Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
2025
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Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT PROCESSO Nº 1002402-90.2024.4.01.3602 ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO INTIMO a parte autora sobre a migração da Requisição de Pequeno Valor (RPV) expedida para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Conforme determinação judicial constante nos autos, o processo será remetido ao arquivo definitivo.
OBSERVAÇÕES:
1. Consulta do Andamento do Processo: A consulta ao andamento do processo administrativo de pagamento da RPV junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região pode ser realizada no site TRF1, na aba Processual, acessando: Consulta Processual > Outros Sistemas > Consulta a Processos em Outros Sistemas. A pesquisa deve ser feita pelo número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) da parte autora. Mais informações estão disponíveis no link: Saiba como realizar a consulta de RPVs e precatórios no novo portal do TRF1 (copie e cole o endereço em seu navegador).
2. Depósito dos Valores: O depósito dos valores será realizado no prazo de até 60 (sessenta) dias contados da data da migração (data da assinatura da RPV migrada), em conta bancária de titularidade do beneficiário principal da RPV. O levantamento do valor poderá ser feito: Pelo beneficiário principal, mediante apresentação dos documentos de identificação; ou Pelo procurador legalmente constituído, caso possua poderes expressos para "receber e dar quitação", conforme previsto no art. 3º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023.
3. Emissão da Certidão de Objeto e PÉ: A certidão de objeto e pé deverá ser emitida diretamente pelo(a) advogado(a) no PJe, para apresentação à instituição financeira no momento do levantamento do valor da RPV. Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. (Assinado Eletronicamente) SERVIDOR(a)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1002402-90.2024.4.01.3602 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE VIEIRA DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLAVIA PENHA OLIVEIRA DIAS CARDOSO - MT12617/B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2193398274 Destinatários: JOSE VIEIRA DE SOUZA FLAVIA PENHA OLIVEIRA DIAS CARDOSO - (OAB: MT12617/B) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2193398274).
RONDONÓPOLIS, 22 de junho de 2025. 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT PROCESSO Nº 1002402-90.2024.4.01.3602 ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição, do art. 203, § 4º, do CPC/2015, das disposições da Portaria SJMT-ROI-2ª Vara nº 02/2024 e Provimento Geral da COGER nº 10126799, notifiquem-se as partes das seguintes providências:
1. Considerada a implantação do Sistema de Requisição de Pagamento Ágil – SIREA pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em substituição ao sistema processual Oracle, os presentes autos serão incluídos no sistema SIREA;
2. Inicialmente, a minuta de Requisição de Pequeno Valor - RPV será cadastrada no SIREA pela Secretaria da Vara, no prazo máximo de 30 (trinta) dias; 2.1. Havendo interesse no cadastro da minuta pelo advogado constituído, à luz do princípio da colaboração processual (art. 6º, do CPC), tal fato deve ser informado nos autos;
3. Manifestações de Concordância e Discordância com as devidas justificativas deverão ser feitas no sistema Sirea em https://sistemas.trf1.jus.br/sirea/#/login, cujo acesso pode ser realizado por meio do certificado digital e prévio cadastro; 3.1. Havendo problemas técnicos no acesso ao sistema, as manifestações de concordância e discordância podem ser realizadas no próprios autos, nos prazos de intimação.
4. Em sendo apresentada manifestação de discordância da RPV expedida, registrem os autos conclusos. Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) servidor
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1002402-90.2024.4.01.3602 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE VIEIRA DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLAVIA PENHA OLIVEIRA DIAS CARDOSO - MT12617/B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2193233059 Destinatários: JOSE VIEIRA DE SOUZA FLAVIA PENHA OLIVEIRA DIAS CARDOSO - (OAB: MT12617/B) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2193233059).
RONDONÓPOLIS, 19 de junho de 2025. 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT