1000463-52.2023.4.01.4300

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 1000463-52.2023.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TOLENTINO SUPERMERCADO LTDA

DECISÃO

Considerando a manifestação da exequente, suspenda-se a presente execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40, caput, da LEF. Transcorrido o prazo de 1 (um) ano, remetam-se os autos ao arquivo provisório (LEF, art. 40, § 2º). Com o decurso do prazo prescricional de 5 (cinco) anos do arquivamento provisório, intime-se a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apontar eventual causa suspensiva ou interruptiva da prescrição intercorrente (LEF, art. 40, § 4º).

Localizados, a qualquer tempo, o devedor e/ou bens suscetíveis de penhora, prosseguirá a execução. Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente)