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - PE33666 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do , do CPC. Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do , da , não se aplicando o disposto no do CPC a esse período.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0039101-64.2000.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EMANOEL JEREMIAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - DF29363, ROLDAO LOPES DE BARROS NETO - SP72460, LEILA CARDOSO MACHADO - SP193410, WENDERSON SIQUEIRA BORGES - DF57162, FABIULA CHERICONI - SP189561, CAIO HENRIQUE MOZARDO - SP395359, LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - SP102312, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - PE33666 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do , do CPC. Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do , da , não se aplicando o disposto no do CPC a esse período.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0039101-64.2000.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EMANOEL JEREMIAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - DF29363, ROLDAO LOPES DE BARROS NETO - SP72460, LEILA CARDOSO MACHADO - SP193410, WENDERSON SIQUEIRA BORGES - DF57162, FABIULA CHERICONI - SP189561, CAIO HENRIQUE MOZARDO - SP395359, LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - SP102312, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - PE33666 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do , do CPC. Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do , da , não se aplicando o disposto no do CPC a esse período.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0039101-64.2000.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EMANOEL JEREMIAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - DF29363, ROLDAO LOPES DE BARROS NETO - SP72460, LEILA CARDOSO MACHADO - SP193410, WENDERSON SIQUEIRA BORGES - DF57162, FABIULA CHERICONI - SP189561, CAIO HENRIQUE MOZARDO - SP395359, LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - SP102312, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - PE33666 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do , do CPC. Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do , da , não se aplicando o disposto no do CPC a esse período.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0039101-64.2000.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EMANOEL JEREMIAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - DF29363, ROLDAO LOPES DE BARROS NETO - SP72460, LEILA CARDOSO MACHADO - SP193410, WENDERSON SIQUEIRA BORGES - DF57162, FABIULA CHERICONI - SP189561, CAIO HENRIQUE MOZARDO - SP395359, LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - SP102312, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - PE33666 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do , do CPC. Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do , da , não se aplicando o disposto no do CPC a esse período.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0039101-64.2000.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EMANOEL JEREMIAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - DF29363, ROLDAO LOPES DE BARROS NETO - SP72460, LEILA CARDOSO MACHADO - SP193410, WENDERSON SIQUEIRA BORGES - DF57162, FABIULA CHERICONI - SP189561, CAIO HENRIQUE MOZARDO - SP395359, LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - SP102312, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - PE33666 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do , do CPC. Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do , da , não se aplicando o disposto no do CPC a esse período.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0039101-64.2000.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EMANOEL JEREMIAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - DF29363, ROLDAO LOPES DE BARROS NETO - SP72460, LEILA CARDOSO MACHADO - SP193410, WENDERSON SIQUEIRA BORGES - DF57162, FABIULA CHERICONI - SP189561, CAIO HENRIQUE MOZARDO - SP395359, LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - SP102312, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - PE33666 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do , do CPC. Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do , da , não se aplicando o disposto no do CPC a esse período.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0039101-64.2000.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EMANOEL JEREMIAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - DF29363, ROLDAO LOPES DE BARROS NETO - SP72460, LEILA CARDOSO MACHADO - SP193410, WENDERSON SIQUEIRA BORGES - DF57162, FABIULA CHERICONI - SP189561, CAIO HENRIQUE MOZARDO - SP395359, LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - SP102312, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - PE33666 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do , do CPC. Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do , da , não se aplicando o disposto no do CPC a esse período.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0039101-64.2000.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EMANOEL JEREMIAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - DF29363, ROLDAO LOPES DE BARROS NETO - SP72460, LEILA CARDOSO MACHADO - SP193410, WENDERSON SIQUEIRA BORGES - DF57162, FABIULA CHERICONI - SP189561, CAIO HENRIQUE MOZARDO - SP395359, LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - SP102312, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - PE33666 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do , do CPC. Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do , da , não se aplicando o disposto no do CPC a esse período.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0039101-64.2000.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EMANOEL JEREMIAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - DF29363, ROLDAO LOPES DE BARROS NETO - SP72460, LEILA CARDOSO MACHADO - SP193410, WENDERSON SIQUEIRA BORGES - DF57162, FABIULA CHERICONI - SP189561, CAIO HENRIQUE MOZARDO - SP395359, LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - SP102312, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - PE33666 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do , do CPC. Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do , da , não se aplicando o disposto no do CPC a esse período.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0039101-64.2000.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EMANOEL JEREMIAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - DF29363, ROLDAO LOPES DE BARROS NETO - SP72460, LEILA CARDOSO MACHADO - SP193410, WENDERSON SIQUEIRA BORGES - DF57162, FABIULA CHERICONI - SP189561, CAIO HENRIQUE MOZARDO - SP395359, LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - SP102312, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - PE33666 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do , do CPC. Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do , da , não se aplicando o disposto no do CPC a esse período.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0039101-64.2000.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EMANOEL JEREMIAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - DF29363, ROLDAO LOPES DE BARROS NETO - SP72460, LEILA CARDOSO MACHADO - SP193410, WENDERSON SIQUEIRA BORGES - DF57162, FABIULA CHERICONI - SP189561, CAIO HENRIQUE MOZARDO - SP395359, LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - SP102312, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - PE33666 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do , do CPC. Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do , da , não se aplicando o disposto no do CPC a esse período.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0039101-64.2000.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EMANOEL JEREMIAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - DF29363, ROLDAO LOPES DE BARROS NETO - SP72460, LEILA CARDOSO MACHADO - SP193410, WENDERSON SIQUEIRA BORGES - DF57162, FABIULA CHERICONI - SP189561, CAIO HENRIQUE MOZARDO - SP395359, LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - SP102312, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - PE33666 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do , do CPC. Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do , da , não se aplicando o disposto no do CPC a esse período.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0039101-64.2000.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EMANOEL JEREMIAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - DF29363, ROLDAO LOPES DE BARROS NETO - SP72460, LEILA CARDOSO MACHADO - SP193410, WENDERSON SIQUEIRA BORGES - DF57162, FABIULA CHERICONI - SP189561, CAIO HENRIQUE MOZARDO - SP395359, LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - SP102312, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - PE33666 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do , do CPC. Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do , da , não se aplicando o disposto no do CPC a esse período.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0039101-64.2000.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EMANOEL JEREMIAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - DF29363, ROLDAO LOPES DE BARROS NETO - SP72460, LEILA CARDOSO MACHADO - SP193410, WENDERSON SIQUEIRA BORGES - DF57162, FABIULA CHERICONI - SP189561, CAIO HENRIQUE MOZARDO - SP395359, LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - SP102312, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - PE33666 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do , do CPC. Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do , da , não se aplicando o disposto no do CPC a esse período.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0039101-64.2000.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EMANOEL JEREMIAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - DF29363, ROLDAO LOPES DE BARROS NETO - SP72460, LEILA CARDOSO MACHADO - SP193410, WENDERSON SIQUEIRA BORGES - DF57162, FABIULA CHERICONI - SP189561, CAIO HENRIQUE MOZARDO - SP395359, LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - SP102312, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - PE33666 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do , do CPC. Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do , da , não se aplicando o disposto no do CPC a esse período.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0039101-64.2000.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EMANOEL JEREMIAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - DF29363, ROLDAO LOPES DE BARROS NETO - SP72460, LEILA CARDOSO MACHADO - SP193410, WENDERSON SIQUEIRA BORGES - DF57162, FABIULA CHERICONI - SP189561, CAIO HENRIQUE MOZARDO - SP395359, LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - SP102312, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - PE33666 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do , do CPC. Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do , da , não se aplicando o disposto no do CPC a esse período.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0039101-64.2000.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
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Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do , do CPC. Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do , da , não se aplicando o disposto no do CPC a esse período.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0039101-64.2000.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EMANOEL JEREMIAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - DF29363, ROLDAO LOPES DE BARROS NETO - SP72460, LEILA CARDOSO MACHADO - SP193410, WENDERSON SIQUEIRA BORGES - DF57162, FABIULA CHERICONI - SP189561, CAIO HENRIQUE MOZARDO - SP395359, LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - SP102312, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - PE33666 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do , do CPC. Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do , da , não se aplicando o disposto no do CPC a esse período.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0039101-64.2000.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EMANOEL JEREMIAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - DF29363, ROLDAO LOPES DE BARROS NETO - SP72460, LEILA CARDOSO MACHADO - SP193410, WENDERSON SIQUEIRA BORGES - DF57162, FABIULA CHERICONI - SP189561, CAIO HENRIQUE MOZARDO - SP395359, LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - SP102312, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - PE33666 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do , do CPC. Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do , da , não se aplicando o disposto no do CPC a esse período.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0039101-64.2000.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EMANOEL JEREMIAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - DF29363, ROLDAO LOPES DE BARROS NETO - SP72460, LEILA CARDOSO MACHADO - SP193410, WENDERSON SIQUEIRA BORGES - DF57162, FABIULA CHERICONI - SP189561, CAIO HENRIQUE MOZARDO - SP395359, LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - SP102312, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - PE33666 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do , do CPC. Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do , da , não se aplicando o disposto no do CPC a esse período.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0039101-64.2000.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EMANOEL JEREMIAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - DF29363, ROLDAO LOPES DE BARROS NETO - SP72460, LEILA CARDOSO MACHADO - SP193410, WENDERSON SIQUEIRA BORGES - DF57162, FABIULA CHERICONI - SP189561, CAIO HENRIQUE MOZARDO - SP395359, LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - SP102312, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - PE33666 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do , do CPC. Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do , da , não se aplicando o disposto no do CPC a esse período.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0039101-64.2000.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EMANOEL JEREMIAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - DF29363, ROLDAO LOPES DE BARROS NETO - SP72460, LEILA CARDOSO MACHADO - SP193410, WENDERSON SIQUEIRA BORGES - DF57162, FABIULA CHERICONI - SP189561, CAIO HENRIQUE MOZARDO - SP395359, LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - SP102312, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - PE33666 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do , do CPC. Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do , da , não se aplicando o disposto no do CPC a esse período.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0039101-64.2000.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EMANOEL JEREMIAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - DF29363, ROLDAO LOPES DE BARROS NETO - SP72460, LEILA CARDOSO MACHADO - SP193410, WENDERSON SIQUEIRA BORGES - DF57162, FABIULA CHERICONI - SP189561, CAIO HENRIQUE MOZARDO - SP395359, LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - SP102312, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - PE33666 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do , do CPC. Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do , da , não se aplicando o disposto no do CPC a esse período.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0039101-64.2000.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EMANOEL JEREMIAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - DF29363, ROLDAO LOPES DE BARROS NETO - SP72460, LEILA CARDOSO MACHADO - SP193410, WENDERSON SIQUEIRA BORGES - DF57162, FABIULA CHERICONI - SP189561, CAIO HENRIQUE MOZARDO - SP395359, LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - SP102312, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - PE33666 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do , do CPC. Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do , da , não se aplicando o disposto no do CPC a esse período.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0039101-64.2000.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EMANOEL JEREMIAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - DF29363, ROLDAO LOPES DE BARROS NETO - SP72460, LEILA CARDOSO MACHADO - SP193410, WENDERSON SIQUEIRA BORGES - DF57162, FABIULA CHERICONI - SP189561, CAIO HENRIQUE MOZARDO - SP395359, LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - SP102312, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - PE33666 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do , do CPC. Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do , da , não se aplicando o disposto no do CPC a esse período.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0039101-64.2000.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EMANOEL JEREMIAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - DF29363, ROLDAO LOPES DE BARROS NETO - SP72460, LEILA CARDOSO MACHADO - SP193410, WENDERSON SIQUEIRA BORGES - DF57162, FABIULA CHERICONI - SP189561, CAIO HENRIQUE MOZARDO - SP395359, LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - SP102312, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - PE33666 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do , do CPC. Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do , da , não se aplicando o disposto no do CPC a esse período.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0039101-64.2000.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EMANOEL JEREMIAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - DF29363, ROLDAO LOPES DE BARROS NETO - SP72460, LEILA CARDOSO MACHADO - SP193410, WENDERSON SIQUEIRA BORGES - DF57162, FABIULA CHERICONI - SP189561, CAIO HENRIQUE MOZARDO - SP395359, LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - SP102312, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - PE33666 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do , do CPC. Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do , da , não se aplicando o disposto no do CPC a esse período.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0039101-64.2000.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EMANOEL JEREMIAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - DF29363, ROLDAO LOPES DE BARROS NETO - SP72460, LEILA CARDOSO MACHADO - SP193410, WENDERSON SIQUEIRA BORGES - DF57162, FABIULA CHERICONI - SP189561, CAIO HENRIQUE MOZARDO - SP395359, LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - SP102312, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - PE33666 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do , do CPC. Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do , da , não se aplicando o disposto no do CPC a esse período.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0039101-64.2000.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EMANOEL JEREMIAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - DF29363, ROLDAO LOPES DE BARROS NETO - SP72460, LEILA CARDOSO MACHADO - SP193410, WENDERSON SIQUEIRA BORGES - DF57162, FABIULA CHERICONI - SP189561, CAIO HENRIQUE MOZARDO - SP395359, LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - SP102312, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - PE33666 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do , do CPC. Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do , da , não se aplicando o disposto no do CPC a esse período.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0039101-64.2000.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EMANOEL JEREMIAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - DF29363, ROLDAO LOPES DE BARROS NETO - SP72460, LEILA CARDOSO MACHADO - SP193410, WENDERSON SIQUEIRA BORGES - DF57162, FABIULA CHERICONI - SP189561, CAIO HENRIQUE MOZARDO - SP395359, LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - SP102312, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - PE33666 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do , do CPC. Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do , da , não se aplicando o disposto no do CPC a esse período.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0039101-64.2000.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EMANOEL JEREMIAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - DF29363, ROLDAO LOPES DE BARROS NETO - SP72460, LEILA CARDOSO MACHADO - SP193410, WENDERSON SIQUEIRA BORGES - DF57162, FABIULA CHERICONI - SP189561, CAIO HENRIQUE MOZARDO - SP395359, LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - SP102312, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - PE33666 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do , do CPC. Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do , da , não se aplicando o disposto no do CPC a esse período.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0039101-64.2000.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EMANOEL JEREMIAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - DF29363, ROLDAO LOPES DE BARROS NETO - SP72460, LEILA CARDOSO MACHADO - SP193410, WENDERSON SIQUEIRA BORGES - DF57162, FABIULA CHERICONI - SP189561, CAIO HENRIQUE MOZARDO - SP395359, LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - SP102312, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - PE33666 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do , do CPC. Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do , da , não se aplicando o disposto no do CPC a esse período.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0039101-64.2000.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EMANOEL JEREMIAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - DF29363, ROLDAO LOPES DE BARROS NETO - SP72460, LEILA CARDOSO MACHADO - SP193410, WENDERSON SIQUEIRA BORGES - DF57162, FABIULA CHERICONI - SP189561, CAIO HENRIQUE MOZARDO - SP395359, LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - SP102312, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - PE33666 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do , do CPC. Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do , da , não se aplicando o disposto no do CPC a esse período.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0039101-64.2000.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EMANOEL JEREMIAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - DF29363, ROLDAO LOPES DE BARROS NETO - SP72460, LEILA CARDOSO MACHADO - SP193410, WENDERSON SIQUEIRA BORGES - DF57162, FABIULA CHERICONI - SP189561, CAIO HENRIQUE MOZARDO - SP395359, LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - SP102312, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - PE33666 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do , do CPC. Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do , da , não se aplicando o disposto no do CPC a esse período.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0039101-64.2000.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EMANOEL JEREMIAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - DF29363, ROLDAO LOPES DE BARROS NETO - SP72460, LEILA CARDOSO MACHADO - SP193410, WENDERSON SIQUEIRA BORGES - DF57162, FABIULA CHERICONI - SP189561, CAIO HENRIQUE MOZARDO - SP395359, LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - SP102312, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - PE33666 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do , do CPC. Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do , da , não se aplicando o disposto no do CPC a esse período.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0039101-64.2000.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EMANOEL JEREMIAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - DF29363, ROLDAO LOPES DE BARROS NETO - SP72460, LEILA CARDOSO MACHADO - SP193410, WENDERSON SIQUEIRA BORGES - DF57162, FABIULA CHERICONI - SP189561, CAIO HENRIQUE MOZARDO - SP395359, LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - SP102312, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - PE33666 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do , do CPC. Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do , da , não se aplicando o disposto no do CPC a esse período.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0039101-64.2000.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EMANOEL JEREMIAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD - DF29363, ROLDAO LOPES DE BARROS NETO - SP72460, LEILA CARDOSO MACHADO - SP193410, WENDERSON SIQUEIRA BORGES - DF57162, FABIULA CHERICONI - SP189561, CAIO HENRIQUE MOZARDO - SP395359, LILIAN ISABEL LEITE MOZARDO - SP102312, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410 e BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - PE33666 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do , do CPC. Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do , da , não se aplicando o disposto no do CPC a esse período.
Processo nº 0039101-64.2000.4.01.3400 Classe: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) HERDEIRO: CRISTIANA MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO, MARCIO DE PAULA MOTTA, CYBELE FERRAZ DO AMARAL, CAROLINA FERRAZ DO AMARAL GARRIDO, HELDER CYRILLO GUIMARAES DA SILVA, ADNALOY FERRAZ DO AMARAL CASTAN, CRISTIANE FERRAZ DO AMARAL, CECILIA FERRAZ DO AMARAL, MARCIA MARGARETH SCHMIDT BERGONZINI, THIAGO ALVES DE SOUZA ARAUJO, MARIA ANTONIA DO VALLE PAES DE BARROS, MARCUS DO VALLE PAES DE BARROS, CARLA DE PAULA MOTA, JOAQUIM RAIMUNDO MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO, NAIR SEGATO DE PAULA MOTTA, ELENICE DE SOUZA ARAUJO SANTANA, CELSO ISRAEL FERRAZ DO AMARAL, CLOVIS LEOCADIO SCHMIDT BERGONZINI, ANA CRISTINA DOS REIS COSTA, CLAUDIO JOSE FERRAZ DO AMARAL, MAURICIO DO VALLE PAES DE BARROS, JUNIA DE PAULA MOTTA, MONICA CARDOSO LOPES, DEBORA FERRAZ DO AMARAL, MARISA DO VALLE PAES DE BARROS, VANESSA FERRAZ DO AMARAL, JOAO CESAR MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO, SYLVIA CHRISTINA CARDOSO LOPES, JOSE EDUARDO MENEZES QUEIROZ DE CARVALHO, JOSE EDUARDO CARDOSO LOPES, DILMA SCHMIDT BERGONZINI, , , EXEQUENTE: , , , , , , , , , EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
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DECISÃO
COM FORÇA DE OFÍCIO Primo Capital e Securitizadora S/A, CNPJ nº 40.***.***/0001-58, comunicou a cessão total de créditos (100%) em seu favor, relativo ao precatório n. 0205599-79.2024.4.01.9198 (crédito dos herdeiros do Espólio de Ênio Medeiros de Araújo), conforme Escritura Pública de Cessão de Direitos em ID 2150109436. O pedido foi acompanhado da documentação necessária (procuração, documentos constitutivos da PJ e instrumento particular de cessão de crédito).
É sabido que o credor pode ceder total ou parcialmente seus créditos em Precatórios a terceiros, independentemente da concordância do devedor. Contudo, para que tenha eficácia perante o devedor, este deve ser notificado da ocorrência do negócio jurídico (art. 290 do CC). Nesse cenário, a cessão de crédito pode ser realizada mediante instrumento público ou particular. Caso a cessão de crédito seja realizada por instrumento particular, deve conter (i) a indicação do lugar onde foi passado, (ii) a qualificação das partes, (iii) a data, (iv) o objetivo do instrumento, (v) o reconhecimento de firma do cedente e cessionário em Cartório de Notas e (vi) o registro público em Cartório de Títulos e Documentos - para produção de efeitos perante terceiros, nos termos dos artigos 288 e 654, § 1º, do CC c/c art. 129, item 10º, da Lei nº 6.015/73.
Além disso, não se admite que a mesma pessoa atue como procurador da parte exequente e cessionário ou procurador do cessionário. A forma acima descrita foi respeitada. Importante esclarecer, ainda, que a cessão de crédito não altera (i) a natureza do Precatório (de comum para alimentar ou vice-versa), (ii) a modalidade da requisição de Precatório para requisição de pequeno valor (art. 23 da Resolução CJF nº 822/2023) ou (iii) a forma de tributação (art. 27 e respectivos parágrafos da Lei nº 10.833/2003).
Além disso, ao cessionário não se aplica a prioridade de pagamento em razão de doença grave, deficiência ou idade. Outrossim, não é o caso de homologar a citada cessão de crédito de Precatório, pois, ainda que o requisitório tenha sido expedido pela Justiça Federal, trata-se de acordo realizado entre particulares. A única providência a cargo deste juízo é operacionalizar o cumprimento do mencionado acordo (cessão de crédito), determinando o pagamento do numerário a quem de direito.
Quanto à operacionalização da cessão de crédito, o art. 20 da Resolução CJF nº 822/2023 prevê: Art.
20. O credor poderá ceder a terceiros, total ou parcialmente, seus créditos em requisições de pagamento, independentemente da concordância do devedor, não se aplicando ao cessionário o disposto nos §§ 2º e 3º do art. 100 da Constituição Federal. § 1º Caberá exclusivamente ao juízo da execução o processamento e a análise do pedido de registro de cessão de créditos nas requisições de pagamento. § 2º Havendo deferimento pelo juízo da execução, após a apresentação do ofício requisitório, o juízo indicará o percentual e/ou o valor cedido, comunicando ao tribunal que fará os registros necessários e poderá colocar os valores à disposição da vara de origem. § 3º Deferida pelo juízo a cessão de crédito, aquele cientificará a entidade devedora.
Nesses termos, reconheço a existência do acordo de cessão de crédito (ID 2150109436), referente a 100% do valor requisitado através Precatório nº 0205599-79.2024.4.01.9198, entre os herdeiros do Espólio de Ênio Medeiros de Araújo (cedente) e Primo Capital e Securitizadora S/A (cessionário).
Diante do exposto:
1. Cadastre-se Primo Capital e Securitizadora S/A, e seu advogado para fins de intimação.
2. Intimem-se as partes para ciência da presente Decisão.
3. Solicite-se à agência 4200 do Banco do Brasil as providências necessárias à transferência do valor depositado na conta judicial nº 200127259281 para conta bancária informada pelo cessionário.
4. Solicite-se à agência 4200 do Banco do Brasil as providências necessárias à transferência do valor depositado nas contas judiciais nº 2700128429183 e 3300133754781 para as contas bancárias informadas pelos herdeiros na petição do ID 2196708294.
5. Solicite-se à agência 4200 do Banco do Brasil as providências necessárias à transferência do valor depositado nas contas judiciais nº 2700128429187 e 3300133754784 para as contas bancárias informadas pelos herdeiros na petição do ID 1995917646.
6. Solicite-se à agência 4200 do Banco do Brasil as providências necessárias à transferência do valor depositado nas contas judiciais nº 2700128429190 e 3300133754786 para as contas bancárias informadas pelos herdeiros na petição do ID 2015741178.
7. Solicite-se à agência 4200 do Banco do Brasil as providências necessárias à transferência do valor depositado nas contas judiciais nº 2700128429197 e 3300133754788 para as contas bancárias informadas pelos herdeiros na petição do ID 2152760450.
8. Solicite-se à ASREJ que adote as providências necessárias ao desbloqueio dos honorários contratuais devidos ao escritório Torrreão Braz Advogados de todas as requisições anexadas no ID 2215154173.
9. Considerando a regularização da representação processual dos herdeiros, expeça-se a requisição complementar em nome do espólio de Cláudio Regis, nos termos da conta homologada no ID 136150877 (páginas 167/170). Intimem-se todos os demais herdeiros de CLOVIS FERRAZ DO AMARAL SOBRINHO cadastrados nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre o quanto alegado na petição de ID 2141152741, especialmente no que se refere à pretensão de habilitação exclusiva de HELDER CYRILO GUIMARÃES DA SILVA no polo ativo da presente execução.
Esclareça-se, desde logo, que eventual discordância quanto à sucessão, partilha ou extensão de direitos hereditários deverá ser dirimida perante o juízo competente, notadamente o juízo sucessório, não cabendo a este Juízo Federal avançar sobre questões de direito de família ou sucessões já submetidas ou sujeitas à competência da Justiça Estadual. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.
Cumpra-se. Brasília-DF, 5 de dezembro de 2025. LUCIANA RAQUEL TOLENTINO DE MOURA Juíza Federal Substituta da 7ª Vara