1003045-02.2025.4.01.3315

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA PROCESSO: 1003045-02.2025.4.01.3315 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GILMAR SOUSA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogados do(a) AUTOR: ALINE CRISTINA VENTURA DA ROCHA - MT29145/O-O, BARBARA EDUARDA SISTI DE PAIVA - MT29424/O POLO PASSIVO: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

SENTENÇA

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. De início, defiro a gratuidade de justiça. Trata-se de ação na qual a parte autora pretende a concessão/restabelecimento do benefício previdenciário de Auxílio-Doença Previdenciário. Designada perícia médica judicial para 10 de julho de 2025, embora devidamente intimada, conforme se constata no evento de id. 2194148856, a parte autora não compareceu.

Não havendo justificativa da parte demandante para ausência em ato judicial indispensável à solução da causa, impõe-se a extinção do feito sem resolução do mérito.

Ante o exposto, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, § 1º, da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se. Intimem-se. Bom Jesus da Lapa-BA, data da assinatura eletrônica. WILTON SOBRINHO DA SILVA Juiz Federal

Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003045-02.2025.4.01.3315 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GILMAR SOUSA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE CRISTINA VENTURA DA ROCHA - MT29145/O-O e BARBARA EDUARDA SISTI DE PAIVA - MT29424/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: GILMAR SOUSA DOS SANTOS BARBARA EDUARDA SISTI DE PAIVA - (OAB: MT29424/O) ALINE CRISTINA VENTURA DA ROCHA - (OAB: MT29145/O-O) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BOM JESUS DA LAPA, 12 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA