1001237-92.2026.4.01.4101

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Processo n. 1001237-92.2026.4.01.4101 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RICARDO SEBASTIAO DE ARAUJO REU: UNIÃO FEDERAL

SENTENÇA (TIPO "B") HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação requerida pela parte autora, EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com fundamento nos arts. 200, parágrafo único, c/c artigo 485, VIII, ambos do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995. Arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição, independentemente de intimação da parte, conforme Portaria/COJEF 6 de 15/12/2009.

Ji-Paraná/RO, data da assinatura. FRANK EUGÊNIO ZAKALHUK Juiz Federal