1002293-66.2025.4.01.3400

Junho 20251 evento

1. 27 jun 2025· 00:00 · há 1 ano

   Sentença · Extinção

   DecisãoExpandir: ler Sentença em tela cheia

   Órgão

   2ª Vara Federal Cível da SJDF

   Classe

   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

   Destinatários

   GLAURA CHAIB MARTINS, ANTONIO WILON EVELIN SOARES NETO, PEDRO MARTINS DE ARAUJO COSTA JUNIOR

   Advogado

   DANILO BOMFIM SOARES (OAB 30998/DF)

   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1002293-66.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

   SENTENÇA (156) POLO ATIVO: EXEQUENTE: GLAURA CHAIB MARTINS, ANTONIO WILON EVELIN SOARES NETO, PEDRO MARTINS DE ARAUJO COSTA JUNIOR Advogados do(a) POLO ATIVO: Advogado do(a) EXEQUENTE: DANILO BOMFIM SOARES - DF30998 POLO PASSIVO: EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Advogados do(a) POLO PASSIVO:

   DECISÃO

   Trata-se de Cumprimento de Sentença individual proposto pelos herdeiros de Teresinha de Jesus Martins de Araújo Costa, distribuído por dependência ao processo 41429-34.2018.4.01.3400, ajuizado pela ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES FEDERAIS EM TRANSPORTES – ASDNER e OUTROS em face da UNIÃO FEDERAL, o qual foi desmembrado em cumprimentos de sentença individuais. Verifico, em consulta ao processo 41429-34.2018.4.01.3400, que o exequente não consta em lista de recebimento parcial, tendo direito ao levantamento de 100% do crédito depositado.

   Juntada de Ofício de Depósito 84/ 2023. (ID 2194339709)

   É o breve relatório.

   1 - Defiro a sucessão pelo espólio de ESPÓLIO DE TERESINHA DE JESUS MARTINS DE ARAUJO COSTA (CPF 096.***.***-68), tendo em vista a existência de processo judicial de inventário em tramitação perante o Juízo 3ª Vara da Comarca de Floriano - PI e determino que se oficie à agência bancária (CEF - 2301) para realizar a transferência do valor depositado na conta 5156150800, referente ao precatório 38649-17.2023.4.01.9198, para uma conta, aberta no momento da transferência, colocando à disposição do processo de inventário judicial nº 0000253-72.2013.8.18.0028, nos seguintes termos: 1.1 - Do total depositado, deverá ser feita a retenção de 20% a título de honorários contratuais, em favor Danilo Bomfim Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 26.***.***/0001-91), transferindo-se para a Conta Corrente nº 9520856-9, Agência 0001, Banco Inter (077) 1.2 - Efetuada a retenção, o restante deverá ser transferido ao juizo de inventário, conforme determinação no item 1 desta decisão.