Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
2026
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Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO PROCESSO: 1002697-27.2020.4.01.4101 IMPETRANTE: BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA IMPETRADO: COORDENADOR REGIONAL DA SUFRAMA EM JI-PARANÁ, SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no § 4º do artigo 203 do Código de Processo Civil e nos termos da Portaria nº 21/2012 deste Juízo, ante o retorno dos autos do tribunal, abro vista às partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, requererem o que entenderem de direito.
Ji-Paraná, data da assinatura eletrônica. Luana Miranda Ornelas Estagiaria Armando Custódio Diniz Servidor
2025
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 1002697-27.2020.4.01.4101 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002697-27.2020.4.01.4101 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUSTAVO CAETANO GOMES - RO3269-A POLO PASSIVO:SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-59 (APELANTE).
Polo passivo: SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA - CNPJ: 04.***.***/0001-43 (APELADO). OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 27 de novembro de 2025. (assinado digitalmente)