Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
2026
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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região 13ª Turma Gab.
38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO BRASÍLIA, 29 de setembro de 2026. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: DOUGLAS GONCALVES BARBOSA Advogado do(a) APELANTE: JESUS CLEZER CUNHA LOBATO - RO2863-A APELADO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO EST DE RONDONIA, CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE Advogados do(a) APELADO: LUCIANA MEDEIROS BORGES DE CAMARGO COSTA FERNANDES - RO2201-A, CARLOS ROBERTO JOSE FILHO - RO13488-A Advogados do(a) APELADO: RODRIGO MELO MOREIRA LIMA - DF24253-A, FRANCE ARAUJO DE MIRANDA NOLETO - DF28904-A, FREDERICO LOUREIRO COELHO - DF16650-A O processo nº 1000342-13.2021.4.01.4100 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 19/10/2026 a 23-10-2026 Horário: 06:00 Local: S. VIRTUAL GAB.38-2 - , Praça dos Tribunais Superiores Bloco A, BRASÍLIA - DF - CEP: 70070-900 Observação: Sessão virtual nos termos da Resolução PRESI 26/2025. Leia atentamente as orientações que seguem abaixo. Eventuais dúvidas, enviar e-mail para: [email protected] Observação - Sessões Virtuais: Conforme a Resolução Presi 26/2025, o advogado poderá, até 48 horas antes do início da sessão virtual, anexar sustentação oral em mídia compatível com o PJe.
O advogado poderá, ainda, em até 48 horas antes do último dia útil que antecede o início da Sessão Virtual, solicitar destaque para inclusão em sessão presencial. Durante a sessão virtual, serão admitidos esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato, exibidos em tempo real no sistema de votação dos membros do colegiado. Tanto a sustentação oral, quanto o pedido de destaque/retirada ou os esclarecimentos, podem ser apresentados via plenário virtual no site do TRF ou por peticionamento no PJe, com a devida classificação documental: "Pedido de sustentação oral", "Pedido de destaque", "Esclarecimento de fato", e observados os tamanhos e formatos aceitos pelo PJe.