Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 8ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1000686-14.2022.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDMA JOSE REIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: IGOR ESCHER PIRES MARTINS - GO49055 POLO PASSIVO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS
DESPACHO
A UFG informou que a parte exequente não obteve aprovação em avaliação de desempenho nos interstícios de 13/07/2012 a 13/07/2014 e 13/07/2014 a 13/07/2016, fazendo referência aos Pareceres nº 54 (doc. 2997013) e nº 55 (doc. 2997071), os quais não foram juntados aos autos (Id 2287421329, p. 18). Assim, intime-se a UFG para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar os documentos que comprovem a reprovação da parte exequente nas avaliações de desempenho referentes aos mencionados interstícios.
DÊ-se vista à parte exequente dos documentos juntados na petição retro. Goiânia, data e assinatura eletrônicas.
2025
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 8ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1000686-14.2022.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDMA JOSE REIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: IGOR ESCHER PIRES MARTINS - GO49055 POLO PASSIVO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS
DECISÃO
Conforme Id 877785089, p. 3, a parte exequente entrou em exercício em 13/07/2006 no cargo de professor assistente nível
1. Todavia, os avanços funcionais posteriores não ocorrem após o cumprimento do interstício de 24 meses em cada nível, uma vez que a primeira progressão funcional só veio a ser concedida em 19/12/2013 mediante a Portaria n. 1373, de 5 de maio de 2020 (Id 978195675, p. 4). Desse modo, fica a UFG intimada para implementar os avanços funcionais que a parte autora tem direito, observando-se a data em que teria cumprido o interstício de 24 meses em cada nível caso os avanços tivessem sido concedidos na data devida.
Também deverá apresentar cálculo dos valores decorrentes dos ajustes acima determinados. Prazo: 60 dias. Goiânia, data e assinatura eletrônicas. Mariana Alvares Freire Juíza Federal Substituta