0041398-44.2000.4.01.3400

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Sentença

Órgão

1ª Vara Federal Cível da SJDF

Classe

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Destinatários

PEDRO CARLOS NOGUEIRA CARNEIRO, AKIE KAGUEYAMA CAVAZZANA, DENISE MARIA CAUDURO CASAMALI, IVONE TERSONI, JOSE WILLIAM QUEIROZ JUNIOR, MARIA BERNADETE VASCONCELOS SANTOS, PAULO JOAQUIM LUIS, WALDEREZ TRIGO DAVANZZO

Advogados

CAROLINE DANTE RIBEIRO (OAB 31766/DF), MARCUS VYNICIUS DE ASSIS (OAB 42138/DF), IVO EVANGELISTA DE AVILA (OAB 2787/DF), MATHEUS HENRIQUE DE CASTRO DO NASCIMENTO (OAB 62059/DF)

ID do último ato proferido nos autos: 2281816662 Poder Judiciário Justiça Federal da 1ª Região Seção Judiciária do Distrito Federal 1ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO Nº 0041398-44.2000.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WALDEREZ TRIGO DAVANZZO, PEDRO CARLOS NOGUEIRA CARNEIRO, PAULO JOAQUIM LUIS, MARIA BERNADETE VASCONCELOS SANTOS, JOSE WILLIAM QUEIROZ JUNIOR, IVONE TERSONI, DENISE MARIA CAUDURO CASAMALI, AKIE KAGUEYAMA CAVAZZANA EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

DECISÃO

Trata-se de pedido formulado pela parte exequente para expedição das requisições de pagamento em nome dos herdeiros de WALDEREZ TRIGO DAVANZZO, ao fundamento de que a União anuiu à habilitação requerida. A União informou não se opor ao pedido de habilitação, desde que comprovadas e observadas as formalidades legais. Considerando a necessidade de individualização das pretensões executivas, bem como de adequada análise da legitimidade dos sucessores e dos respectivos créditos, determino o desmembramento dos pedidos de habilitação formulados nestes autos.

Os cumprimentos de sentença deverão ser distribuídos individualmente, por dependência ao processo nº 0021185-22.1997.4.01.3400, devidamente instruídos com a documentação necessária à comprovação da legitimidade dos sucessores e à apuração dos respectivos créditos. Caberá à parte exequente instruir os cumprimentos de sentença individualizados com os documentos necessários à compreensão da causa, especialmente a petição inicial, as decisões pertinentes, a certidão de trânsito em julgado e esta decisão.

Os documentos de caráter individual, tais como documentos pessoais, procurações, cálculos, fichas financeiras e contratos de honorários advocatícios, deverão se referir exclusivamente ao beneficiário que constará da respectiva autuação. A distribuição deverá ocorrer por dependência ao processo nº 0021185-22.1997.4.01.3400, mediante a seleção, no PJe, da opção “NOVO PROCESSO INCIDENTAL”. Efetuadas as distribuições, deverá a parte exequente informar nestes autos os números dos respectivos processos individualizados.

Após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos, sem prejuízo do regular prosseguimento dos cumprimentos de sentença individualizados.

Cumpra-se. Brasília/DF. Náiber Pontes de Almeida Juiz Federal da 1ª Vara/DF OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 1 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível da SJDF

ID do último ato proferido nos autos: 2281816662 Poder Judiciário Justiça Federal da 1ª Região Seção Judiciária do Distrito Federal 1ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO Nº 0041398-44.2000.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WALDEREZ TRIGO DAVANZZO, PEDRO CARLOS NOGUEIRA CARNEIRO, PAULO JOAQUIM LUIS, MARIA BERNADETE VASCONCELOS SANTOS, JOSE WILLIAM QUEIROZ JUNIOR, IVONE TERSONI, DENISE MARIA CAUDURO CASAMALI, AKIE KAGUEYAMA CAVAZZANA EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

DECISÃO

Trata-se de pedido formulado pela parte exequente para expedição das requisições de pagamento em nome dos herdeiros de WALDEREZ TRIGO DAVANZZO, ao fundamento de que a União anuiu à habilitação requerida. A União informou não se opor ao pedido de habilitação, desde que comprovadas e observadas as formalidades legais. Considerando a necessidade de individualização das pretensões executivas, bem como de adequada análise da legitimidade dos sucessores e dos respectivos créditos, determino o desmembramento dos pedidos de habilitação formulados nestes autos.

Os cumprimentos de sentença deverão ser distribuídos individualmente, por dependência ao processo nº 0021185-22.1997.4.01.3400, devidamente instruídos com a documentação necessária à comprovação da legitimidade dos sucessores e à apuração dos respectivos créditos. Caberá à parte exequente instruir os cumprimentos de sentença individualizados com os documentos necessários à compreensão da causa, especialmente a petição inicial, as decisões pertinentes, a certidão de trânsito em julgado e esta decisão.

Os documentos de caráter individual, tais como documentos pessoais, procurações, cálculos, fichas financeiras e contratos de honorários advocatícios, deverão se referir exclusivamente ao beneficiário que constará da respectiva autuação. A distribuição deverá ocorrer por dependência ao processo nº 0021185-22.1997.4.01.3400, mediante a seleção, no PJe, da opção “NOVO PROCESSO INCIDENTAL”. Efetuadas as distribuições, deverá a parte exequente informar nestes autos os números dos respectivos processos individualizados.

Após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos, sem prejuízo do regular prosseguimento dos cumprimentos de sentença individualizados.

Cumpra-se. Brasília/DF. Náiber Pontes de Almeida Juiz Federal da 1ª Vara/DF OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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Trata-se de pedido formulado pela parte exequente para expedição das requisições de pagamento em nome dos herdeiros de WALDEREZ TRIGO DAVANZZO, ao fundamento de que a União anuiu à habilitação requerida. A União informou não se opor ao pedido de habilitação, desde que comprovadas e observadas as formalidades legais. Considerando a necessidade de individualização das pretensões executivas, bem como de adequada análise da legitimidade dos sucessores e dos respectivos créditos, determino o desmembramento dos pedidos de habilitação formulados nestes autos.

Os cumprimentos de sentença deverão ser distribuídos individualmente, por dependência ao processo nº 0021185-22.1997.4.01.3400, devidamente instruídos com a documentação necessária à comprovação da legitimidade dos sucessores e à apuração dos respectivos créditos. Caberá à parte exequente instruir os cumprimentos de sentença individualizados com os documentos necessários à compreensão da causa, especialmente a petição inicial, as decisões pertinentes, a certidão de trânsito em julgado e esta decisão.

Os documentos de caráter individual, tais como documentos pessoais, procurações, cálculos, fichas financeiras e contratos de honorários advocatícios, deverão se referir exclusivamente ao beneficiário que constará da respectiva autuação. A distribuição deverá ocorrer por dependência ao processo nº 0021185-22.1997.4.01.3400, mediante a seleção, no PJe, da opção “NOVO PROCESSO INCIDENTAL”. Efetuadas as distribuições, deverá a parte exequente informar nestes autos os números dos respectivos processos individualizados.

Após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos, sem prejuízo do regular prosseguimento dos cumprimentos de sentença individualizados.

Cumpra-se. Brasília/DF. Náiber Pontes de Almeida Juiz Federal da 1ª Vara/DF OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WALDEREZ TRIGO DAVANZZO, PEDRO CARLOS NOGUEIRA CARNEIRO, PAULO JOAQUIM LUIS, MARIA BERNADETE VASCONCELOS SANTOS, JOSE WILLIAM QUEIROZ JUNIOR, IVONE TERSONI, DENISE MARIA CAUDURO CASAMALI, AKIE KAGUEYAMA CAVAZZANA EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

DECISÃO

Trata-se de pedido formulado pela parte exequente para expedição das requisições de pagamento em nome dos herdeiros de WALDEREZ TRIGO DAVANZZO, ao fundamento de que a União anuiu à habilitação requerida. A União informou não se opor ao pedido de habilitação, desde que comprovadas e observadas as formalidades legais. Considerando a necessidade de individualização das pretensões executivas, bem como de adequada análise da legitimidade dos sucessores e dos respectivos créditos, determino o desmembramento dos pedidos de habilitação formulados nestes autos.

Os cumprimentos de sentença deverão ser distribuídos individualmente, por dependência ao processo nº 0021185-22.1997.4.01.3400, devidamente instruídos com a documentação necessária à comprovação da legitimidade dos sucessores e à apuração dos respectivos créditos. Caberá à parte exequente instruir os cumprimentos de sentença individualizados com os documentos necessários à compreensão da causa, especialmente a petição inicial, as decisões pertinentes, a certidão de trânsito em julgado e esta decisão.

Os documentos de caráter individual, tais como documentos pessoais, procurações, cálculos, fichas financeiras e contratos de honorários advocatícios, deverão se referir exclusivamente ao beneficiário que constará da respectiva autuação. A distribuição deverá ocorrer por dependência ao processo nº 0021185-22.1997.4.01.3400, mediante a seleção, no PJe, da opção “NOVO PROCESSO INCIDENTAL”. Efetuadas as distribuições, deverá a parte exequente informar nestes autos os números dos respectivos processos individualizados.

Após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos, sem prejuízo do regular prosseguimento dos cumprimentos de sentença individualizados.

Cumpra-se. Brasília/DF. Náiber Pontes de Almeida Juiz Federal da 1ª Vara/DF OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WALDEREZ TRIGO DAVANZZO, PEDRO CARLOS NOGUEIRA CARNEIRO, PAULO JOAQUIM LUIS, MARIA BERNADETE VASCONCELOS SANTOS, JOSE WILLIAM QUEIROZ JUNIOR, IVONE TERSONI, DENISE MARIA CAUDURO CASAMALI, AKIE KAGUEYAMA CAVAZZANA EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

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Trata-se de pedido formulado pela parte exequente para expedição das requisições de pagamento em nome dos herdeiros de WALDEREZ TRIGO DAVANZZO, ao fundamento de que a União anuiu à habilitação requerida. A União informou não se opor ao pedido de habilitação, desde que comprovadas e observadas as formalidades legais. Considerando a necessidade de individualização das pretensões executivas, bem como de adequada análise da legitimidade dos sucessores e dos respectivos créditos, determino o desmembramento dos pedidos de habilitação formulados nestes autos.

Os cumprimentos de sentença deverão ser distribuídos individualmente, por dependência ao processo nº 0021185-22.1997.4.01.3400, devidamente instruídos com a documentação necessária à comprovação da legitimidade dos sucessores e à apuração dos respectivos créditos. Caberá à parte exequente instruir os cumprimentos de sentença individualizados com os documentos necessários à compreensão da causa, especialmente a petição inicial, as decisões pertinentes, a certidão de trânsito em julgado e esta decisão.

Os documentos de caráter individual, tais como documentos pessoais, procurações, cálculos, fichas financeiras e contratos de honorários advocatícios, deverão se referir exclusivamente ao beneficiário que constará da respectiva autuação. A distribuição deverá ocorrer por dependência ao processo nº 0021185-22.1997.4.01.3400, mediante a seleção, no PJe, da opção “NOVO PROCESSO INCIDENTAL”. Efetuadas as distribuições, deverá a parte exequente informar nestes autos os números dos respectivos processos individualizados.

Após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos, sem prejuízo do regular prosseguimento dos cumprimentos de sentença individualizados.

Cumpra-se. Brasília/DF. Náiber Pontes de Almeida Juiz Federal da 1ª Vara/DF OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WALDEREZ TRIGO DAVANZZO, PEDRO CARLOS NOGUEIRA CARNEIRO, PAULO JOAQUIM LUIS, MARIA BERNADETE VASCONCELOS SANTOS, JOSE WILLIAM QUEIROZ JUNIOR, IVONE TERSONI, DENISE MARIA CAUDURO CASAMALI, AKIE KAGUEYAMA CAVAZZANA EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

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Trata-se de pedido formulado pela parte exequente para expedição das requisições de pagamento em nome dos herdeiros de WALDEREZ TRIGO DAVANZZO, ao fundamento de que a União anuiu à habilitação requerida. A União informou não se opor ao pedido de habilitação, desde que comprovadas e observadas as formalidades legais. Considerando a necessidade de individualização das pretensões executivas, bem como de adequada análise da legitimidade dos sucessores e dos respectivos créditos, determino o desmembramento dos pedidos de habilitação formulados nestes autos.

Os cumprimentos de sentença deverão ser distribuídos individualmente, por dependência ao processo nº 0021185-22.1997.4.01.3400, devidamente instruídos com a documentação necessária à comprovação da legitimidade dos sucessores e à apuração dos respectivos créditos. Caberá à parte exequente instruir os cumprimentos de sentença individualizados com os documentos necessários à compreensão da causa, especialmente a petição inicial, as decisões pertinentes, a certidão de trânsito em julgado e esta decisão.

Os documentos de caráter individual, tais como documentos pessoais, procurações, cálculos, fichas financeiras e contratos de honorários advocatícios, deverão se referir exclusivamente ao beneficiário que constará da respectiva autuação. A distribuição deverá ocorrer por dependência ao processo nº 0021185-22.1997.4.01.3400, mediante a seleção, no PJe, da opção “NOVO PROCESSO INCIDENTAL”. Efetuadas as distribuições, deverá a parte exequente informar nestes autos os números dos respectivos processos individualizados.

Após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos, sem prejuízo do regular prosseguimento dos cumprimentos de sentença individualizados.

Cumpra-se. Brasília/DF. Náiber Pontes de Almeida Juiz Federal da 1ª Vara/DF OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WALDEREZ TRIGO DAVANZZO, PEDRO CARLOS NOGUEIRA CARNEIRO, PAULO JOAQUIM LUIS, MARIA BERNADETE VASCONCELOS SANTOS, JOSE WILLIAM QUEIROZ JUNIOR, IVONE TERSONI, DENISE MARIA CAUDURO CASAMALI, AKIE KAGUEYAMA CAVAZZANA EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

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Trata-se de pedido formulado pela parte exequente para expedição das requisições de pagamento em nome dos herdeiros de WALDEREZ TRIGO DAVANZZO, ao fundamento de que a União anuiu à habilitação requerida. A União informou não se opor ao pedido de habilitação, desde que comprovadas e observadas as formalidades legais. Considerando a necessidade de individualização das pretensões executivas, bem como de adequada análise da legitimidade dos sucessores e dos respectivos créditos, determino o desmembramento dos pedidos de habilitação formulados nestes autos.

Os cumprimentos de sentença deverão ser distribuídos individualmente, por dependência ao processo nº 0021185-22.1997.4.01.3400, devidamente instruídos com a documentação necessária à comprovação da legitimidade dos sucessores e à apuração dos respectivos créditos. Caberá à parte exequente instruir os cumprimentos de sentença individualizados com os documentos necessários à compreensão da causa, especialmente a petição inicial, as decisões pertinentes, a certidão de trânsito em julgado e esta decisão.

Os documentos de caráter individual, tais como documentos pessoais, procurações, cálculos, fichas financeiras e contratos de honorários advocatícios, deverão se referir exclusivamente ao beneficiário que constará da respectiva autuação. A distribuição deverá ocorrer por dependência ao processo nº 0021185-22.1997.4.01.3400, mediante a seleção, no PJe, da opção “NOVO PROCESSO INCIDENTAL”. Efetuadas as distribuições, deverá a parte exequente informar nestes autos os números dos respectivos processos individualizados.

Após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos, sem prejuízo do regular prosseguimento dos cumprimentos de sentença individualizados.

Cumpra-se. Brasília/DF. Náiber Pontes de Almeida Juiz Federal da 1ª Vara/DF OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WALDEREZ TRIGO DAVANZZO, PEDRO CARLOS NOGUEIRA CARNEIRO, PAULO JOAQUIM LUIS, MARIA BERNADETE VASCONCELOS SANTOS, JOSE WILLIAM QUEIROZ JUNIOR, IVONE TERSONI, DENISE MARIA CAUDURO CASAMALI, AKIE KAGUEYAMA CAVAZZANA EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

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Trata-se de pedido formulado pela parte exequente para expedição das requisições de pagamento em nome dos herdeiros de WALDEREZ TRIGO DAVANZZO, ao fundamento de que a União anuiu à habilitação requerida. A União informou não se opor ao pedido de habilitação, desde que comprovadas e observadas as formalidades legais. Considerando a necessidade de individualização das pretensões executivas, bem como de adequada análise da legitimidade dos sucessores e dos respectivos créditos, determino o desmembramento dos pedidos de habilitação formulados nestes autos.

Os cumprimentos de sentença deverão ser distribuídos individualmente, por dependência ao processo nº 0021185-22.1997.4.01.3400, devidamente instruídos com a documentação necessária à comprovação da legitimidade dos sucessores e à apuração dos respectivos créditos. Caberá à parte exequente instruir os cumprimentos de sentença individualizados com os documentos necessários à compreensão da causa, especialmente a petição inicial, as decisões pertinentes, a certidão de trânsito em julgado e esta decisão.

Os documentos de caráter individual, tais como documentos pessoais, procurações, cálculos, fichas financeiras e contratos de honorários advocatícios, deverão se referir exclusivamente ao beneficiário que constará da respectiva autuação. A distribuição deverá ocorrer por dependência ao processo nº 0021185-22.1997.4.01.3400, mediante a seleção, no PJe, da opção “NOVO PROCESSO INCIDENTAL”. Efetuadas as distribuições, deverá a parte exequente informar nestes autos os números dos respectivos processos individualizados.

Após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos, sem prejuízo do regular prosseguimento dos cumprimentos de sentença individualizados.

Cumpra-se. Brasília/DF. Náiber Pontes de Almeida Juiz Federal da 1ª Vara/DF OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WALDEREZ TRIGO DAVANZZO, PEDRO CARLOS NOGUEIRA CARNEIRO, PAULO JOAQUIM LUIS, MARIA BERNADETE VASCONCELOS SANTOS, JOSE WILLIAM QUEIROZ JUNIOR, IVONE TERSONI, DENISE MARIA CAUDURO CASAMALI, AKIE KAGUEYAMA CAVAZZANA EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

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Os cumprimentos de sentença deverão ser distribuídos individualmente, por dependência ao processo nº 0021185-22.1997.4.01.3400, devidamente instruídos com a documentação necessária à comprovação da legitimidade dos sucessores e à apuração dos respectivos créditos. Caberá à parte exequente instruir os cumprimentos de sentença individualizados com os documentos necessários à compreensão da causa, especialmente a petição inicial, as decisões pertinentes, a certidão de trânsito em julgado e esta decisão.

Os documentos de caráter individual, tais como documentos pessoais, procurações, cálculos, fichas financeiras e contratos de honorários advocatícios, deverão se referir exclusivamente ao beneficiário que constará da respectiva autuação. A distribuição deverá ocorrer por dependência ao processo nº 0021185-22.1997.4.01.3400, mediante a seleção, no PJe, da opção “NOVO PROCESSO INCIDENTAL”. Efetuadas as distribuições, deverá a parte exequente informar nestes autos os números dos respectivos processos individualizados.

Após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos, sem prejuízo do regular prosseguimento dos cumprimentos de sentença individualizados.

Cumpra-se. Brasília/DF. Náiber Pontes de Almeida Juiz Federal da 1ª Vara/DF OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WALDEREZ TRIGO DAVANZZO, PEDRO CARLOS NOGUEIRA CARNEIRO, PAULO JOAQUIM LUIS, MARIA BERNADETE VASCONCELOS SANTOS, JOSE WILLIAM QUEIROZ JUNIOR, IVONE TERSONI, DENISE MARIA CAUDURO CASAMALI, AKIE KAGUEYAMA CAVAZZANA EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

DECISÃO

Trata-se de pedido formulado pela parte exequente para expedição das requisições de pagamento em nome dos herdeiros de WALDEREZ TRIGO DAVANZZO, ao fundamento de que a União anuiu à habilitação requerida. A União informou não se opor ao pedido de habilitação, desde que comprovadas e observadas as formalidades legais. Considerando a necessidade de individualização das pretensões executivas, bem como de adequada análise da legitimidade dos sucessores e dos respectivos créditos, determino o desmembramento dos pedidos de habilitação formulados nestes autos.

Os cumprimentos de sentença deverão ser distribuídos individualmente, por dependência ao processo nº 0021185-22.1997.4.01.3400, devidamente instruídos com a documentação necessária à comprovação da legitimidade dos sucessores e à apuração dos respectivos créditos. Caberá à parte exequente instruir os cumprimentos de sentença individualizados com os documentos necessários à compreensão da causa, especialmente a petição inicial, as decisões pertinentes, a certidão de trânsito em julgado e esta decisão.

Os documentos de caráter individual, tais como documentos pessoais, procurações, cálculos, fichas financeiras e contratos de honorários advocatícios, deverão se referir exclusivamente ao beneficiário que constará da respectiva autuação. A distribuição deverá ocorrer por dependência ao processo nº 0021185-22.1997.4.01.3400, mediante a seleção, no PJe, da opção “NOVO PROCESSO INCIDENTAL”. Efetuadas as distribuições, deverá a parte exequente informar nestes autos os números dos respectivos processos individualizados.

Após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos, sem prejuízo do regular prosseguimento dos cumprimentos de sentença individualizados.

Cumpra-se. Brasília/DF. Náiber Pontes de Almeida Juiz Federal da 1ª Vara/DF OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 1 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível da SJDF

ID do último ato proferido nos autos: 2281816662 Poder Judiciário Justiça Federal da 1ª Região Seção Judiciária do Distrito Federal 1ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO Nº 0041398-44.2000.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WALDEREZ TRIGO DAVANZZO, PEDRO CARLOS NOGUEIRA CARNEIRO, PAULO JOAQUIM LUIS, MARIA BERNADETE VASCONCELOS SANTOS, JOSE WILLIAM QUEIROZ JUNIOR, IVONE TERSONI, DENISE MARIA CAUDURO CASAMALI, AKIE KAGUEYAMA CAVAZZANA EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

DECISÃO

Trata-se de pedido formulado pela parte exequente para expedição das requisições de pagamento em nome dos herdeiros de WALDEREZ TRIGO DAVANZZO, ao fundamento de que a União anuiu à habilitação requerida. A União informou não se opor ao pedido de habilitação, desde que comprovadas e observadas as formalidades legais. Considerando a necessidade de individualização das pretensões executivas, bem como de adequada análise da legitimidade dos sucessores e dos respectivos créditos, determino o desmembramento dos pedidos de habilitação formulados nestes autos.

Os cumprimentos de sentença deverão ser distribuídos individualmente, por dependência ao processo nº 0021185-22.1997.4.01.3400, devidamente instruídos com a documentação necessária à comprovação da legitimidade dos sucessores e à apuração dos respectivos créditos. Caberá à parte exequente instruir os cumprimentos de sentença individualizados com os documentos necessários à compreensão da causa, especialmente a petição inicial, as decisões pertinentes, a certidão de trânsito em julgado e esta decisão.

Os documentos de caráter individual, tais como documentos pessoais, procurações, cálculos, fichas financeiras e contratos de honorários advocatícios, deverão se referir exclusivamente ao beneficiário que constará da respectiva autuação. A distribuição deverá ocorrer por dependência ao processo nº 0021185-22.1997.4.01.3400, mediante a seleção, no PJe, da opção “NOVO PROCESSO INCIDENTAL”. Efetuadas as distribuições, deverá a parte exequente informar nestes autos os números dos respectivos processos individualizados.

Após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos, sem prejuízo do regular prosseguimento dos cumprimentos de sentença individualizados.

Cumpra-se. Brasília/DF. Náiber Pontes de Almeida Juiz Federal da 1ª Vara/DF OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 1 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível da SJDF

ID do último ato proferido nos autos: 2281816662 Poder Judiciário Justiça Federal da 1ª Região Seção Judiciária do Distrito Federal 1ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO Nº 0041398-44.2000.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WALDEREZ TRIGO DAVANZZO, PEDRO CARLOS NOGUEIRA CARNEIRO, PAULO JOAQUIM LUIS, MARIA BERNADETE VASCONCELOS SANTOS, JOSE WILLIAM QUEIROZ JUNIOR, IVONE TERSONI, DENISE MARIA CAUDURO CASAMALI, AKIE KAGUEYAMA CAVAZZANA EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

DECISÃO

Trata-se de pedido formulado pela parte exequente para expedição das requisições de pagamento em nome dos herdeiros de WALDEREZ TRIGO DAVANZZO, ao fundamento de que a União anuiu à habilitação requerida. A União informou não se opor ao pedido de habilitação, desde que comprovadas e observadas as formalidades legais. Considerando a necessidade de individualização das pretensões executivas, bem como de adequada análise da legitimidade dos sucessores e dos respectivos créditos, determino o desmembramento dos pedidos de habilitação formulados nestes autos.

Os cumprimentos de sentença deverão ser distribuídos individualmente, por dependência ao processo nº 0021185-22.1997.4.01.3400, devidamente instruídos com a documentação necessária à comprovação da legitimidade dos sucessores e à apuração dos respectivos créditos. Caberá à parte exequente instruir os cumprimentos de sentença individualizados com os documentos necessários à compreensão da causa, especialmente a petição inicial, as decisões pertinentes, a certidão de trânsito em julgado e esta decisão.

Os documentos de caráter individual, tais como documentos pessoais, procurações, cálculos, fichas financeiras e contratos de honorários advocatícios, deverão se referir exclusivamente ao beneficiário que constará da respectiva autuação. A distribuição deverá ocorrer por dependência ao processo nº 0021185-22.1997.4.01.3400, mediante a seleção, no PJe, da opção “NOVO PROCESSO INCIDENTAL”. Efetuadas as distribuições, deverá a parte exequente informar nestes autos os números dos respectivos processos individualizados.

Após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos, sem prejuízo do regular prosseguimento dos cumprimentos de sentença individualizados.

Cumpra-se. Brasília/DF. Náiber Pontes de Almeida Juiz Federal da 1ª Vara/DF OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 1 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível da SJDF

ID do último ato proferido nos autos: 2281816662 Poder Judiciário Justiça Federal da 1ª Região Seção Judiciária do Distrito Federal 1ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO Nº 0041398-44.2000.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WALDEREZ TRIGO DAVANZZO, PEDRO CARLOS NOGUEIRA CARNEIRO, PAULO JOAQUIM LUIS, MARIA BERNADETE VASCONCELOS SANTOS, JOSE WILLIAM QUEIROZ JUNIOR, IVONE TERSONI, DENISE MARIA CAUDURO CASAMALI, AKIE KAGUEYAMA CAVAZZANA EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

DECISÃO

Trata-se de pedido formulado pela parte exequente para expedição das requisições de pagamento em nome dos herdeiros de WALDEREZ TRIGO DAVANZZO, ao fundamento de que a União anuiu à habilitação requerida. A União informou não se opor ao pedido de habilitação, desde que comprovadas e observadas as formalidades legais. Considerando a necessidade de individualização das pretensões executivas, bem como de adequada análise da legitimidade dos sucessores e dos respectivos créditos, determino o desmembramento dos pedidos de habilitação formulados nestes autos.

Os cumprimentos de sentença deverão ser distribuídos individualmente, por dependência ao processo nº 0021185-22.1997.4.01.3400, devidamente instruídos com a documentação necessária à comprovação da legitimidade dos sucessores e à apuração dos respectivos créditos. Caberá à parte exequente instruir os cumprimentos de sentença individualizados com os documentos necessários à compreensão da causa, especialmente a petição inicial, as decisões pertinentes, a certidão de trânsito em julgado e esta decisão.

Os documentos de caráter individual, tais como documentos pessoais, procurações, cálculos, fichas financeiras e contratos de honorários advocatícios, deverão se referir exclusivamente ao beneficiário que constará da respectiva autuação. A distribuição deverá ocorrer por dependência ao processo nº 0021185-22.1997.4.01.3400, mediante a seleção, no PJe, da opção “NOVO PROCESSO INCIDENTAL”. Efetuadas as distribuições, deverá a parte exequente informar nestes autos os números dos respectivos processos individualizados.

Após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos, sem prejuízo do regular prosseguimento dos cumprimentos de sentença individualizados.

Cumpra-se. Brasília/DF. Náiber Pontes de Almeida Juiz Federal da 1ª Vara/DF OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 1 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível da SJDF

ID do último ato proferido nos autos: 2281816662 Poder Judiciário Justiça Federal da 1ª Região Seção Judiciária do Distrito Federal 1ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO Nº 0041398-44.2000.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WALDEREZ TRIGO DAVANZZO, PEDRO CARLOS NOGUEIRA CARNEIRO, PAULO JOAQUIM LUIS, MARIA BERNADETE VASCONCELOS SANTOS, JOSE WILLIAM QUEIROZ JUNIOR, IVONE TERSONI, DENISE MARIA CAUDURO CASAMALI, AKIE KAGUEYAMA CAVAZZANA EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

DECISÃO

Trata-se de pedido formulado pela parte exequente para expedição das requisições de pagamento em nome dos herdeiros de WALDEREZ TRIGO DAVANZZO, ao fundamento de que a União anuiu à habilitação requerida. A União informou não se opor ao pedido de habilitação, desde que comprovadas e observadas as formalidades legais. Considerando a necessidade de individualização das pretensões executivas, bem como de adequada análise da legitimidade dos sucessores e dos respectivos créditos, determino o desmembramento dos pedidos de habilitação formulados nestes autos.

Os cumprimentos de sentença deverão ser distribuídos individualmente, por dependência ao processo nº 0021185-22.1997.4.01.3400, devidamente instruídos com a documentação necessária à comprovação da legitimidade dos sucessores e à apuração dos respectivos créditos. Caberá à parte exequente instruir os cumprimentos de sentença individualizados com os documentos necessários à compreensão da causa, especialmente a petição inicial, as decisões pertinentes, a certidão de trânsito em julgado e esta decisão.

Os documentos de caráter individual, tais como documentos pessoais, procurações, cálculos, fichas financeiras e contratos de honorários advocatícios, deverão se referir exclusivamente ao beneficiário que constará da respectiva autuação. A distribuição deverá ocorrer por dependência ao processo nº 0021185-22.1997.4.01.3400, mediante a seleção, no PJe, da opção “NOVO PROCESSO INCIDENTAL”. Efetuadas as distribuições, deverá a parte exequente informar nestes autos os números dos respectivos processos individualizados.

Após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos, sem prejuízo do regular prosseguimento dos cumprimentos de sentença individualizados.

Cumpra-se. Brasília/DF. Náiber Pontes de Almeida Juiz Federal da 1ª Vara/DF OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WALDEREZ TRIGO DAVANZZO, PEDRO CARLOS NOGUEIRA CARNEIRO, PAULO JOAQUIM LUIS, MARIA BERNADETE VASCONCELOS SANTOS, JOSE WILLIAM QUEIROZ JUNIOR, IVONE TERSONI, DENISE MARIA CAUDURO CASAMALI, AKIE KAGUEYAMA CAVAZZANA EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

DECISÃO

Trata-se de pedido formulado pela parte exequente para expedição das requisições de pagamento em nome dos herdeiros de WALDEREZ TRIGO DAVANZZO, ao fundamento de que a União anuiu à habilitação requerida. A União informou não se opor ao pedido de habilitação, desde que comprovadas e observadas as formalidades legais. Considerando a necessidade de individualização das pretensões executivas, bem como de adequada análise da legitimidade dos sucessores e dos respectivos créditos, determino o desmembramento dos pedidos de habilitação formulados nestes autos.

Os cumprimentos de sentença deverão ser distribuídos individualmente, por dependência ao processo nº 0021185-22.1997.4.01.3400, devidamente instruídos com a documentação necessária à comprovação da legitimidade dos sucessores e à apuração dos respectivos créditos. Caberá à parte exequente instruir os cumprimentos de sentença individualizados com os documentos necessários à compreensão da causa, especialmente a petição inicial, as decisões pertinentes, a certidão de trânsito em julgado e esta decisão.

Os documentos de caráter individual, tais como documentos pessoais, procurações, cálculos, fichas financeiras e contratos de honorários advocatícios, deverão se referir exclusivamente ao beneficiário que constará da respectiva autuação. A distribuição deverá ocorrer por dependência ao processo nº 0021185-22.1997.4.01.3400, mediante a seleção, no PJe, da opção “NOVO PROCESSO INCIDENTAL”. Efetuadas as distribuições, deverá a parte exequente informar nestes autos os números dos respectivos processos individualizados.

Após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos, sem prejuízo do regular prosseguimento dos cumprimentos de sentença individualizados.

Cumpra-se. Brasília/DF. Náiber Pontes de Almeida Juiz Federal da 1ª Vara/DF OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 1 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível da SJDF