1000342-77.2025.4.01.3904

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Sentença Tipo C 1000342-77.2025.4.01.3904 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TEREZINHA DA SILVA RAMOS Advogado do(a) AUTOR: VICTOR JAQUES PIMENTEL BAGESTEIRO ALVES - SC58253 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

SENTENÇA

1. Relatório Dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10259/01.

2. Fundamentação Verifica-se que, embora intimada, a parte autora, injustificadamente, não compareceu à perícia médica previamente agendada. O artigo 485, inciso III, do CPC, dispõe que o juiz não resolverá o mérito, quando o autor abandonar a causa por mais de 30 dias, por não promover os atos e as diligências de sua incumbência. Em sentido semelhante, o art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, prevê a extinção do feito quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

Portanto, tendo em vista a ausência injustificada da parte demandante a ato processual que lhe competia e diante da inexistência de justificativa plausível a acarretar o prosseguimento da ação, a extinção do feito é medida que se impõe.

3. Dispositivo Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do CPC. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.