Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
2026
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Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO Juizado Especial Cível e Criminal adjunto à 2ª Vara Federal PROCESSO:1001410-19.2026.4.01.4101 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no § 4º do artigo 203 do Código de Processo Civil, na Portaria nº 03/2022 deste Juízo, intimo a parte autora para manifestar-se sobre o laudo pericial e/ou contestação e/ou proposta de acordo, ocasião em que deverá manifestar se há outras provas a serem produzidas.
Prazo: 10 (dez) dias úteis. Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica. Servidor(a) subscritor(a)