1000953-87.2025.4.01.3400

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara Federal Cível da SJDF

SENTENÇA

TIPO "C" PROCESSO: 1000953-87.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: RCS TECNOLOGIA LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JANINE SANTANA DOURADO - DF41763 POLO PASSIVO: AUTORIDADE RESPONSÁVEL PELO PREGÃO N. 90002/2024 e outros

SENTENÇA

Pretende a impetrante a anulação da decisão que a desclassificou no âmbito do PREGÃO ELETRÔNICO n. 90002/2024, promovido pelo MINISTÉRIO DA CULTURA. O despacho de ID 2268768914 determinou a intimação da parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito.

É o relatório.

DECIDO. Embora intimada, a autora deixou transcorrer o prazo assinalado no despacho sem indicar o seu interesse no prosseguimento do feito. A ausência de manifestação nos autos, portanto, deixa transparecer a ausência do interesse de agir superveniente, razão pela qual NÃO RESOLVO O MÉRITO, a teor do art. 485, VI, do CPC. Custas pela impetrante. Sem honorários. Em caso de interposição de apelação, cite-se a parte contrária para apresentar contrarrazões.

Após, subam os autos ao TRF/1ª Região. Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se.

Intime-se. Brasília/DF, data da assinatura digital. MÁRCIO DE FRANÇA MOREIRA Juiz Federal Substituto da 8ª Vara/DF

Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000953-87.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: RCS TECNOLOGIA LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JANINE SANTANA DOURADO - DF41763 POLO PASSIVO:AUTORIDADE RESPONSÁVEL PELO PREGÃO N. 90002/2024 e outros Destinatários: RCS TECNOLOGIA LTDA JANINE SANTANA DOURADO - (OAB: DF41763) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2268768914 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1000953-87.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: RCS TECNOLOGIA LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JANINE SANTANA DOURADO - DF41763 POLO PASSIVO: AUTORIDADE RESPONSÁVEL PELO PREGÃO N. 90002/2024 e outros

DESPACHO

Intime-se o impetrante para informar se persiste o interesse processual. Brasília, data da assinatura digital. MÁRCIO DE FRANÇA MOREIRA Juiz Federal Substituto da 8ª Vara/DF OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 6 de julho de 2026. (assinado digitalmente) 8ª Vara Federal Cível da SJDF