Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT
SENTENÇA
TIPO "C" PROCESSO: 1000282-97.2026.4.01.3604 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: VANESSA KAUANA SOUTIER SIQUEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNA EDUARDA SCHWADE ZULPO - MT31493/O POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
SENTENÇA
Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01. Designada data para realização da perícia médica (25/04/2026), a parte autora não compareceu no dia e local determinados por este juízo. No presente caso, a continuidade do feito, com eventual condenação do réu a conceder a almejada aposentadoria por incapacidade permanente ou auxílio por incapacidade temporária, com o pagamento de parcelas atrasadas, conforme requereu a parte autora em sua inicial, depende exatamente da realização da perícia médica, a fim de se constatar o requisito da incapacidade.
Por essa razão é que foi designada a data para o ato instrutório. Logo, a ausência na perícia médica judicial evidencia-se o completo desinteresse na continuidade do feito. Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 51, inciso I, da Lei n. 9.099/95, aplicado analogicamente à espécie, combinado com o art. 485, VI, do CPC (ausência de interesse processual). Defiro o pedido de gratuidade de justiça (art. 98 do CPC).
Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).
Intime-se. Antecipo o trânsito em julgado por ausência de interesse processual, arquivem-se os autos. Diamantino-MT, data e assinatura eletrônicas. PABLO KIPPER AGUILAR Juiz Federal
Subseção Judiciária de Diamantino-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000282-97.2026.4.01.3604 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: VANESSA KAUANA SOUTIER SIQUEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNA EDUARDA SCHWADE ZULPO - MT31493/O POLO PASSIVO:FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL Destinatários: VANESSA KAUANA SOUTIER SIQUEIRA BRUNA EDUARDA SCHWADE ZULPO - (OAB: MT31493/O) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2236226341 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
DIAMANTINO, 10 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT