Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
2026
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Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR Processo: 1002000-63.2021.4.01.4200 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DE RORAIMA EXECUTADO: A R DA SILVA - ME, ARMANDO RODRIGUES DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO Valor do débito: R$ 6.526,92
DECISÃO
Chamo o feito à ordem para retificar o seguinte trecho da decisão ID 2234213039: “(…) Em caso de revelia, nomeio curadora especial à lide a Defensoria Pública da União, conforme disposto no artigo 72, II, do Código de Processo Civil”. Leia-se: “(…) Em caso de revelia e, adicionalmente, sobrevindo penhora ou constrição patrimonial efetiva, nomeio curadora especial à lide a Defensoria Pública da União, conforme disposto no artigo 72, II, do Código de Processo Civil, com prazo para, querendo, embargar a execução em 60 (sessenta) dias (prazo já em dobro)”.
Fica intimada a exequente para impulsionar o feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão/arquivamento provisório do processo, conforme previsto no art. 40 da LEF. Boa Vista/RR, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) DIEGO CARMO DE SOUSA Juiz Federal
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RORAIMA 2ª VARA FEDERAL EDITAL DE CITAÇÃO LEF (ART. 8º,
IV) PRAZO 30 DIAS PROCESSO(S) Nº : 1002000-63.2021.4.01.4200 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DE RORAIMA EXECUTADO :ARMANDO RODRIGUES DA SILVA VALOR DA DÍVIDA : R$ 6.526,92 FINALIDADE: CITAÇÃO na forma do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80 e artigos 256 e 257, ambos do CPC, de ARMANDO RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 864.***.***-87 para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, a importância oriunda da(s) Certidão(ões) de Dívida(s) Ativa(s), acrescida das cominações legais, ou NOMEAR bens à penhora ou, ainda, garantir a execução, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80, sob pena de serem penhorados tantos de seus bens quantos forem necessários para a satisfação integral do débito.
Fica(m) o(s) citado(s) CIENTIFICADO(S) de que não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, será convertido eventual arresto, realizado por meio do sistema SisbaJud, em penhora, bem como que, em caso de revelia, será nomeado Curador Especial. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE 1º Grau (https://pje1g.trf1.jus.br/pje/login.seam). As peças processuais poderão ser visualizadas no endereço https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se as chaves de acesso abaixo informadas.
Chaves de Acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 21041610374713700000501619591 CRF X A. R. DA SILVA (760) Inicial 21041610374729100000501619594 cda 760 Certidão de Dívida Ativa - CDA 21041610374751000000501619603 ATA DE ELEIÇÃO-min Documento de Identificação 21041610374776000000501817551 ATA DE POSSE DIRETORIA-min Documento de Identificação 21041610374809500000501817565 CNPJ CRF Documento de Identificação 21041610374842400000501817574 DOCS CRF Documento de Identificação 21041610374864400000501788112 PROCURAÇÃO CRF Procuração 21041610374911500000501788116 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21041611135548500000501729712 Decisão Decisão 21050112190421100000501893034 Citação Citação 21051912175423500000541087614 1002000-63.2021.4.01.4200_favoritos Documentos Diversos 21101813553585100000771124133 Carta Precatória Carta Precatória 21101813553639200000771106141 Ato ordinatório Ato ordinatório 21102013185176900000775076668 Projudi 0801139-59.2021.8.23.0047 Certidão 21102013185187300000775076678 Certidão Certidão 22021412350098200000920605360 Processo 1002000-63.2021 - Devolução cp Carta precatória devolvida 22021412350108200000920605362 Ato ordinatório Ato ordinatório 22032101135121100000977717351 Certidão Certidão 22032101135202300000977717369 Manifestação Manifestação 22042712131938300001036330465 manifestação crf 1002000-63.2021.4.01.4200 Manifestação 22042712131951700001036330473 Carta Precatória Carta Precatória 22060114314275000001106662564 Certidão Certidão 22070413373570800001176216967 RECIBO CP - 0800929-71.2022.8.23.0047 Documentos Diversos 22070413383842500001176216971 Ato ordinatório Ato ordinatório 22070622392183700001184547446 Certidão Certidão 22070622404537500001184547447 Manifestação Manifestação 22072910152454400001231887453 Manifestação processo 1002000-63.2021.4.01.4200 - 29.07 Manifestação 22072910190935100001231887456 Certidão Certidão 23010913433119700001435615050 Certidão de devolução 1002000 Carta precatória devolvida 23010913480423500001435615059 Certidão negativa Documentos Diversos 23010913480423500001435615062 Ato ordinatório Ato ordinatório 23011116112367900001438531532 Certidão Certidão 23011116155143200001438531539 Manifestação Manifestação 23011316015259400001441141543 A R DA SILVA Comprovante de situação cadastral no CNPJ 23011316045688900001441141546 Despacho Despacho 23022813321695600001495516535 Certidão Certidão 23022818045011300001496373561 Manifestação Manifestação 23033012184786400001540184573 1002000-63.2021.4.01.4200 Manifestação 23033012191054000001540184574 Decisão Decisão 23051112200307800001601098561 Citação Citação 23052410401905800001619646541 Ato ordinatório Ato ordinatório 23072610012257100001711362247 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23072614325763100001712121277 Petição intercorrente Petição intercorrente 23080212465196200001722875764 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23091312593682500001788414360 Manifestação Manifestação 23101011335678000001834877865 Decisão Decisão 23102312232957500001853891835 Certidão Certidão 23112609494727100001911208342 Manifestação Manifestação 23112711191772200001911990370 Certidão Certidão 24021615421938500002018487378 SISBAJUD - negativo - protocolo 20.***.***/0456-81 Bloqueio/Penhora On Line Negativo 24021615434077900002018505830 Ato ordinatório Ato ordinatório 24022809590821400002036072836 Ato ordinatório Ato ordinatório 24022809590821400002036072836 Certidão Certidão 24022913241036700002039132352 Manifestação Manifestação 24030710450106400002050455858 Decisão Decisão 24032515562489000002080735341 Despacho Despacho 24070212490178000002114686990 Certidão de Consulta de Renajud Negativa Certidão de Consulta de Renajud Negativa 24092416002475100002129050084 Ato ordinatório Ato ordinatório 24100510521824700002130619610 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24100510521888800002131025638 Pedido de Penhora Manifestação 24110611474674900002136485131 Decisão Decisão 24112120064140800002138897187 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24112120064277700002139047270 Desconsideração personalidade Manifestação 25012211501903400002147391387 FICHA - A R DA SILVA Documento Comprobatório 25012211501922100002147391574 Decisão Decisão 25030715281785400000014392799 Carta Precatória Carta Precatória 25031810554366900000016400202 Ato ordinatório Ato ordinatório 25032814432781900000018879692 Ato ordinatório Ato ordinatório 25032814432781900000018879692 RECIBO CP -0800652-50.2025.8.23.0047 Documentos Diversos 25032814432862800000018879827 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 25032814432995100000018879951 Manifestação Manifestação 25040816323515900000021045404 Certidão Certidão 25050610550066300000025310140 e 1002000-63 E-mail 25050610550081100000025466444 Ato ordinatório Ato ordinatório 25050716454334600000025929368 Ato ordinatório Ato ordinatório 25050716454334600000025929368 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 25050716454461900000025929662 Manifestação Manifestação 25052316183640400000029575993 GUIA oficial - 0800652-50 Guia de Recolhimento da União - GRU 25052316183661700000029576274 869.***.***-25 (1) Comprovante (Outros) 25052316183675000000029576224 Certidão Certidão 25071613491492900000025315241 e cp001 Carta precatória devolvida 25071613491507800000040809830 Ato ordinatório Ato ordinatório 25090921041100100000053904743 Ato ordinatório Ato ordinatório 25090921041100100000053904743 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 25090921041236500000053904766 Manifestação Manifestação 25091810341026100000055882468 Decisão Decisão 25102215530948300000064832108 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 25102215531221400000064844970 Manifestação Manifestação 25112115445692300000071731896 Decisão Decisão 26012816354563500002150524179 Boa Vista (RR), data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) DIEGO CARMO DE SOUSA Juiz Federal SEDE DO JUÍZO 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima Edifício Sede, Avenida Getúlio Vargas, 3999, Canarinho, Boa Vista/RR - CEP: 69306-545 FONE: (95) 2121-4247 - E-MAIL: [email protected]
2025
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR Processo: 1002000-63.2021.4.01.4200 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DE RORAIMA EXECUTADO: ARMANDO RODRIGUES DA SILVA, A R DA SILVA - ME ATO ORDINATÓRIO (Portaria nº 9256189) De ordem do MM. Juiz Federal da 2ª Vara, faço vista destes autos à parte exequente para impulsionar o feito, considerando a carta precatória devolvida ao ID 2198156747 no prazo de 10 (dez) dias.
Observação: o não impulsionamento no prazo concedido, poderá implicar a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, com a consequente suspensão do prazo prescricional, conforme previsto no art. 40 da LEF (para o caso das execuções fiscais) ou art. 921, III, do CPC (para o caso das execuções não fiscais). Boa Vista-RR, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) SERVIDOR
2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RORAIMA 2ª VARA FEDERAL EDITAL DE CITAÇÃO LEF (ART. 8º,
IV) PRAZO 30 DIAS PROCESSO(S) Nº: 1002000-63.2021.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DE RORAIMA EXECUTADO: A R DA SILVA - ME VALOR DA DÍVIDA: $6,526.92 FINALIDADE: CITAÇÃO na forma do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80 e artigos 256 e 257, ambos do CPC, para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, a importância oriunda da(s) Certidão(ões) de Dívida(s) Ativa(s), acrescida das cominações legais, ou NOMEAR bens à penhora ou, ainda, garantir a penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80, sob pena de serem penhorados tantos de seus bens quantos forem necessários para a satisfação integral do débito.
Fica(m) o(s) citado(s) CIENTIFICADO(S) de que não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, será convertido eventual arresto, realizado por meio do sistema SisbaJud, em penhora, bem como que, em caso de revelia, será nomeado Curador Especial. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE 1º Grau (https://pje1g.trf1.jus.br/pje/login.seam). As peças processuais poderão ser visualizadas no endereço https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se as chaves de acesso abaixo informadas.
Chaves de Acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 21041610374713700000501619591 CRF X A. R. DA SILVA (760) Inicial 21041610374729100000501619594 cda 760 Certidão de Dívida Ativa - CDA 21041610374751000000501619603 ATA DE ELEIÇÃO-min Documento de Identificação 21041610374776000000501817551 ATA DE POSSE DIRETORIA-min Documento de Identificação 21041610374809500000501817565 CNPJ CRF Documento de Identificação 21041610374842400000501817574 DOCS CRF Documento de Identificação 21041610374864400000501788112 PROCURAÇÃO CRF Procuração 21041610374911500000501788116 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21041611135548500000501729712 Decisão Decisão 21050112190421100000501893034 Citação Citação 21051912175423500000541087614 1002000-63.2021.4.01.4200_favoritos Documentos Diversos 21101813553585100000771124133 Carta Precatória Carta Precatória 21101813553639200000771106141 Ato ordinatório Ato ordinatório 21102013185176900000775076668 Projudi 0801139-59.2021.8.23.0047 Certidão 21102013185187300000775076678 Certidão Certidão 22021412350098200000920605360 Processo 1002000-63.2021 - Devolução cp Carta precatória devolvida 22021412350108200000920605362 Ato ordinatório Ato ordinatório 22032101135121100000977717351 Certidão Certidão 22032101135202300000977717369 Manifestação Manifestação 22042712131938300001036330465 manifestação crf 1002000-63.2021.4.01.4200 Manifestação 22042712131951700001036330473 Carta Precatória Carta Precatória 22060114314275000001106662564 Certidão Certidão 22070413373570800001176216967 RECIBO CP - 0800929-71.2022.8.23.0047 Documentos Diversos 22070413383842500001176216971 Ato ordinatório Ato ordinatório 22070622392183700001184547446 Certidão Certidão 22070622404537500001184547447 Manifestação Manifestação 22072910152454400001231887453 Manifestação processo 1002000-63.2021.4.01.4200 - 29.07 Manifestação 22072910190935100001231887456 Certidão Certidão 23010913433119700001435615050 Certidão de devolução 1002000 Carta precatória devolvida 23010913480423500001435615059 Certidão negativa Documentos Diversos 23010913480423500001435615062 Ato ordinatório Ato ordinatório 23011116112367900001438531532 Certidão Certidão 23011116155143200001438531539 Manifestação Manifestação 23011316015259400001441141543 A R DA SILVA Comprovante de situação cadastral no CNPJ 23011316045688900001441141546 Despacho Despacho 23022813321695600001495516535 Certidão Certidão 23022818045011300001496373561 Manifestação Manifestação 23033012184786400001540184573 1002000-63.2021.4.01.4200 Manifestação 23033012191054000001540184574 Decisão Decisão 23051112200307800001601098561 Boa Vista (RR), 24 de maio de 2023. (assinado digitalmente) FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal SEDE DO JUÍZO 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima Edifício Sede, Avenida Getúlio Vargas, 3999, Canarinho, Boa Vista/RR - CEP: 69306-545 FONE: (95) 2121-4247 - E-MAIL: [email protected]