Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
2026
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Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001824-25.2023.4.01.4100 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: PEMAZA S/A REPRESENTANTES POLO ATIVO: SILVANIO DOMINGOS DE ABREU - RO4730 POLO PASSIVO:CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RONDONIA Destinatários: PEMAZA S/A SILVANIO DOMINGOS DE ABREU - (OAB: RO4730) FINALIDADE: Intimar a parte embargante para se manifestar sobre a impugnação e, se for o caso, especificar provas no prazo de 15 (quinze) dias.
ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
PORTO VELHO, 3 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível da SJRO
Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO 1001824-25.2023.4.01.4100 EMBARGANTE: PEMAZA S/A EMBARGADO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RONDONIA Despacho Ante a garantia integral nos autos principais, recebo os presentes embargos à execução com efeito suspensivo. Traslade-se cópia deste despacho àqueles autos.
Intime-se a parte embargada para apresentar impugnação, nos termos do artigo 17 da Lei n. 6.830/80, com eventual especificação de provas no prazo de 30 (trinta) dias. Após, intime-se a parte embargante para se manifestar sobre a impugnação e, se for o caso, especificar provas no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpridas as determinações acima, retornem os autos conclusos. Porto Velho, data da assinatura eletrônica.
VINICIUS COBUCCI Juiz Federal