Processo Nº 1000078-28.2018.4.01.3315 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA | Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Processo Nº 1000078-28.2018.4.01.3315 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA | Tribunal Regional Federal da 1ª Região | JusConsulta

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA PROCESSO: 1000078-28.2018.4.01.3315 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: F. N. D. D. D. E. e outros POLO PASSIVO: M.

L. D. S. D. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: AMANDO MAGNO BARRETO RIBEIRO - BA16639-A, DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA - BA32811, PAULO RODRIGO BATISTA SILVA - BA44096, MARIO FERREIRA ARAUJO FILHO - BA17313, LUIS PEDRO FERREIRA LIMA - BA35376, FABIANO DE SOUZA RODRIGUES - BA24870, THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG - BA19647, FABIANE AZEVEDO DE SOUZA - BA25101, LEILA SILVA FIGUEIREDO E RIBEIRO - BA23529, ZENON LEAL PORTO NETO - BA61128, MICHEL SALIBA OLIVEIRA - PR18719, JANAINA DA SILVA LEME DOS SANTOS - DF54805, ANA CLARA DA COSTA SANTOS - DF64788, AURELIO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR - BA10109-A e THIAGO SANTOS BIANCHI - BA29911

DECISÃO

O feito foi suspenso nos termos da decisão de ID 2209812902. Em seguida, EUDES DIAS MATOS requereu o levantamento de indisponibilidade de bens (ID 2220945780). Intimados, o FNDE e MPF manifestaram aos IDs 2229073392 e 2237035272. Breve relato.

Decido. Alega o demandado EUDES DIAS que, após as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/21 na LIA, não subsiste motivos para seus bens continuarem indisponíveis, em razão de que não foram preenchidos os requisitos necessários para restrição patrimonial. Ou seja, entende o demandado que a decisão foi superficial, não apontando a "fumaça do bom direito", tampouco o periculum in mora, sendo, portanto, carente de fundamentação.

Pois bem. Em que pese as alegações do demandado, constato que a medida cautelar de indisponibilidade de bens foi deferido nos autos de nº 1000079-13.2018.4.01.3315, logo, o pedido deve ser direcionado naquele processo. A outro giro, como bem destacado pelo MPF ao ID 2229073392, o requerimento de indisponibilidade de bens foi autuado em autos apartados justamente para evitar tumulto processual, em razão do elevado número de demandados nesta demanda.

Ante o exposto, indefiro por ora o quanto requerido ao ID 2220945780, devendo o demandado apresentar pedido de retirada de indisponibilidade nos autos adequados. PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: a) intimar as partes a presente decisão, bem como para requererem o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias; b) decorrido o prazo, sem requerimentos, voltem os autos para a suspensão até o julgamento do mérito do AI nº 1028749-68.2025.4.01.0000 e do AI 1028752-23.2025.4.01.0000, ou até que sobrevenha ordem em contrário do relator dos recursos, conforme determinado ao ID 2209812902.

Bom Jesus da Lapa/BA, data da assinatura eletrônica. WILTON SOBRINHO DA SILVA Juiz Federal

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2025

14 eventos

Setembro 20252 eventos

12 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA
Classe
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Destinatário
SEGREDO
Advogados
JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO (OAB 22113/BA), MICHEL SALIBA OLIVEIRA (OAB 18719/PR), LUIS PEDRO FERREIRA LIMA (OAB 35376/BA), MARIO FERREIRA ARAUJO FILHO (OAB 17313/BA), ANA CLARA DA COSTA SANTOS (OAB 64788/DF), THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (OAB 19647/BA), PAULO RODRIGO BATISTA SILVA (OAB 44096/BA), ZENON LEAL PORTO NETO (OAB 61128/BA), FABIANO DE SOUZA RODRIGUES (OAB 24870/BA), AMANDO MAGNO BARRETO RIBEIRO (OAB 16639/BA), FABIANE AZEVEDO DE SOUZA (OAB 25101/BA), DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA (OAB 32811/BA), THIAGO SANTOS BIANCHI (OAB 29911/BA), AURELIO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR (OAB 10109/BA), LEILA SILVA FIGUEIREDO E RIBEIRO (OAB 23529/BA), ELIEL CERQUEIRA MARINS (OAB 44683/BA), ANDERSON DA SILVA OLIVEIRA (OAB 56764/BA), JANAINA DA SILVA LEME DOS SANTOS (OAB 54805/DF)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA PROCESSO: 1000078-28.2018.4.01.3315 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: F. N. D. D. D. E. e outros POLO PASSIVO: M.
L. D. S. D. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: AMANDO MAGNO BARRETO RIBEIRO - BA16639, DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA - BA32811, PAULO RODRIGO BATISTA SILVA - BA44096, MARIO FERREIRA ARAUJO FILHO - BA17313, LUIS PEDRO FERREIRA LIMA - BA35376, FABIANO DE SOUZA RODRIGUES - BA24870, THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG - BA19647, FABIANE AZEVEDO DE SOUZA - BA25101, LEILA SILVA FIGUEIREDO E RIBEIRO - BA23529, ZENON LEAL PORTO NETO - BA61128, MICHEL SALIBA OLIVEIRA - PR18719, JANAINA DA SILVA LEME DOS SANTOS - DF54805, ANA CLARA DA COSTA SANTOS - DF64788, AURELIO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR - BA10109 e THIAGO SANTOS BIANCHI - BA29911
DECISÃO
Foi proferida decisão de saneamento do feito ao ID 2196845067 Os réus E. M. D., FÁBIO NUNES e EURES RIBEIRO requereram produção de prova pericial e arrolaram testemunhas (ID 2199090868, 2199090771, 2200788344 e 2202149739). O réu MÁRIO FILARDI comunicou a interposição de agravo de instrumento, requerendo a reconsideração da decisão agravada (ID 2203034632). Consta ainda substabelecimento ao ID 2209211519.
Pois bem Acerca dos requerimento de produção de prova técnica formulados aos IDs 2199090868, 2199090771 e 2202149739 postergo sua análise para a data da realização de audiência de instrução já designada. Em relação a prova emprestada requerida ao ID 2202149739, defiro sua juntada pelo demandado até a data da assentada designada. A outro giro, acerca do pedido de retratação em virtude da interposição de agravo de instrumento aos IDs 2203034632 e 2203034633, não vejo qualquer outro argumento novo suficiente a convencer do desacerto da decisão de saneamento do feito ao ID 2196845067.
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12 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Julho 202512 eventos

11 jul 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

11 jul 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA
Classe
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Destinatário
SEGREDO
Advogados
JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO (OAB 22113/BA), MICHEL SALIBA OLIVEIRA (OAB 18719/PR), LUIS PEDRO FERREIRA LIMA (OAB 35376/BA), MARIO FERREIRA ARAUJO FILHO (OAB 17313/BA), ANA CLARA DA COSTA SANTOS (OAB 64788/DF), THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (OAB 19647/BA), PAULO RODRIGO BATISTA SILVA (OAB 44096/BA), ZENON LEAL PORTO NETO (OAB 61128/BA), FABIANO DE SOUZA RODRIGUES (OAB 24870/BA), AMANDO MAGNO BARRETO RIBEIRO (OAB 16639/BA), FABIANE AZEVEDO DE SOUZA (OAB 25101/BA), DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA (OAB 32811/BA), AURELIO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR (OAB 10109/BA), LEILA SILVA FIGUEIREDO E RIBEIRO (OAB 23529/BA), ELIEL CERQUEIRA MARINS (OAB 44683/BA), ANDERSON DA SILVA OLIVEIRA (OAB 56764/BA), JANAINA DA SILVA LEME DOS SANTOS (OAB 54805/DF)
Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000078-28.2018.4.01.3315 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) REPRESENTANTE: A. G. D. S. ASSISTENTE: F. N. D. D. D. E. AUTOR: M. P. F. (. REU: E. R. P., M. A. F.,
I. R. A. S., E. M. D., M. B. F., F. N. D., G. D. F.,
I. C. F., P. -. P. D. S. T. E.
L. L. -. E., S. -. S. D. T.
L. E.
C. L. -. M., M.
L. D. S. D.,
L. D.
C. O., G. R. D. S. J.REPRESENTANTES POLO PASSIVO: AMANDO MAGNO BARRETO RIBEIRO - BA16639, DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA - BA32811, PAULO RODRIGO BATISTA SILVA - BA44096, MARIO FERREIRA ARAUJO FILHO - BA17313, LUIS PEDRO FERREIRA LIMA - BA35376, FABIANO DE SOUZA RODRIGUES - BA24870, THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG - BA19647, FABIANE AZEVEDO DE SOUZA - BA25101, LEILA SILVA FIGUEIREDO E RIBEIRO - BA23529, ZENON LEAL PORTO NETO - BA61128, MICHEL SALIBA OLIVEIRA - PR18719, JANAINA DA SILVA LEME DOS SANTOS - DF54805, ANA CLARA DA COSTA SANTOS - DF64788 e AURELIO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR - BA10109 Destinatários: G.
R. D. S. J. FABIANO DE SOUZA RODRIGUES - ()
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Junho 20251 evento

27 jun 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

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Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000078-28.2018.4.01.3315 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) REPRESENTANTE: A. G. D. S. ASSISTENTE: F. N. D. D. D. E. AUTOR: M. P. F. (. REU: E. R. P., M. A. F.,

I. R. A. S., E. M. D., M. B. F., F. N. D., G. D. F.,

I. C. F., P. -. P. D. S. T. E.

L. L. -. E., S. -. S. D. T.

L. E.

C. L. -. M., M.

L. D. S. D.,

L. D.

C. O., G. R. D. S. J.REPRESENTANTES POLO PASSIVO: AMANDO MAGNO BARRETO RIBEIRO - BA16639, DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA - BA32811, PAULO RODRIGO BATISTA SILVA - BA44096, MARIO FERREIRA ARAUJO FILHO - BA17313, LUIS PEDRO FERREIRA LIMA - BA35376, FABIANO DE SOUZA RODRIGUES - BA24870, THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG - BA19647, FABIANE AZEVEDO DE SOUZA - BA25101, LEILA SILVA FIGUEIREDO E RIBEIRO - BA23529, ZENON LEAL PORTO NETO - BA61128, MICHEL SALIBA OLIVEIRA - PR18719, JANAINA DA SILVA LEME DOS SANTOS - DF54805, ANA CLARA DA COSTA SANTOS - DF64788 e AURELIO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR - BA10109 Destinatários: G.

R. D. S. J. FABIANO DE SOUZA RODRIGUES - (OAB: BA24870)

L. D.

C. O. THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG - (OAB: BA19647) F. N. D. LEILA SILVA FIGUEIREDO E RIBEIRO - (OAB: BA23529) AMANDO MAGNO BARRETO RIBEIRO - (OAB: BA16639) M.

L. D. S. D. THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG - (OAB: BA19647) M. B. F. PAULO RODRIGO BATISTA SILVA - (OAB: BA44096) E. M. D. LEILA SILVA FIGUEIREDO E RIBEIRO - (OAB: BA23529) FABIANE AZEVEDO DE SOUZA - (OAB: BA25101) PAULO RODRIGO BATISTA SILVA - (OAB: BA44096)

I. R. A. S. DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA - (OAB: BA32811) THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG - (OAB: BA19647) M. A. F. AURELIO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR - (OAB: BA10109) E. R. P. ANA CLARA DA COSTA SANTOS - (OAB: DF64788) JANAINA DA SILVA LEME DOS SANTOS - (OAB: DF54805) MICHEL SALIBA OLIVEIRA - (OAB: PR18719) ZENON LEAL PORTO NETO - (OAB: BA61128) MARIO FERREIRA ARAUJO FILHO - (OAB: BA17313) LUIS PEDRO FERREIRA LIMA - (OAB: BA35376) S. -.

S. D. T.

L. E.

C. L. -. M. DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA - (OAB: BA32811) THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG - (OAB: BA19647)

I. C. F. DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA - (OAB: BA32811) THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG - (OAB: BA19647) P. -. P. D. S. T. E.

L. L. -. E. DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA - (OAB: BA32811) THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG - (OAB: BA19647) G. D. F. DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA - (OAB: BA32811) THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG - (OAB: BA19647) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BOM JESUS DA LAPA, 11 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA

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11 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA
Classe: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Destinatário: SEGREDO
Advogados: JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO (OAB 22113/BA), MICHEL SALIBA OLIVEIRA (OAB 18719/PR), LUIS PEDRO FERREIRA LIMA (OAB 35376/BA), MARIO FERREIRA ARAUJO FILHO (OAB 17313/BA), ANA CLARA DA COSTA SANTOS (OAB 64788/DF), THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (OAB 19647/BA), PAULO RODRIGO BATISTA SILVA (OAB 44096/BA), ZENON LEAL PORTO NETO (OAB 61128/BA), FABIANO DE SOUZA RODRIGUES (OAB 24870/BA), AMANDO MAGNO BARRETO RIBEIRO (OAB 16639/BA), FABIANE AZEVEDO DE SOUZA (OAB 25101/BA), DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA (OAB 32811/BA), AURELIO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR (OAB 10109/BA), LEILA SILVA FIGUEIREDO E RIBEIRO (OAB 23529/BA), ELIEL CERQUEIRA MARINS (OAB 44683/BA), ANDERSON DA SILVA OLIVEIRA (OAB 56764/BA), JANAINA DA SILVA LEME DOS SANTOS (OAB 54805/DF)

I. R. A. S., E. M. D., M. B. F., F. N. D., G. D. F.,

I. C. F., P. -. P. D. S. T. E.

L. L. -. E., S. -. S. D. T.

L. E.

C. L. -. M., M.

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R. D. S. J. FABIANO DE SOUZA RODRIGUES - ()

11 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA
Classe: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Destinatário: SEGREDO
Advogados: JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO (OAB 22113/BA), MICHEL SALIBA OLIVEIRA (OAB 18719/PR), LUIS PEDRO FERREIRA LIMA (OAB 35376/BA), MARIO FERREIRA ARAUJO FILHO (OAB 17313/BA), ANA CLARA DA COSTA SANTOS (OAB 64788/DF), THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (OAB 19647/BA), PAULO RODRIGO BATISTA SILVA (OAB 44096/BA), ZENON LEAL PORTO NETO (OAB 61128/BA), FABIANO DE SOUZA RODRIGUES (OAB 24870/BA), AMANDO MAGNO BARRETO RIBEIRO (OAB 16639/BA), FABIANE AZEVEDO DE SOUZA (OAB 25101/BA), DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA (OAB 32811/BA), AURELIO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR (OAB 10109/BA), LEILA SILVA FIGUEIREDO E RIBEIRO (OAB 23529/BA), ELIEL CERQUEIRA MARINS (OAB 44683/BA), ANDERSON DA SILVA OLIVEIRA (OAB 56764/BA), JANAINA DA SILVA LEME DOS SANTOS (OAB 54805/DF)

I. R. A. S., E. M. D., M. B. F., F. N. D., G. D. F.,

I. C. F., P. -. P. D. S. T. E.

L. L. -. E., S. -. S. D. T.

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C. L. -. M., M.

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11 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA
Classe: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Destinatário: SEGREDO
Advogados: JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO (OAB 22113/BA), MICHEL SALIBA OLIVEIRA (OAB 18719/PR), LUIS PEDRO FERREIRA LIMA (OAB 35376/BA), MARIO FERREIRA ARAUJO FILHO (OAB 17313/BA), ANA CLARA DA COSTA SANTOS (OAB 64788/DF), THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (OAB 19647/BA), PAULO RODRIGO BATISTA SILVA (OAB 44096/BA), ZENON LEAL PORTO NETO (OAB 61128/BA), FABIANO DE SOUZA RODRIGUES (OAB 24870/BA), AMANDO MAGNO BARRETO RIBEIRO (OAB 16639/BA), FABIANE AZEVEDO DE SOUZA (OAB 25101/BA), DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA (OAB 32811/BA), AURELIO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR (OAB 10109/BA), LEILA SILVA FIGUEIREDO E RIBEIRO (OAB 23529/BA), ELIEL CERQUEIRA MARINS (OAB 44683/BA), ANDERSON DA SILVA OLIVEIRA (OAB 56764/BA), JANAINA DA SILVA LEME DOS SANTOS (OAB 54805/DF)

I. R. A. S., E. M. D., M. B. F., F. N. D., G. D. F.,

I. C. F., P. -. P. D. S. T. E.

L. L. -. E., S. -. S. D. T.

L. E.

C. L. -. M., M.

L. D. S. D.,

L. D.

R. D. S. J. FABIANO DE SOUZA RODRIGUES - ()

11 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA
Classe: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Destinatário: SEGREDO
Advogados: JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO (OAB 22113/BA), MICHEL SALIBA OLIVEIRA (OAB 18719/PR), LUIS PEDRO FERREIRA LIMA (OAB 35376/BA), MARIO FERREIRA ARAUJO FILHO (OAB 17313/BA), ANA CLARA DA COSTA SANTOS (OAB 64788/DF), THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (OAB 19647/BA), PAULO RODRIGO BATISTA SILVA (OAB 44096/BA), ZENON LEAL PORTO NETO (OAB 61128/BA), FABIANO DE SOUZA RODRIGUES (OAB 24870/BA), AMANDO MAGNO BARRETO RIBEIRO (OAB 16639/BA), FABIANE AZEVEDO DE SOUZA (OAB 25101/BA), DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA (OAB 32811/BA), AURELIO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR (OAB 10109/BA), LEILA SILVA FIGUEIREDO E RIBEIRO (OAB 23529/BA), ELIEL CERQUEIRA MARINS (OAB 44683/BA), ANDERSON DA SILVA OLIVEIRA (OAB 56764/BA), JANAINA DA SILVA LEME DOS SANTOS (OAB 54805/DF)

I. R. A. S., E. M. D., M. B. F., F. N. D., G. D. F.,

I. C. F., P. -. P. D. S. T. E.

L. L. -. E., S. -. S. D. T.

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11 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA
Classe: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Destinatário: SEGREDO
Advogados: JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO (OAB 22113/BA), MICHEL SALIBA OLIVEIRA (OAB 18719/PR), LUIS PEDRO FERREIRA LIMA (OAB 35376/BA), MARIO FERREIRA ARAUJO FILHO (OAB 17313/BA), ANA CLARA DA COSTA SANTOS (OAB 64788/DF), THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (OAB 19647/BA), PAULO RODRIGO BATISTA SILVA (OAB 44096/BA), ZENON LEAL PORTO NETO (OAB 61128/BA), FABIANO DE SOUZA RODRIGUES (OAB 24870/BA), AMANDO MAGNO BARRETO RIBEIRO (OAB 16639/BA), FABIANE AZEVEDO DE SOUZA (OAB 25101/BA), DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA (OAB 32811/BA), AURELIO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR (OAB 10109/BA), LEILA SILVA FIGUEIREDO E RIBEIRO (OAB 23529/BA), ELIEL CERQUEIRA MARINS (OAB 44683/BA), ANDERSON DA SILVA OLIVEIRA (OAB 56764/BA), JANAINA DA SILVA LEME DOS SANTOS (OAB 54805/DF)

I. R. A. S., E. M. D., M. B. F., F. N. D., G. D. F.,

I. C. F., P. -. P. D. S. T. E.

L. L. -. E., S. -. S. D. T.

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L. D.

R. D. S. J. FABIANO DE SOUZA RODRIGUES - ()

11 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA
Classe: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Destinatário: SEGREDO
Advogados: JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO (OAB 22113/BA), MICHEL SALIBA OLIVEIRA (OAB 18719/PR), LUIS PEDRO FERREIRA LIMA (OAB 35376/BA), MARIO FERREIRA ARAUJO FILHO (OAB 17313/BA), ANA CLARA DA COSTA SANTOS (OAB 64788/DF), THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (OAB 19647/BA), PAULO RODRIGO BATISTA SILVA (OAB 44096/BA), ZENON LEAL PORTO NETO (OAB 61128/BA), FABIANO DE SOUZA RODRIGUES (OAB 24870/BA), AMANDO MAGNO BARRETO RIBEIRO (OAB 16639/BA), FABIANE AZEVEDO DE SOUZA (OAB 25101/BA), DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA (OAB 32811/BA), AURELIO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR (OAB 10109/BA), LEILA SILVA FIGUEIREDO E RIBEIRO (OAB 23529/BA), ELIEL CERQUEIRA MARINS (OAB 44683/BA), ANDERSON DA SILVA OLIVEIRA (OAB 56764/BA), JANAINA DA SILVA LEME DOS SANTOS (OAB 54805/DF)

I. R. A. S., E. M. D., M. B. F., F. N. D., G. D. F.,

I. C. F., P. -. P. D. S. T. E.

L. L. -. E., S. -. S. D. T.

L. E.

C. L. -. M., M.

L. D. S. D.,

L. D.

R. D. S. J. FABIANO DE SOUZA RODRIGUES - ()

11 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA
Classe: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Destinatário: SEGREDO
Advogados: JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO (OAB 22113/BA), MICHEL SALIBA OLIVEIRA (OAB 18719/PR), LUIS PEDRO FERREIRA LIMA (OAB 35376/BA), MARIO FERREIRA ARAUJO FILHO (OAB 17313/BA), ANA CLARA DA COSTA SANTOS (OAB 64788/DF), THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (OAB 19647/BA), PAULO RODRIGO BATISTA SILVA (OAB 44096/BA), ZENON LEAL PORTO NETO (OAB 61128/BA), FABIANO DE SOUZA RODRIGUES (OAB 24870/BA), AMANDO MAGNO BARRETO RIBEIRO (OAB 16639/BA), FABIANE AZEVEDO DE SOUZA (OAB 25101/BA), DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA (OAB 32811/BA), AURELIO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR (OAB 10109/BA), LEILA SILVA FIGUEIREDO E RIBEIRO (OAB 23529/BA), ELIEL CERQUEIRA MARINS (OAB 44683/BA), ANDERSON DA SILVA OLIVEIRA (OAB 56764/BA), JANAINA DA SILVA LEME DOS SANTOS (OAB 54805/DF)

I. R. A. S., E. M. D., M. B. F., F. N. D., G. D. F.,

I. C. F., P. -. P. D. S. T. E.

L. L. -. E., S. -. S. D. T.

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C. L. -. M., M.

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R. D. S. J. FABIANO DE SOUZA RODRIGUES - ()

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Intimação

Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA
Classe: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Destinatário: SEGREDO
Advogados: JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO (OAB 22113/BA), MICHEL SALIBA OLIVEIRA (OAB 18719/PR), LUIS PEDRO FERREIRA LIMA (OAB 35376/BA), MARIO FERREIRA ARAUJO FILHO (OAB 17313/BA), ANA CLARA DA COSTA SANTOS (OAB 64788/DF), THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (OAB 19647/BA), PAULO RODRIGO BATISTA SILVA (OAB 44096/BA), ZENON LEAL PORTO NETO (OAB 61128/BA), FABIANO DE SOUZA RODRIGUES (OAB 24870/BA), AMANDO MAGNO BARRETO RIBEIRO (OAB 16639/BA), FABIANE AZEVEDO DE SOUZA (OAB 25101/BA), DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA (OAB 32811/BA), AURELIO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR (OAB 10109/BA), LEILA SILVA FIGUEIREDO E RIBEIRO (OAB 23529/BA), ELIEL CERQUEIRA MARINS (OAB 44683/BA), ANDERSON DA SILVA OLIVEIRA (OAB 56764/BA), JANAINA DA SILVA LEME DOS SANTOS (OAB 54805/DF)

I. R. A. S., E. M. D., M. B. F., F. N. D., G. D. F.,

I. C. F., P. -. P. D. S. T. E.

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Intimação

Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA
Classe: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Destinatário: SEGREDO
Advogados: JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO (OAB 22113/BA), MICHEL SALIBA OLIVEIRA (OAB 18719/PR), LUIS PEDRO FERREIRA LIMA (OAB 35376/BA), MARIO FERREIRA ARAUJO FILHO (OAB 17313/BA), ANA CLARA DA COSTA SANTOS (OAB 64788/DF), THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (OAB 19647/BA), PAULO RODRIGO BATISTA SILVA (OAB 44096/BA), ZENON LEAL PORTO NETO (OAB 61128/BA), FABIANO DE SOUZA RODRIGUES (OAB 24870/BA), AMANDO MAGNO BARRETO RIBEIRO (OAB 16639/BA), FABIANE AZEVEDO DE SOUZA (OAB 25101/BA), DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA (OAB 32811/BA), AURELIO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR (OAB 10109/BA), LEILA SILVA FIGUEIREDO E RIBEIRO (OAB 23529/BA), ELIEL CERQUEIRA MARINS (OAB 44683/BA), ANDERSON DA SILVA OLIVEIRA (OAB 56764/BA), JANAINA DA SILVA LEME DOS SANTOS (OAB 54805/DF)

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Classe: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Destinatário: SEGREDO
Advogados: JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO (OAB 22113/BA), MICHEL SALIBA OLIVEIRA (OAB 18719/PR), LUIS PEDRO FERREIRA LIMA (OAB 35376/BA), MARIO FERREIRA ARAUJO FILHO (OAB 17313/BA), ANA CLARA DA COSTA SANTOS (OAB 64788/DF), THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (OAB 19647/BA), PAULO RODRIGO BATISTA SILVA (OAB 44096/BA), ZENON LEAL PORTO NETO (OAB 61128/BA), FABIANO DE SOUZA RODRIGUES (OAB 24870/BA), AMANDO MAGNO BARRETO RIBEIRO (OAB 16639/BA), FABIANE AZEVEDO DE SOUZA (OAB 25101/BA), DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA (OAB 32811/BA), AURELIO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR (OAB 10109/BA), LEILA SILVA FIGUEIREDO E RIBEIRO (OAB 23529/BA), ELIEL CERQUEIRA MARINS (OAB 44683/BA), ANDERSON DA SILVA OLIVEIRA (OAB 56764/BA), JANAINA DA SILVA LEME DOS SANTOS (OAB 54805/DF)

I. R. A. S., E. M. D., M. B. F., F. N. D., G. D. F.,

I. C. F., P. -. P. D. S. T. E.

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Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA
Classe: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Destinatário: SEGREDO
Advogados: JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO (OAB 22113/BA), MICHEL SALIBA OLIVEIRA (OAB 18719/PR), LUIS PEDRO FERREIRA LIMA (OAB 35376/BA), MARIO FERREIRA ARAUJO FILHO (OAB 17313/BA), ANA CLARA DA COSTA SANTOS (OAB 64788/DF), THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (OAB 19647/BA), PAULO RODRIGO BATISTA SILVA (OAB 44096/BA), ZENON LEAL PORTO NETO (OAB 61128/BA), FABIANO DE SOUZA RODRIGUES (OAB 24870/BA), AMANDO MAGNO BARRETO RIBEIRO (OAB 16639/BA), FABIANE AZEVEDO DE SOUZA (OAB 25101/BA), DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA (OAB 32811/BA), AURELIO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR (OAB 10109/BA), LEILA SILVA FIGUEIREDO E RIBEIRO (OAB 23529/BA), ELIEL CERQUEIRA MARINS (OAB 44683/BA), ANDERSON DA SILVA OLIVEIRA (OAB 56764/BA), JANAINA DA SILVA LEME DOS SANTOS (OAB 54805/DF)

I. R. A. S., E. M. D., M. B. F., F. N. D., G. D. F.,

I. C. F., P. -. P. D. S. T. E.

L. L. -. E., S. -. S. D. T.

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C. L. -. M., M.

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L. D.

R. D. S. J. FABIANO DE SOUZA RODRIGUES - ()

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Juiz Titular : WILTON SOBRINHO DA SILVA Dir. Secret. : LUIS CLAUDIO COSTA DA CONCEIÇÃO AUTOS COM ()

SENTENÇA ()

DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000078-28.2018.4.01.3315 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe ASSISTENTE: F. N. D. D. D. E. e outros REU: E. R. P.; M. A. F.;

I. R. A. S.;

I. R. A. S.; E. M. D.; M. B. F.; F. N. D.; G. D. F.;

I. C. F.; P. - P. DE S., T. E

L. LTDA - EPP; S. - S. DE T.,

L. E

C. LTDA - ME;

L. DE

C. O.; M.

L. DE S. D.; G. R. DA S. J. Advogados do(a) REU: ANA CLARA DA COSTA SANTOS - DF64788, JANAINA DA SILVA LEME DOS SANTOS - DF54805, LUIS PEDRO FERREIRA LIMA - BA35376, MARIO FERREIRA ARAUJO FILHO - BA17313, MICHEL SALIBA OLIVEIRA - PR18719, ZENON LEAL PORTO NETO - BA61128 Advogados do(a) REU: ANDERSON DA SILVA OLIVEIRA - BA56764, ELIEL CERQUEIRA MARINS - BA44683, JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO - BA22113-A Advogado do(a) REU: PAULO RODRIGO BATISTA SILVA - BA44096 Advogados do(a) REU: DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA - BA32811, THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG - BA19647 Advogado do(a) REU: THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG - BA19647 Advogados do(a) REU: FABIANE AZEVEDO DE SOUZA - BA25101, LEILA SILVA FIGUEIREDO E RIBEIRO - BA23529, PAULO RODRIGO BATISTA SILVA - BA44096 Advogado do(a) REU: AMANDO MAGNO BARRETO RIBEIRO - BA16639 Advogado do(a) REU: FABIANO DE SOUZA RODRIGUES - BA24870 O Exmo.

Sr. Juiz exarou : " Designo audiência de instrução, a ser realizada no dia 18/09/2025, às 14h. Na data designada, as partes deverão acessar o link da audiência (copiar e colar em navegador da internet) 15 minutos antes do horário agendado, permanecendo conectados em sala de espera do programa até o início da audiência, cientes da possibilidade de ocorrência de atrasos. Caberá às partes e aos advogados garantirem a devida conexão e presença remota em audiência.

Eventuais dúvidas durante o período de espera poderão ser solucionadas via contato telefônico ou whatsapp da Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa, pelo número (77) 98824-5266. Durante o ato, uma foto digital dos documentos de identificação pessoal dos participantes deverá ser encaminhada ao referido número de telefone, via whatsapp. Eventual insurgência dos interessados em participar do ato telepresencial (sistema TEAMS) deverá ser comunicada a este Juízo, por petição nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da intimação.

Intimem-se as partes para, querendo, depositarem o rol de testemunhas para audiência no prazo preclusivo de 10 (dez) dias. As testemunhas arroladas pelos réus devem comparecer à audiência independentemente de intimação e os advogados devem dar ciência às partes acerca da audiência designada".

Ler na íntegraRecolher

1000078-28.2018.4.01.3315

Partes do Processo(1)

Advogados / Representantes(18)

Movimentações

Fevereiro 20261 evento

Documentos(17)

Suporte

Legal

Intimação

Setembro 20252 eventos

Intimação

Intimação

Julho 202512 eventos

Intimação

Intimação

Junho 20251 evento

Intimação

Intimação

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