Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
2021
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Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto-ementa do juiz federal relator.
Ronaldo Desterro
Juiz Federal
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
Por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto-ementa do juiz federal relator.
Ronaldo Desterro
Juiz Federal
PAUTA DE JULGAMENTOS
O Exmo. Sr. Juiz Presidente exarou :
Determino a inclusão do(s) processo(s) na SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 12 DE MAIO DE 2021, às 14:00 horas, a ser realizada em ambiente virtual.
As disposições sobre as Sessões de julgamento não presenciais das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Maranhão estão disciplinadas na Resolução PRESI 10025548, de 27/03/2020, bem como na PORTARIA - 10070477, de 04/04/2020, esta lavrada conjuntamente pelo Juiz Federal RUBEM LIMA DE PAULA FILHO, então Coordenador das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Maranhão e pelo Juiz Federal NEIAN MILHOMEM CRUZ, então Presidente da 2ª Turma Recursal do Maranhão.
RONALDO CASTRO DESTERRO E SILVA - JUIZ PRESIDENTE DA TURMA/MA - CLAUDIO DA COSTA COUTINHO DIRETOR DO NÚCLEO DA TURMA /MA.