Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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2025
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PODER JUDICIÁRIO 20ª Vara Federal da SJBA Processo Judicial Eletrônico EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 1000649-97.2025.4.01.3300 EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: ZENIVAL LUCAS DE BARROS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, nos termos do Provimento COGER 10126799/2020 e Portaria 20ª Vara SJBA 01/2024, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a devolução de AR não efetivado, requerendo o pertinente.
Prazo de 15 dias. Salvador-BA, data da assinatura. (Assinado eletronicamente) Servidor 20ª Vara Federal SJ/BA