Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
2025
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S) : 0040586-36.1999.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PRO TENIS COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA O Exmo(a). Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, nos termos do artigo 40, § 2º, da Lei 6.830/80, artigo 924, V, para os fins do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.) (...).
" Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE
III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected]
2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO(S) No(s) : 0040586-36.1999.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PRO TÊNIS COMÉRCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA. FINALIDADE: INTIMAÇÃO da empresa PRO TÊNIS COMÉRCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA (CNPJ:26.***.***/0001-26) para ciência da penhora que incide sobre o(s) bem(ns) abaixo descrito(s), no curso da execução fiscal em epígrafe.
Decorrido o prazo deste edital começará a fluir o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos, nos termos da Lei nº 6.830/80. BEM(S) PENHORADO(S): 52 (cinquenta e duas) ações tipo PN de emissão da telefônica Brasil S/A avaliadas em R$2.897,44 (dois mil oitocentos e noventa e sete reais e quarenta e quatro centavos). JUIZ(A) FEDERAL (ASSINADO DIGITALMENTE) SEDE DO JUÍZO: SEPN 510, Bloco “C”, 5º andar, Edifício Sede
III – CEP: 70750-523 – Brasília-DF Fone: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected]
2021
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0040586-36.1999.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TOMAS DE AQUINO MOTTA MOREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRO TENIS COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BRASÍLIA, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)