1001237-25.2025.4.01.3100

Seção Judiciária do Estado do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP EDITAL DE CITAÇÃO N. 028/2026 - 2ª VARA SJAP (Prazo: 30 dias) PROCESSO: 1001237-25.2025.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) CDA: 6512, de 27/07/2023 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA EXECUTADO: HUILTEMAR RODRIGUES DA COSTA CITAÇÃO EDITALÍCIA DE: HUILTEMAR RODRIGUES DA COSTA (CPF: 775.***.***-53), em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: CITAR o executado HUILTEMAR RODRIGUES DA COSTA (CPF: 775.***.***-53), em lugar incerto e não sabido, para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, para responder ao recurso de apelação interposto pelo exequente nos autos da Execução Fiscal nº 1001237-25.2025.4.01.3100 promovida pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA em desfavor de HUILTEMAR RODRIGUES DA COSTA. NATUREZA DA DIVIDA: NÃO TRIBUTÁRIA (Auto de Infração Administrativa), conforme Certidão de Dívida Ativa n. 6512, de 27/07/2023.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a citação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à citação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SEDE DO JUÍZO: Justiça Federal - Seção Judiciária do Amapá - 2.ª Vara Federal. Rodovia Norte-Sul, s/nº, Infraero II, Macapá - AP - CEP: 68908-911. Fone: 96 3198-9350 (Opção: 2 / Ramal: 2). E-mail: . Balcão Virtual: https://trf1-apps-balcaovirtual.azurefd.net/meeting/TRF1-SJAP-02VaraFederalCivel Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) ATHOS ALEXANDRE CAMARA ATTIÊ Juiz Federal CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 25013010310940200000006973845 Procuração - Andreia e Kelly Procuração 25013010310954600000006975034 Documentos Pessoais ou Atos Constitutivos Documentos Diversos 25013010310967600000006975255

2. Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa - CDA 25013010310988000000006976027

4. A R do Recebimento da Carta de Cobrança Documentos Diversos 25013010311020600000006976199

3. Processo Protestado em Cartorio Documentos Diversos 25013010311030300000006976750 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 25013100141769200000007220476 Sentença Tipo C Sentença Tipo C 25020517445273200000007220552 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 25020517445477200000008409931 Apelação Apelação 25040314372301200000020142344 PROCESSO_ 5001086-29.2023.4.03.6002 - APELAÇÃO CÍVEL - valor abaixo de 10 mil - resolução 547 2 Documento Comprobatório 25040314372314800000020143903 PROCESSO_ 5001086-29.2023.4.03.6002 - APELAÇÃO CÍVEL - valor abaixo de 10 mil - resolução 547 Documento Comprobatório 25040314372328200000020143926 documentoFiscalizacao HUILTEMAR RODRIGUES DA COSTA Documento Comprobatório 25040314372339000000020143957 Manifestação Manifestação 25040713423296900000020696734 Boleto_GRU Guia de Recolhimento da União - GRU 25040713423319500000020696951 CUSTAS Comprovante de recolhimento de custas 25040713423332200000020697005 Despacho Despacho 25050814473827700000024327972 Citação Citação 25072722351794500000043368480 Intimação Intimação 25072722425533600000043368746 Manifestação Manifestação 25081413134086900000047633438 Certidão NEGATIVA de CITAÇÃO de Huiltemar Rodrigues da Costa Certidão de Oficial de Justiça 25100111402184200000059409818 1759319276151 Documento Comprobatório 25100111402199300000059413397 1759319276188 Documento Comprobatório 25100111402211100000059413484 Despacho Despacho 25120313214938000000073248494 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 25120313215105700000074788063 Manifestação Manifestação 26022522214090200002155809516 Despacho Despacho 26042317415326900002167682726